Dia Nacional da Desburocratização

No próximo dia 27 de Outubro de 2005 (por ser a última Quinta-feira do mês de Outubro) celebra-se o Dia Nacional da Desburocratização.
Com o Dia Nacional da Desburocratização pretendeu-se “instituir anualmente uma jornada especialmente consagrada à simplificação, facilitação e participação dos cidadãos utentes na actividade dos serviços; com ela procura-se sensibilizar e dinamizar vontades, promover iniciativas e mobilizar recursos, na perspectiva de que a Administração Pública tem de enfrentar com êxito os desafios que lhe são colocados e dar resposta positiva às exigências da modernidade”, como se afirmou na Resolução do Conselho de Ministros de 1990, que criou a efeméride a assinalar.
No D.R. de hoje veio publicado o Despacho Normativo nº 48/2005, como, aliás, acontece todos anos com Despacho de idêntico conteúdo, mas de nomenclatura revista e actualizada, onde se autoriza a Imprensa Nacional Casa da Moeda a publicar o D.R. do dia Nacional da Desburocratização em cor VERDE.
Assim, no próximo dia 27 de Outubro, aqueles que recebem a publicação do D.R. em formato papel, terão o prazer de constatar no verso do Jornal Oficial, a seguir à ficha técnica, que: “O D.R. de hoje é publicado em cor verde, conforme autorização do despacho Normativo nº 48/2005 da Presidência do Conselho de Ministros, publicada no D.R. de 26 de Outubro de 2005”.
Já aqueles de nós que fazem a consulta moderna e ecológica “on-line” permanecerão orgulhosa e burocraticamente daltónicos…
Os factos falam por si. Penso não ser necessária maior prova de que o Estado Português não tem consciência nem sentido de ridículo.
Que outro País da Comunidade Europeia perderia tempo e dinheiro num penoso processo que, ano após ano, implica um pedido de autorização prévia, a sujeição da proposta a um Conselho de Ministros, a sua votação, remessa para publicação no D.R., e menção da autorização no D.R. objecto de transformação, apenas para que esta mude a cor do papel para verde… Ainda para mais para celebrar a desburocratização...
Paradigmático, não?
Se o dia Nacional da Desburocratização tivesse honras de campanha publicitária o slogan só poderia ser: “desburocratize… complicando”.