A redacção final do novo Código do Trabalho foi aprovada esta semana pela Comissão Parlamentar da especialidade e deverá seguir sexta-feira para a Presidência da República, disse hoje à agência Lusa fonte parlamentar.
O deputado socialista Jorge Strecht Ribeiro disse que a redacção final da nova legislação laboral «já foi aprovada pela Comissão Parlamentar de Trabalho e deverá ser enviada ainda esta semana para a Presidência da República».
O novo Código do Trabalho foi aprovado na globalidade a 07 de Novembro, apenas com os votos favoráveis do PS.
A nova legislação laboral, que deverá entrar em vigor a 01 de Janeiro, prevê maior flexibilidade nos horários de trabalho, a possibilidade de constituição de bancos de horas e horários concentrados, a simplificação dos procedimentos disciplinares e dos consequentes despedimentos.
Assim que o Presidente da República receber o diploma tem 20 dias para o promulgar ou vetar.[...]
Fonte: Diário Digital
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