A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) não está a enviar para os tribunais competentes a maioria dos processos relativos aos infractores que não pagaram as respectivas multas ou se recusaram a entregar as cartas depois de ficarem inibidos de conduzir.
Os incumpridores ficam, por isso, sem penalização. A situação é denunciada por funcionários da instituição e confirmada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais e por procuradores, embora a ANSR negue que tal esteja a acontecer.
A pedido do PÚBLICO, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, contactou vários colegas que registam e trabalham processos que entram nos tribunais um pouco por todo o país. "A resposta generalizada é que não é conhecido o envio de processos por parte desta entidade", adianta o dirigente. Em causa estão as execuções de multas que ficaram por pagar e a participação de crimes de desobediência por não entrega da carta.[...]
Os incumpridores ficam, por isso, sem penalização. A situação é denunciada por funcionários da instituição e confirmada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais e por procuradores, embora a ANSR negue que tal esteja a acontecer.
A pedido do PÚBLICO, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, contactou vários colegas que registam e trabalham processos que entram nos tribunais um pouco por todo o país. "A resposta generalizada é que não é conhecido o envio de processos por parte desta entidade", adianta o dirigente. Em causa estão as execuções de multas que ficaram por pagar e a participação de crimes de desobediência por não entrega da carta.[...]
Fonte: Público
Sem comentários:
Enviar um comentário