Direito em Debate - Associação Jurídica do Porto

TC não dá razão aos juízes que contestaram o programa CITIUS

2009-07-11T11:33:00.001+01:00

O Tribunal Constitucional não deu razão aos juízes nas queixas apresentadas por causa do programa CITIUS de informatização dos processos.

Alguns juízes pediram um parecer do TC, alegando a inconstitucionalidade do facto de ser obrigatório os juízes praticarem os actos escritos através da informática.

No entanto, o TC considera que essa regra não viola qualquer parâmetro constitucional.

Sobre outras queixas em relação ao CITIUS, o tribunal considerou que o programa não afecta a independência dos juízes e em nada condiciona ou interfere na liberdade de jogar.

Fonte: TSF

Presidência pede contenção nas leis

2009-07-11T11:31:00.000+01:00

A Presidência da República está a ser inundada de diplomas para promulgação, uma situação que está a gerar um certo mal-estar entre Belém e S. Bento. Cavaco Silva pediu ao Governo, no início do mês, que pondere devidamente as leis que faz aprovar no Parlamento, "atendendo ao período pré-eleitoral que se vive". Um recado que terá caído em saco-roto, uma vez que ontem mesmo foram aprovados cerca de 20 novos diplomas, que se juntarão aos mais de 60 que aguardam promulgação.

Uma situação considerada "inaceitável" pela Presidência, que tem os seus assessores jurídicos a trabalhar intensamente.

Segundo apurou o CM, além dos alertas feitos pelo Presidente existe o exemplo do período em que Maria de Lourdes Pintasilgo foi primeira-ministra, altura em que o Presidente da República de então, Ramalho Eanes, foi inundado com diplomas, que foram todos revogados pelo Governo de Francisco Sá Carneiro.

O mal-estar de Belém aumentou ontem com a divulgação de um artigo na imprensa diária que colocava em causa a Presidência da República.

Encontram-se para promulgação, entre outros, a nova Lei dos Portos, que tem suscitado uma grande polémica, com greves e manifestações de estivadores junto do Parlamento. O testamento vital, que permite aos doentes em situação terminal deixar expressa a sua vontade em relação à continuação, ou não, do prolongamento artificial da vida e o Regulamento de Disciplina Militar também estão nas mãos de Cavaco Silva.[...]

Fonte: Correio da Manhã

Autoridade Condições Trabalho aguarda autorização para abrir concurso para juristas

2009-07-11T11:29:00.001+01:00

A Autoridade para as Condições do Trabalho aguarda a autorização do Ministério das Finanças para abrir concurso para 56 juristas, o que deverá resolver a situação de mais de 20 juristas avençados que tratam das contra-ordenações naquela entidade.
"Já iniciámos os procedimentos concursais para a entrada de juristas e de outros funcionários mas existem formalismos que têm de ser cumpridos por isso estamos a aguardar a autorização do Ministério das Finanças", disse à agência Lusa o Inspector-geral do Trabalho, Paulo Morgado de Carvalho.
Paulo Morgado de Carvalho garantiu que os concursos serão abertos "em curto espaço de tempo" após a autorização do Ministério das Finanças pois "está tudo preparado".

Fonte: Lusa

CSI: Crime Sob Investigação by AJP - OVERNIGHT

2009-07-11T11:09:00.002+01:00

A Direcção da AJP informa que as inscrições para esta iniciativa estão esgotadas.

Contudo, em virtude de termos uma grande lista de espera e muitos interessados, informamos que vamos tentar que a iniciativa se repita no final do mês de Setembro.

Agradecemos todo o interesse demonstrado, oportunamente daremos notícias sobre esta e outras iniciativas da associação.

CSI: Crime Sob Investigação by AJP - OVERNIGHT

2009-06-24T17:10:00.004+01:00

A Associação Jurídica do Porto desafia e convida V. Exa. para, no fim-de-semana de 25 e 26 de Julho, integrar a equipa de investigadores que irá desvendar um crime ocorrido em circunstâncias misteriosas e pouco comuns.

Com efeito, se é fã da série televisiva CSI, gosta de ciência forense e criminalística e querparticipar numa iniciativa completamente diferente, integre e acompanhe a equipa deinvestigadores forenses do Visionarium. Nesse fim‐de‐semana estaremos encarregues deresolver um caso de homicídio. Feita a análise do local do crime e recolhidas as provas,tem início a actividade laboratorial que conduzirá à identificação de um criminoso entre um grupo de suspeitos…

Programa

Ficha de Inscrição

Homenagem a Orlando Carvalho

2009-06-24T17:07:00.001+01:00

Orlando de Carvalho será homenageado, pela Câmara Municipal de Baião, numa cerimónia pública nos próximos dias 4 e 5 de Julho. Conheça o programa. Ver mais.

"Quando este medo por/ pequeno minotauro/ uma sílaba grega/ ou vestígio de vaso/ quando o vento polir/ vermelho estuário/ esta pequena dor/ como um pequeno orvalho/ quando tudo romper/ na profusão de cravos/ e não ficar sequer/ nenhum ramo parado/ nenhum resto de Abril/ anónimo e gelado/ / há-de doer doer/ esta palavra Maio". Orlando de Carvalho, 1966

Inscrições e Informações em http://www.orlandodecarvalho.com/

Bullying "arruina a vida" de cerca de 40 mil crianças portuguesas

2009-06-24T17:05:00.001+01:00

O "bullying" é uma guerra silenciosa que atinge muitos lares portugueses e "arruína a vida" de cerca de 40 mil crianças, com elevados custos para o Estado, segundo o director de uma associação de pais cristãos holandesa.
Especialista diz que pelo menos dois milhões de crianças são vítimas deste tipo de violência na Europa.

A estudar este tipo de violência física ou psicológica desde 1994, Werner Katwijk, director da Ouders & Coo, afirmou no seminário " Bullying - Prevenção da violência na escola, no trabalho e na sociedade", promovido pela Fundação Pró Dignitate, que dois milhões de crianças são severamente vítimas deste fenómeno na Europa.

Katwijk citou um estudo realizado em 2000 na Holanda com crianças que frequentavam a escola, segundo o qual, dos 2,4 milhões de crianças holandesas, 385 000 eram vítimas de bullying por outras crianças e entre elas 75 000 foram de tal forma vítimas de violência física e psicológica que a vida escolar se tornou um inferno.

Segundo o responsável, estas crianças que foram vítimas graves deste tipo de violência e que tiveram de repetir um ano na escola representaram um custo médio para o Estado de nove mil euros.[...]

Fonte: Jornal de Notícias

Bastonária dos Notários alerta para perigos do Simplex

2009-06-24T17:03:00.001+01:00

A bastonária da Ordem dos Notários garantiu na terça-feira que a componente informática do Simplex «não acautela a segurança jurídica dos cidadãos», pelo que «também não é compatível» com o Portal Europeu da Justiça, previsto para 2010.

Em declarações à Agência Lusa após a audição parlamentar, Carla Soares deu como exemplos de falta de segurança jurídica o facto de a certidão permanente ser agora apenas uma impressão, sem qualquer assinatura, e de o registo de propriedade de um imóvel ser um pdf não encriptado.

Aos deputados da primeira comissão parlamentar, a bastonária manifestou a sua preocupação por estar a haver «uma auto-regulação que não é muito recomendável numa altura de crise», pois a venda de quotas das sociedades está a decorrer sem «a verificação da legalidade, nem pelas conservatórias, nem por ninguém».[...]

Fonte: In Virtus

Crimes graves: DIAP de Lisboa faz mais de 100 detenções/mês

2009-06-24T17:01:00.001+01:00

O Departamento de Acção e Investigação Penal (DIAP) de Lisboa efectuou este ano uma média mensal de 100 detenções ligadas à criminalidade grave, organizada e tráfico de droga, disse hoje a procuradora Maria José Morgado.

Num seminário organizado pela PSP sobre armas e segurança, a procuradora-geral adjunta Maria José Morgado afirmou que as detenções no DIAP de Lisboa têm «ultrapassado mais de uma centena por mês em média» e estão ligadas à criminalidade grave, organizada e tráfico de droga.

A procuradora adiantou que as prisões preventivas são em número menor do que as detenções, apesar de em 2007 terem sido superiores às de 2008 e este ano continuarem a aumentar.

Segundo Maria José Morgado, o número das detenções é «proporcional e adequado» à resposta do DIAP de Lisboa face ao aumento da criminalidade.

As polícias têm tido «mais actuação em termos de repressão e detenção dos infractores e o Ministério Público tem sido mais actuante e conseguido melhores resultados», salientou. [...]

Fonte: Diário Digital

Julgamentos filmados

2009-06-24T16:58:00.001+01:00

«As audiências de julgamento vão passar a ser filmadas já este ano. O Ministério da Justiça acaba de receber luz verde para investir 22 milhões de euros de fundos comunitários na modernização dos tribunais. Entre os projectos aprovados destaca-se ainda a digitalização de processos e a informatização dos registos criminais, que vão permitir a partilha internacional destes dados.». Mais uma das inovações que foram propostas ao Ministério da Justiça no âmbito da iniciativa «Tribunal XXI» (projecto da minha iniciativa no âmbito da ASJP, para o 7º Congresso dos Juízes Portugueses, que contou com a parceria tecnológica importante da Microsoft / Meiostec) e teve a sua experiência-piloto há cerca de três anos, no Tribunal Judicial da Comarca de Faro.

Ver in Blog de Informação

Portugal foi o 6º país do mundo que mais cocaína apreendeu

2009-06-24T16:54:00.002+01:00

Portugal foi o 6º país do mundo que mais cocaína apreendeu. O Relatório das Drogas 2009 da Agência das Nações Unidas para Assuntos de Droga e Crime (UNDOC) destaca que a maioria dos traficantes presos em Portugal em 2007 era de origem africana. Assim, mais de metade dos detidos por tráfico de cocaína (52 por cento) naquele ano era de Cabo Verde, seguindo-se a Guiné-Bissau, com 12 por cento.

Entre as outras nacionalidades, surge a Venezuela, com 10 por cento, Espanha e Brasil, ambos com oito por cento, Angola (cinco por cento), Holanda (três por cento) e Reino Unido (dois por cento).

Segundo a análise da UNDOC, a apreensão de cocaína em Portugal aumentou subitamente em 2006, quando foram apreendidas cerca de 34,5 toneladas daquela droga. No ano anterior tinham sido apreendidas 18 toneladas e este valor voltou a cair em 2007, situando-se nas 7,4 toneladas.

«Este rápido aumento do tráfico esteve, provavelmente, relacionado com o uso da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, antigas colónias [portuguesas] como países de trânsito», lê-se no texto.

Os autores do Relatório destacam ainda que o número de homicídios aumentou 40 por cento em Portugal entre 2001 e 2007, «um facto que poderá estar relacionado com a actividade do tráfico».

O documento sublinha que a taxa de homicídios permanece baixa e Lisboa é uma das cidades mais seguras da Europa, mas que Portugal foi o único país europeu a reportar um aumento significativo de assassínios naquele período.

Quanto ao consumo de drogas em Portugal, aumentou ligeiramente de 2001 para 2007.[...]

Fonte: Diário Digital

CSI: Crime Sob Investigação by AJP - OVERNIGHT - Inscrições para o Hotel até ao dia 19 de Junho

2009-06-06T20:01:00.007+01:00

Antes das férias judiciais que se avizinham a AJP desafia e convida V. Exa. para no fim-de-semana de 25 e 26 de Julho integrar a equipa de investigadores que irá desvendar um crime ocorrido em circunstâncias misteriosas e pouco comuns.

Com efeito, se é fã da série televisiva CSI, gosta de ciência forense e criminalística e quer participar numa iniciativa completamente diferente, integre e acompanhe a equipa de investigadores forenses do Visionarium. Nesse fim-de-semana estaremos encarregues de resolver um caso de homicídio. Feita a análise do local do crime e recolhidas as provas, tem início a actividade laboratorial que conduzirá à identificação de um criminoso entre um grupo de suspeitos…

PROGRAMA:

1º DIA – 25 de Julho:

19H00 – Recepção

19H15 – Relatório da Autópsia

20H30 – Jantar no Hotel Íbis

21H30 – Actividade de Investigação Criminal – Parte I:

Pesquisa de Sangue Oculto; Impressões Digitais; Análise de Balística, Reconstituição

Criminalística e Odontologia Forense

24H00 – Alojamento no Hotel Íbis

2º DIA – 26 de Julho:

09H00 – Pequeno-almoço no Hotel Íbis

09H30 – Actividade de Investigação Criminal – Parte II:

Análise de DNA; Identificação de Pólvora

Técnicas:

Pesquisa de sangue oculto; impressões digitais; análise de balística; reconstituição criminalística; análise de DNA; identificação de pólvora e odontologia forense.

LOCAL:

Clube Visionarium – Centro de Ciência do Europarque

4520 – 153 Santa Maria da Feira

CONdições:

Participação na Actividade:

- Associados da AJP: 25,00 € /Pax

- Não associados: 40,00 € /Pax

Alojamento Hotel Íbis: 39,00 €/Quarto Individual ou Duplo

Jantar Buffet no Hotel Íbis: 12,50 €/Pax (sopa, prato quente, saladas, sobremesa, bebidas e café)

Pequeno-almoço Buffet: 5,50 €/Pax

Nº mínimo de Participantes: 15

Nº máximo de participantes: 30

Como as inscrições são limitadas, agradece-se p.f. a devolução da ficha de inscrição que remetemos em anexo, por e-mail ou para o fax n.º 22 339 18 71.

Após a confirmação da inscrição, agradece-se igualmente remessa do comprovativo da transferência bancária para o NIB 0019 0075 00200011369 33 do preço desta actividade, jantar, hotel e pequeno-almoço para o Fax 223 391 871 ou para o e-mail: direitoemdebate-ajp@sapo.pt

Ficha de Inscrição

Relativamente à marcação da overnight de 25/26 de Julho, porque se trata de uma data de grande movimentação para o Hotel Ibis (congresso no Europarque e Volta a Portugal em Bicicleta), foram-nos apresentados os seguintes prazos:

- confirmação de reserva e pagamento integral da mesma até ao dia 19 de Junho.

Este prazo é válido para quem pretende pernoitar no Hotel Ibis, nos termos publicitados, a inscrição na iniciativa pode ser efectuada em data posterior (com o limite dos 30 participantes), mas não está garantida a reserva do Hotel.

Antes desta actividade, poderá igualmente assistir gratuitamente à última sessão de um CICLO DE CONFERÊNCIAS SOBRE MEDICINA LEGAL que se inicia hoje, dia 6 de Junho, prossegue a 27 de Junho e termina do dia 25 de Julho, entre as 16H30 e as 18H00, no auditório do Centro de Ciência do Visionarium.

O ciclo integra 3 sessões em que é feita uma abordagem médico-legal dos temas Sexologia Forense, Pena de Morte e Eutanásia e Investigação Criminal, pelos especialistas Prof. Doutor J. Pinto da Costa, Juiz Conselheiro M. Simas Santos e pelo Prof. Doutor Luis Souto, respectivamente.

Solicita-se confirmação de presença neste ciclo, directamente para o Visionarium, através dos telefones 256 370 605/7/9.

Contamos com a sua presença!

Função Pública - Sindicatos exigem retroactivos nas pensões

2009-06-06T20:00:00.000+01:00

O Governo ainda não esclareceu como ou quando vai corrigir a norma que está a penalizar as novas pensões. Os sindicatos exigem que o valor das pensões atribuídas desde o início de 2008 seja corrigido.

As três estruturas sindicais da função pública exigem que o Governo corrija o valor das pensões atribuídas aos funcionários que se aposentaram desde o início de 2008. Ou seja, a mais de 30 mil pessoas.

Em causa está uma alteração ao Estatuto de Aposentação, em vigor desde Janeiro do ano passado, que, segundo o provedor de Justiça, está a penalizar as pensões.

A norma veio antecipar o acto determinante para aposentação: a data de referência passou a ser a do momento em que a Caixa Geral de Aposentações recebe o requerimento. Porém, a alteração não salvaguardou a relevância do trabalho prestado depois desse momento. Nos meses em que aguardam a aprovação da aposentação os funcionários estão, na prática, a fazer descontos que não são contabilizados para o cálculo da pensão.

Confrontado com a questão, o Governo comprometeu-se a alterar a lei, tal como o DN ontem noticiou. O Ministério das Finanças continua, contudo, sem esclarecer como ou quando.

"A correcção devia ter sido feita ontem", defende Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), salientando que "não há nenhuma razão para o processo não estar concluído antes do final da legislatura". O presidente do STE considera "óbvio" que, tendo a norma prejudicado as novas pensões, estas devam agora ser corrigidas.[...]

Fonte: DN

MAI controla 'google' da informação criminal

2009-06-06T19:55:00.002+01:00

O Governo criou um 'google' da informação criminal, que permite, por via informática, a um polícia saber o 'cadastro' que todas as forças de segurança têm sobre um suspeito. Informação em segredo de justiça também vai estar no sistema e o facto do acesso à rede ser gerido pelo MAI está a levantar acesa polémica.

Foi ontem aprovada, na generalidade, apenas com os votos favoráveis do PS, a proposta de lei do Governo para a criação de um autêntico "google" da informação criminal. A "plataforma para o intercâmbio" vai permitir ligar as bases de dados policiais das principais forças de segurança - PJ, PSP, GNR e SEF - e que cada uma tenha acesso, à velocidade de um motor de busca da Net, à informação que as outras têm sobre um suspeito que estejam a investigar.

A importância desta partilha de dados, que constitui o Sistema Integrado de Informação Criminal (SIIC), é indiscutível para o combate à criminalidade, mas o facto de a rede informática por onde vai passar toda esta informação (a Rede Nacional de Segurança Interna), que inclui dados em segredo de justiça, ser gerida no Ministério da Administração Interna (MAI) alarmou os deputados da oposição e a Polícia Judiciária.

"O MAI está a ocupar o espaço da investigação criminal e da Justiça", alerta Carlos Anjos, da Associação Sindical de Investigação Criminal da PJ. Este investigador entende que "a gestão do SIIC a partir do MAI é uma clara tentativa de subjugar o Ministério Público, que fica a depender do MAI para ter acesso à informação".[...]

Fonte: DN

Fiscalistas querem taxa única no IRS

2009-06-06T19:54:00.000+01:00

O grupo de fiscalistas convidados pelo Governo quer reformular o IRS. Num relatório já entregue ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, defende a criação de apenas uma taxa no IRS e mexidas nas despesas que se podem apresentar.

A reformulação total do IRS é uma das propostas do grupo de trabalho que foi criado, em Janeiro, pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), para estudar as políticas fiscais e a eficiência do sistema. Em causa está a criação de uma taxa única de IRS (flat rate), apontada como a sugestão mais radical, ou a redução dos actuais sete escalões de rendimento. Em qualquer das propostas, o objectivo é simplicar o actual modelo e garantir mais competitividade. A ideia é que a classe média venha a beneficiar de uma reforma do IRS, onde se propõe também rever o actual regime de deduções à colecta, apurou o Semanário Económico.

Os relatórios preliminares foram entregues, no final desta semana, pelos cinco subgrupos que dedicam análise específica a vários temas.E estão já nas mãos dos coordenadores do grupo de trabalho, António Carlos dos Santos, ex-SEAF, e António Manuel Ferreira Martins, professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.[...]

Fonte: Diário Económico

CONGRESSO SOBRE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS - 29 de Maio de 2009 - Universidade Lusíada do Porto

2009-05-23T19:31:00.004+01:00

CONGRESSO

PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

09H00
Abertura do secretariado

09H30
Sessão de abertura

Mestre Luís Lingnau da Silveira – Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados

Dr. Guilherme Figueiredo – Presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados

Prof. Doutor António José Moreira – Director do Instituto Lusíada de Direito do Trabalho e Vice-Chanceler das Universidades Lusíada

Mestre Ricardo Nascimento – Presidente da Associação Jurídica do Porto

10H00
I – O direito fundamental à privacidade e a protecção de dados pessoais

MODERADOR: Professor Doutor Manuel Porto, Director da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto

Mestre Luís Lingnau da Silveira, Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados

- «A Comissão Nacional de Protecção de Dados e as suas armas: força ou dispersão?»

Professor Doutor Barbosa de Melo, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Jurisconsulto

Dr. José Augusto Sacadura Garcia Marques, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

DEBATE

11H30
Coffee-Break

11H45
II – o Direito à autodeterminação Bioética

MODERADOR: Professor Doutor Pinto da Costa, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e da Universidade Lusíada do Porto, Ex-Director do Instituto de Medicina Legal.

Professor Doutor Rui Nunes, Presidente da Associação Portuguesa de Bioética, Professor da FMUP

- “Privacidade, Autonomia e a Sociedade Pluralista”

Professora Doutora Helena Moniz, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

- «Biobancos e bases de dados genéticos»

Mestre Inês Godinho, Doutoranda em Direito Penal

- «Identidade Genética e Direito Penal»

DEBATE

13H00
ALMOÇO LIVRE

14H30
III – A privacidade perante a sociedade da informação e as novas tecnologias

MODERADOR: Prof. Doutor António Brito, Professor na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto da Universidade Lusíada do Porto

Dr. Emílio Aced Félez, Autoridade de Protecção de Dados da Comunidade de Madrid

- «Internet: la última frontera de la privacidad»

Dr. Luís Barroso, Vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados

- «Vícios e virtudes: da esfera privada ao domínio público»

Dr.ª Laura Rios, Procuradora do MP, Vice-Presidente da AJP

Eng.º Lino Santos, FCCN – Fundação Para a Computação Científica Nacional

- «A importância dos números IP na investigação criminal»

DEBATE

16H30
Coffee-Break

16H45
IV – O direito dos trabalhadores à privacidade e suas manifestações na relação laboral

MODERADORA: Dr.ª Maria de Belém Roseira, Deputada e Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde

Professor Doutor Júlio Gomes, Professor da Escola de Direito da Universidade Católica do Porto

- «O correio electrónico e direitos de personalidade»

Mestre Teresa Moreira, Assistente da Escola de Direito da Universidade do Minho

Dr.ª Helena Delgado António, Vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados

- «O Direito dos trabalhadores à privacidade»

DEBATE

19H00
SESSÃO DE ENCERRAMENTO

REPRESENTANTES DAS ENTIDADES ORGANIZADORAS

_____________________________________________________________________________

Destinatários:

Todos os profissionais que tenham uma intervenção directa nas questões em apreço, bem como juízes, procuradores, advogados, juristas e estudantes de direito.

Data:

29 de Maio de 2009

Local:

Auditório da Universidade Lusíada do Porto.

Inscrições:

Associação Jurídica do Porto

Rua Barão Forrester, 693 – 2.º

4060-273 Porto

Telef.: 220 159 476

Agradece-se p.f. remessa do comprovativo da transferência bancária do preço da conferência para o NIB 0019 0075 00200011369 33 para o Fax 223 391 871 ou e-mail: direitoemdebate-ajp@sapo.pt

Preço:

€ 10,00 = Estudantes da Universidade Lusíada e Associados da AJP

€ 25,00 = Público em Geral

Ver: Cartaz

4.º Filme do IV Ciclo: "A JUSTIÇA NO CINEMA" - Teatro do Campo Alegre - A Filha do Juiz, de William Karel - 27 de Maio

2009-05-23T19:28:00.001+01:00

A AJP em parceria com a Direcção Regional Norte da ASJP e com o apoio da Medeia Filmes vai exibir na próxima quarta-feira dia 27 de Maio, pelas 21H30, o último filme do IV ciclo "A JUSTIÇA NO CINEMA: A FILHA DO JUIZ (La Fille du Juge), de William Karel, 2006, (documentário inédito em Portugal sobre juiz que julgou casos de terrorismo), seguido de um debate com a participação de convidados que exploram a temática do filme nas suas diversas vertentes promovendo também a participação do público.

Como convidados para o debate subsequente ao filme estarão:

- Artur Oliveira – Juiz Desembargador no Tribunal da Relação do Porto;

- Ricardo Alexandre – Jornalista, Director-Adjunto de Informação da RDP;

- Frederico Garrett (lic. em Economia e Direito, Coordenador da Formação da Cruz Vermelha Delegação do Porto);

como moderador: Branca Macedo Varela - Juiz de Direito, Presidente da Direcção Regional Norte da Associação Sindical dos Juízes Portugueses;

>> Sinopse: “Eu sou a filha do juiz Bouloque, do terrorismo, da década de 1980, dos atentados em Paris. E eu fiquei órfã de tudo isso. Ninguém se lembra de meu pai, e a onda de atentados de sua época em Paris se confunde com as seguintes. Eu tinha 13 anos quando meu pai disparou, em 13 de dezembro de 1990. Disparou em si mesmo, e em nossas vidas.”

Clémence Boulouque tem 21 anos e está em Nova Iorque. Os atentados ao World Trade Center levam-na de regresso à sua infância, também ela profundamente marcada pelo terrorismo.

Clémence Boulouque é filha do juiz da secção anti-terrorista, Gilles Boulouque, encarregado dos inquéritos sobre os atentados de 1985-1986 em Paris, entre outros. Na sequência dessa investigação, e após os inquéritos, Boulouque liberta o suspeito Wahid Gordji, dada a ausência de provas de que Gordji fizesse parte da rede da terroristas.

Boulouque é acusado por muitos dos seus pares de trair a independência da justiça e de ceder a pressões políticas, tendo usado a libertação de Gordji como moeda de troca para dois reféns franceses retidos no Líbano. Boulouque é um homem íntegro e idealista, profundamente envolvido no seu trabalho. A pressão e o abandono a que é votado acentuam a sua fragilidade e o seu sentimento de solidão, agravados pela acusação em 1988 de violação do segredo de justiça. No dia 13 de Dezembro de 1990, tragicamente, Gilles Boulouque suicida-se.

Na altura da sua morte, a sua filha Clémence tem 13 anos. Como ultrapassar estes acontecimentos? A morte de um pai? O desaparecimento do seu herói? Depois de uma infância constantemente rodeada de seguranças, ela vê-se sem a única pessoa com quem se sentia protegida e refugia-se no silêncio e na escola. Mais tarde acabará por escrever a sua dor e a sua solidão no livro 'Mort d’un Silence’, trazido ao cinema pela mão de William Karel.

Karel insere o contexto histórico e a conjuntura em que se criou a máquina político-mediática que levou Boulouque ao suicídio, com uma série de imagens de arquivo, onde não falta um debate entre François Miterrand e Jacques Chirac, na campanha presidencial de 1988, em que cada um deles tenta ilibar-se de qualquer responsabilidade no caso.

O elemento com menos força deste filme é a ligação aos atentados do World Trade Center que parece algo forçada, mas que, ao mesmo tempo, permite perceber que esta é uma questão muito mais antiga do que muitos de nós se dão conta…”

PREÇO DOS BILHETES:

- 3,50 € para associados da AJP e da ASJP;

- 4,00 € para público em geral;

LOCAL:

- Cine-estúdio do Teatro do Campo Alegre

Contamos com a sua presença!

Destituição de Marinho quase inevitável - Advogados decididos a realizar assembleia geral para afastar o actual Bastonário

2009-05-23T19:22:00.002+01:00

Destituição de Marinho quase inevitável - Advogados decididos a realizar assembleia geral para afastar o actual bastonário, que pelo próprio pé não sai. Bastonário da Ordem dos Advogados contraria esse cenário e não poupa nas críticas, em directo e frente-a-frente, a Manuela Moura Guedes, no Jornal Nacional da TVI. Veja o vídeo.

O cerco ao bastonário da Ordem dos Advogados agravou-se esta semana e a realização de uma assembleia-geral para a sua destituição parece já inevitável. Marinho e Pinto recusa esse cenário e lança críticas aos opositores. O presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados, José António Barreiros, poderá vir a convocar uma assembleia-geral. Pelo menos é isso que espera um grupo de advogados, em que se destaca Magalhães e Silva, ex-candidato a bastonário.

Barreiros terá de requerer a Marinho e Pinto que a convoque e, caso este rejeite, poderá convocá-la ele, por sua iniciativa. Mas se tal não acontecer, como gostaria o grupo de advogados empenhados em afastar o bastonário, circulará uma petição para recolha das cerca de três mil assinaturas necessárias para a realização do conclave. O objectivo é claro: a destituição do actual bastonário. Uma iniciativa inédita, na octogenária Ordem.

Inéditos são também os quatro processos disciplinares contra Marinho e Pinto, em apreciação no Conselho Superior. Um deles é relativo às declarações proferidas pelo bastonário a propósito do "caso Freeport" e divulgadas a partir da revista da Ordem. Nesse texto, Marinho diz que a carta anónima que deu origem ao processo não teve nada de anónimo e foi combinada numa reunião entre inspectores da Polícia Judiciária, jornalistas e figuras políticas do PSD e CDS. [...]

Ler mais: Jornal de Notícias

Provedor à espera de segunda volta

2009-05-23T19:16:00.002+01:00

Falhou, como se previa, a eleição, ontem, do novo provedor de Justiça. Passaram à segunda volta os candidatos do PS e do PSD.

Correu tudo como previsto. Ainda não foi desta que se resolveu o problema da sucessão de Nascimento Rodrigues no cargo de Provedor de Justiça. Quatro candidatos foram a votos na Assembleia da República e nenhum deles obteve a maioria mínima necessária: dois terços dos votantes.

Para dia 29 foi convocada uma segunda volta. Passaram os dois mais votados: Jorge Miranda, candidato do PS, que obteve 113 votos, e Maria da Glória Garcia, candidata apresentada pelo PSD, que obteve 59. A maioria de dois terços só poderia ser alcançada, tendo em conta o número de votantes (222) se um candidato tivesse obtido 148 ou mais votos. Guilherme Fonseca, candidato apresentado pelo PCP, e Mário Brochado Coelho, apresentado pelo BE, ficaram pelo caminho (ver caixa com os resultados). Faltaram oito deputados à votação: seis do PS e dois do CDS.

A nota mais importante da votação foi o facto de parte importante da bancada do PSD não ter votado na candidata apresentada pela direcção da bancada. Participaram na votação todos os 75 deputados "laranja". Mas Maria da Glória Garcia, catedrática de Direito em Coimbra, só obteve 59 votos. 16 votos do PSD terão ido para outros candidatos ou para os votos brancos e nulos. 16 foi aliás o número de votos em branco, mas pode ter sido só coincidência.[...]

Fonte: DN

Discriminação da mulher agravou-se

2009-05-23T19:15:00.000+01:00

A participação das mulheres no mercado de trabalho tem vindo a aumentar nas últimas décadas, representando actualmente 47% da população activa, mas elas ainda ganham menos do que os homens e ocupam os postos de trabalho menos qualificados.

Estes são os resultados de um estudo da CGTP, feito com base em dados do INE, acrescentando que em 2008 as mulheres tinham uma taxa de actividade de 48%, menos 10 pontos percentuais que a taxa masculina, que foi de 58%.

Actualmente, mais de 2,4 milhões de mulheres portuguesas trabalham , 78% das quais por conta de outrem, o que mostra, segundo a CGTP, que a taxa de assalariamento das mulheres é superior à dos homens.

O estudo, que a Intersindical apresentou na V Conferência para a Igualdade entre Mulheres e Homens, refere que o emprego feminino aumentou apenas 1,8% entre 2005 e 2008 e considera que isto é "o reflexo do aumento da precariedade". Neste período aumentaram 23% os contratos não permanentes entre as mulheres trabalhadoras e desceram 1% os contratos permanentes.[...]

Fonte: Jornal de Notícias

HOJE: 3.º filme do IV Ciclo: "A JUSTIÇA NO CINEMA" - Teatro do Campo Alegre - SINAL DE ALERTA [Red Road), Andrea Arnold, 2006

2009-05-20T10:34:00.004+01:00

Não perca hoje, mais um excelente filme – Sinal de Alerta / Red Road, de Andrea Arnold, realizadora galardoada com um Óscar em 2005, pela curta-metragem “Wasp”, sendo que este filme ganhou o Prémio do Júri no Festival de Cannes 2006 e foi ainda premiado com cinco prémios BAFTA escoceses, Melhor Filme, Melhor Realizador, Melhor Argumento, Melhor Actor e Melhor Actriz.

Esta obra é o cartão de visita do projecto “The Advance Party” orientado pelo afamado realizador Lars Von Trier, onde três realizadores utilizam os mesmos personagens interpretados pelos mesmos actores, para realizarem cada um o seu próprio filme durante seis semanas em Glasgow, na Escócia.

Como convidados para o debate subsequente ao filme estarão:

Dr.ª António Vigário – Advogado; Dr. Igreja Matos – Juiz de Direito; Dra. Maria Santa Martha – Advogada, com a moderação do Dr. Luís Cardoso Rocha – Advogado.

SINOPSE: Jackie trabalha como operadora de câmaras de vigilância que estão espalhadas pelas ruas de Glasgow, atenta a possíveis distúrbios para prontamente avisar a polícia. No fundo protege a vida daqueles que estão sobre a alçada do seu olhar. Jackie está já familiarizada com todos aqueles estranhos que diariamente cruzam as ruas que ela própria, à distância, “patrulha” em silencio. O enredo adensa-se quando num dos seus monitores Jackie reconhece um rosto masculino que jamais esperava reencontrar…

Sítio oficial do filme a ser exibido: http://www.vervepics.com/redroad.shtml

CONGRESSO SOBRE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS - 29 de Maio de 2009 - Universidade Lusíada do Porto

2009-05-19T18:21:00.002+01:00

Clique p.f. no cartaz p/ ampliar

Advocacia é uma «profissão honrada», diz Rogério Alves

2009-05-19T18:18:00.000+01:00

O antigo bastonário das Ordem dos Advogados, Rogério Alves, diz que a advocacia é uma «profissão honrada» e lamenta o dia escolhido por Marinho Pinto para denunciar que alguns advogados são «especialistas» em ajudar «clientes a praticar actos ilícitos», sobretudo na área económica.

A TSF ouviu o anterior bastonário da Ordem dos Advogados. Rogério Alves diz que não sabe se estes casos existem mesmo,mas lamenta o dia escolhido por Marinho Pinto para os trazer a público.

«É triste que quando se assinala o Dia do Advogado se faça uma alusão a escritórios que possam colaborar na prática de crime, não sei se esses escritórios existem, não sei se são habitualmente os mesmos», afirma.

Rogério Alves salienta, no entanto, estar convicto de que a «existir na advocacia alguém que se comporta em violação, não só das regras éticas e e deontológicas, mas também das penais, será forçamente e obrigatoriamente uma excepção à regra de uma profissão honrada».

É o comentário de Rogério Alves à denúncia do bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, feita no programa Tudo na Ordem, que pode ouvir na TSF depois das 20:00.

Fonte: TSF

Portugal condenado pelo Tribunal de Justiça das Comunidades

2009-05-19T18:16:00.000+01:00

Portugal foi condenando esta terça-feira pelo Tribunal de Justiça das Comunidades. Em causa, o não cumprimento de uma directiva para a aplicação de novas regras no sector dos transportes rodoviários.

O diploma estabelece exigências mínimas no que diz respeito aos tempos de condução, períodos de repouso obrigatórios e à introdução do tacógrafo digital.

A directiva estabelece também regras claras para o controlo dos horários de trabalho dos condutores profissionais, impõe aos Estados-membros a criação de um sistema electrónico para intercâmbio de informação e introduz sistemas de classificação de riscos.

Fonte: RR

Dia do Advogado

2009-05-19T18:04:00.002+01:00

Comemora-se hoje o Dia de Santo Ivo, o Santo Padroeiro dos Advogados, nascido em 17 de Outubro de 1253, em Kermatin, Minihy, Trêguier, actual Côte-Du-Nord, no outrora Ducado da Bretanha. Faleceu a 19 de Maio de 1303 e foi canonizado a 19 de Maio de 1347.

Foi em Paris que mostrou o brilho da sua inteligência, no estudo da Filosofia, da Teologia e do Direito. Ivo de Kermartin, ao voltar à sua terra natal, aceitou o encargo de ser juiz do tribunal eclesiástico, por onde passavam as questões mais espinhosas. Com sua sabedoria, imparcialidade e espírito conciliador desfazia as inimizades e conquistava o respeito até dos que perdiam a questão. A defesa intransigente dos injustiçados e dos necessitados deu-lhe o título de "advogado dos pobres", um título que continuou merecendo ao tornar-se sacerdote, e ao construir um hospital, onde cuidava dos doentes com as suas próprias mãos.

Porque hoje é dia do Advogado e em jeito de celebração, deixo-vos um poema escrito por Sophia de Mello Breyner Andresen, dedicado ao s/ marido e ilustre Advogado Francisco Sousa Tavares:

Porque os outros se mascaram mas tu não

Porque os outros se mascaram mas tu não

Porque os outros usam a virtude

Para comprar o que não tem perdão.

Porque os outros têm medo mas tu não.

Porque os outros são os túmulos caiados

Onde germina calada a podridão.

Porque os outros se calam mas tu não.

Porque os outros se compram e se vendem

E os seus gestos dão sempre dividendo.

Porque os outros são hábeis mas tu não.

Porque os outros vão à sombra dos abrigos

E tu vais de mãos dadas com os perigos.

Porque os outros calculam mas tu não.