Advogados: Ministério garante pagamento até final do ano

O Ministério da Justiça garantiu hoje que até ao final do ano serão «saldados todos os honorários já processados» pelo apoio judiciário prestado por advogados.

Numa nota de imprensa, o Ministério de Alberto Costa informa que este ano «já foram pagos 31 milhões de euros» e que até ao final «vão ser pagos mais 20 milhões de euros».

«Até ao final do ano, o Instituto de Gestão Financeira e Infra-estruturas da Justiça saldará todas as notas de honorários já processados», diz o MJ.

Na mesma nota, o Ministério informa que, «desde o início de funções do Governo, já foram dispendidos 219 milhões de euros em apoio judiciário, dos quais 128 milhões de euros pagos aos advogados, por serviços prestados no âmbito desse apoio».

Notícias recentes davam conta de que o Estado não está a pagar atempadamente aos advogados os serviços de protecção jurídica.

Fonte: Diário Digital / Lusa

Advogados oficiosos não recebem desde Maio

A denúncia é feita por Pedro Miguel Branco, um advogado de Vila Nova de Gaia. O atraso, de acordo com este jurista, é já superior a seis meses. “Os advogados que exercem funções como advogados oficiosos, que representam os cidadãos considerados mais desfavorecidos, que não têm condições económicas para pagar a um advogado e para pagar as custas de um tribunal, não estão a receber já há mais de seis meses, sem qualquer indicação por parte do instituto que está responsável por esses pagamentos e nem sequer indicam qualquer data de pagamento”, disse.
Perante esta denúncia, a Renascença contactou o Instituto de Gestão Financeira e das Infra-estrutura da Justiça, que reconhece que desde Maio que se verificam atrasos nos pagamentos aos advogados.
No entanto - de acordo com as informações avançadas à Emissora Católica, as contas serão acertadas a breve prazo.

Fonte: Rádio Renascença