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sábado, 22 de novembro de 2008

Reorganização dos tribunais deverá ser adiada para Abril

Secretário de Estado admitiu adiamento do mapa judiciário na reunião magna dos juízes. O mapa judiciário pode vir a não ver a luz do dia já em Janeiro, como estava previsto na agenda do Governo. A hipótese da nova organização dos tribunais entrar em vigor só em Abril, depois das férias judiciais da Páscoa, foi avançada pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, à margem do 8ª Congresso dos Juízes Portugueses.

sábado, 29 de março de 2008

Reforma do Mapa Judiciário

Divulga-se a versão final da proposta de lei que consubstancia a Reforma do Mapa Judiciário (PL 124/2008 de 12/03/2008).

>> PROPOSTA DE LEI

Fonte: OA