(In)celeridade processual

É absolutamente incrível - propus várias execuções em 8 de Outubro de 2004 nos Juízos Cíveis do Porto. Com a criação dos novos Juízos de Execução, estes processos foram transferidos p/ o novo Tribunal, dando entrada somente em 6 de Janeiro de 2005. Tendo comemorado com a minha cliente o 1º aniversário de execuções paradas, recebemos ontem como prenda a tão desejada distribuição. Um ano para a tramitação efectiva de um processo para felicidade dos devedores, vamos ver quanto tempo ainda vai decorrer nas mãos dos solicitadores. E agora "la piéce de la resistence", neste tempo houve um executado que pagou voluntariamente a sua dívida - informei o Tribunal, para que fosse julgada extinta a execução e o despacho (legal pxtáclaro! - art. 267.º n.º 2 do CPC): "as custas deverão ficar a cargo da exequente, dado que, e atento o teor dos presente autos, o executado nunca foi citado ou notificado nos termos do CPC" (por causa do estado vegetativo dos Juízos de Execução, acrescento eu). Mas não se preocupem, nós somos um povo de brandos costumes e a minha cliente prefere receber a dívida, mesmo com o prejuízo da taxa de justiça, até há quem se contente com a simples dedução do IVA das facturas, para o qual foi recentemente criado um novo regime fiscal dos créditos incobráveis. Que mal vai a Justiça do meu país!

Aprender com os erros - ou o "Perfect Mistake"

Era segunda feira à noite e chovia....
O céu estava de um cinzento carregado (quase a cair sobre as nossas cabeças) e entendi que, em homenagem à dantesca monday day sickness, deveria colocar a alma ao serviço de um fim útil - pensava, ingenuamente.
Conduzido por tão grande crivo moral, parei o carro mesmo à entrada da Uniiversidade Católica - não sem me livrar da respectiva "molha" que torna a quimera mais artística - e dou por mim sentado num auditório, face a face com el grande ex-bastonário, Sr Dr. José Miguel Júdice.
O propósito era, também ele, nobre! Novos desafios para o direito português.
Abreviando o início e desenvolvimento da patologia avanço só com o respectivo diagnóstico.
Deverá haver sempre o cuidado de dotar qualquer conderência/ iniciativa de um casting adequedo e de um tema exequível/ inteligível.
O resultado da dita foi um desastre.
Ideias redondas lançadas ao ar por um profeta messiánico, com a aclamada impotência de, sozinho, resolver o que quer que seja - lançada às feras (dezenas de estagiários que, em espamos pré-dolorosos, massacravam repetidamente o seu telemóvel com sms para o espírito santo jurídico) ávidas de encarar um sacro-santo.
Deve atentar-se na precisão, pragmatismo e valência de quem devemos ouvir e, sobretudo, de quem propomos para que outros ouçam...
Nem numa segunda feira tão feia e chuvosa merecia tal sorte!!!!

Sobre blogs "by, for and about lawyers"

Artigo de Jonathan Glater no The New York Times

Quero associados participantes e interventivos....

“As regras do direito não estão encerradas nos Códigos – como numa vitrina; operam na vida, pelo que não basta lê-las, para as conhecer; torna-se necessário vê-las agir, quer dizer, ver como os homens se comportam relativamente a elas; só assim as leis mostram, mais do que a sua aparência, a sua substância, ou seja, o seu valor”.

FRANCESCO CARNELUTTI
(Metodologia do Direito)

Eu acrescentaria a importância de discuti-las - é para isto que serve a Direito em Debate.

STJ Brasileiro julga pedido de recompensa de vidente que indicou o paradeiro de Saddam Hussein

Esperamos que o Mago Alexandrino não veja esta notícia: STJ julga cabimento de pedido de recompensa de US$ 25 mil por paradeiro de Saddam Hussein Está na pauta da sessão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do próximo dia 6 de outubro o julgamento do cabimento do pedido de recompensa no valor de US$ 25 milhões apresentado pelo "paranormal" Jucelino Nóbrega da Luz contra os Estados Unidos da América. A ação original foi extinta sem julgamento do mérito pelo juízo federal, ao entender não ser cabível tal pedido, que não seria de competência da Justiça brasileira. Contra isso recorrem agora ao STJ os advogados de Luz, sustentando a competência da Justiça Federal em Minas Gerais para o processamento da causa. Na ação original, Luz afirma ter provas de ter comunicado ao governo norte-americano, com anos de antecedência, o local onde o ex-Presidente do Iraque Saddam Hussein seria encontrado após a invasão de seu país. Por isso, teria direito à recompensa oferecida pelo Presidente dos EUA, George W. Bush, para quem apontasse informações sobre o paradeiro do ex-líder iraquiano. "Pela presente, vem o Autor exigir o cumprimento por parte do Réu, da promessa de pagamento de uma recompensa no importe de US$ 25,000,000.00 (vinte e cinco milhões de dólares norte-americanos), por ele prometida a quem informasse ou indicasse o paradeiro do ex-ditador iraquiano, Saddam Hussein", traz a petição inicial da ação de recompensa. Os advogados de Luz sustentam que a oferta é "fato público e notório", já que foi publicada por "toda a imprensa mundial" em 2003. "E o aqui Autor faz jus a tal recompensa porque, desde o mês de setembro de 2001 vem indicando ao Réu, o local onde Saddam Hussein se esconderia", segue o pedido. Os advogados afirmam ser o autor pessoa dotada de "um dom incomum: tem visões de acontecimentos futuros. É uma pessoa comumente denominada de paranormal. Através de sonhos, ele vê situações, fatos que acontecerão no futuro".

Patrono dos ladrões

Deixo uma dica p/ os advogados do crime, quando não funcionar o "in dubio pro reu", nada melhor do que uma oração a S. Dismas, patrono do bom ladrão.....

Viva a República!

O QÂDÎ HONESTO

Por ter roubado mil peças de ouro a um comerciante honesto, foi um ladrão levado à presença do Qâdî, o qual lhe perguntou se tinha a alegar razões impeditivas de lhe cortar o pescoço.

- Creia, Excelência - disse o ladrão - nada pude fazer para evitar o roubo, já que Allâh me fez tal como sou.

- A tua defesa parece-me engenhosa e acertada - replicou o Qâdî - pelo que me vejo forçado a absolver-te. Infelizmente Allâh fez-me de tal feição que tenho de decapitar-te, a não ser - prosseguiu em tom pensativo - que me dês metade desse ouro, pois por desígnio do Altíssimo, sou fraco em face da tentação.

Nessa altura, o ladrão depôs quinhentas moedas de ouro na mão do Qâdî.

- Está bem, disse o Qâdî, assim sendo só te vou cortar metade da cabeça. E para te provar a confiança que tenho na tua descrição deixar-te-ei intacta a metade com que falas.

Fábulas Fantásticas, Ambrose Bierce

Não incomodem a "Sôtora"

Justiça

Justiça (1986), de Raquel Martins

"Constituições"

Deixo um link de uma base de dados onde podem encontrar as "constituições" dos países de todo o mundo.

O que se diz por aí...

Algo vai mal quando a procura da verdade material se faz nos termos descritos no blog www.solardarainha.blogspot.com, em comentario do Odorico:

Frases verídicas de advogados em Tribunal:

1)- O que aconteceu depois?
- Ele disse que tinha que me matar porque eu podia identificá-lo no tribunal.
- E ele matou-o?

2) - Quem é que morreu na guerra, você ou o seu irmão?

3) - O filho mais jovem... o de 20 anos... que idade é que ele tem?

4) - O que significa a presença de esperma?
- Significa que a relação foi consumada.
- Esperma masculino?

5) - Você tem filhos ou coisa do género?

6) - Vou mostrar a prova 3 e peço-lhe que identifique a foto.
- Este sou eu.
- E você estava presente quando a foto foi tirada?

7) - Você estava presente neste tribunal esta manhã, quando fez o juramento?

8)- Então como acabou o seu casamento?
- Por morte.
- E ele acabou por morte de quem?

9) - Há quanto tempo você está grávida?
- 3 meses no dia 8 de Novembro.
- Então, aparentemente, a data de concepção foi de 8 de Agosto?
- Sim.
- E o que é que você estava a fazer nessa altura?

10) - Quantas vezes a senhora cometeu suicídio?

11) - Ela tinha 3 filhos, certo?
- Certo.
- Quantos meninos?
- Nenhum.
- Tinha alguma menina?

12) - Você não sabe o que era, nem com o que se parecia, mas acha que o consegue descrever?

13) - O Sr. lembra-se aproximadamente a que horas examinou o corpo do Sr. Brown?
- A autópsia começou por volta das 20h30.
- E o Sr. Brown a essa hora já estava morto, certo?
- Não seu estúpido. Estava sentado na mesa a tentar imaginar porque é que eu lhe estava a fazer uma autópsia!

Novas medidas para a reforma do sistema de justiça

As novas medidas de descongestionamento dos tribunais foram anunciadas ontem pelo Ministro da Justiça. Quem for devedor de custas judiciais ou às empresas até ao montante de 400 euros, não irá pagar. No caso das empresas, a proposta avançada pelo Governo para que desistam desses processos é aliciante. Largas centenas de milhares de processos serão retirados assim dos tribunais, com custos, não contabilizados ainda, de muitos milhões de euros.. a) Proposta de lei que prevê a introdução da regra de competência territorial do tribunal da comarca do réu para as acções relativas ao cumprimento de obrigações, a alteração da regra do pagamento de custas de parte e da competência territorial dos solicitadores de execução no âmbito do processo executivo - estará em processo de audições durante um período de três semanas; b) Proposta de lei que prevê incentivos excepcionais para o descongestionamento das pendências judicias, desistência de acções executivas por dívida de custas e alteração do regime fiscal dos créditos incobráveis para efeitos do Código do Imposto Sobre Valor Acrescentado - estará em processo de audições durante um período de três semanas; c) Proposta que aprova um novo regime processual especial e experimental - o debate público prolongar-se-á por um período de dois meses.

"Um sinal de inteligência"

Artigo do Prof. Mário Frota na página da APDC

"A BRISA apostou com veemência na VIA VERDE. No imperscrutável desígnio de alijar a folha de assalariados.

Mas aposta forte na publicidade.

E de tal sorte que enxovalha os cidadãos-consumidores que se confrontam nas suas portagens com uma mensagem publicitária “VIA VERDE – um sinal de inteligência”.

Se a VIA VERDE é um sinal de inteligência, passar pelas cabinas de portagem é o seu inverso.

O Código da Publicidade em vigor(?!) define emblematicamente – sob a epígrafe princípio da licitude – no seu artigo 7º, nº 2, alínea c:

“É proibida, nomeadamente, a publicidade que:

...atente contra a dignidade da pessoa humana”.

Chamar desta forma nada elegante estúpidos aos que recorrem para os seus chorudos lucros e para a manutenção dos postos dos seus trabalhadores e para os vencimentos milionários dos seus administradores, para além de descortês, de reles, de ordinário, é um ilícito de mera ordenação social passível de sanção.

A ACOP – Associação de Consumidores de Portugal – exigirá do Instituto do Consumidor a retirada da publicidade da VIA VERDE e um formal pedido de desculpas da BRISA / VIA VERDE... porque qualquer que seja a sua associação, as cabinas de portagem servem de suporte às mensagens.

E para a PUBLICIDADE, tão ladrão é quem vai à vinha, como quem fica à espreita!

É dos textos. É da lei.

As associações de consumidores gozam, entre outros, direito a corrigir e a responder ao conteúdo de mensagens publicitárias relativas a bens e serviços postos no mercado, bem como a requerer, junto das autoridades competentes, que seja retirada do mercado publicidade enganosa ou abusiva.

Impõe-se que o Instituto do Consumidor aja consequentemente de molde a frear os ímpetos a quem desrespeita de forma tão soez direitos próprios de quem parece tudo aceitar... no afã de viver um amaríssimo dia-a-dia na cinza e baça melancolia lusa.

Que haja quem reaja..."

Proibido sorrir!

Nova regra do Governo Britânico que obriga que as fotos para o passaporte sejam tiradas numa expressão neutra. Não se pode sorrir, torcer o nariz ou franzir as sobrancelhas.... Aparentemente, as expressões de um rosto confundem a recognição biométrica-facial usada para detectar terroristas e identificar criminosos.

Almoço?

Juntando a foto do último piquenique da associação, convoco todos os "discípulos" p/ almoço no próximo dia 30 de Setembro, pelas 13:00 horas, no Restaurante Antunes.

Law Songs

Porque tenho a mania de gravar colectâneas, agradeço as vossas sugestões para a lista "Law Songs" Os meus nomeados são: Clash / Dead Kennedys - "I Fought The Law" Belle & Sebastian - "Legal Man" Gomez - "Get Myself Arrested" Bob Dylan - "Outlaw Blues" Billy Bragg & Wilco - "Against the Law" Clash / Eddy Grant - "Police on my back" Elvis Costello - "I Stand Accused" Clash / Junior Murvin - "Police & Thieves" Yo La Tengo - "The Whole of the Law " Bob Marley - "I shot the sheriff" The Who - "A Legal Matter" Elvis / Blues Brothers - "Jailhouse Rock" Elvis Costello - "Soul for Hire" Clash - "Bankrobber" Beck - "Sexx Laws"

Legislando

Fui ontem ver os Edukadores. Estava com saudades do Nun´Álvares e de ver sempre os mesmos arty guys and girls. Desiludi-me com a mensagem. revolucionária.

acredito que devemos intervir. gosto da ideia do"partir esta merda toda", mas só enquanto isso: ideia. liberta. transcende e diverte. e depois voltamos ao normal, ao quotidiano.

O que é realmente difícil é alterar o estado das coisas com as regras que nos dão. é chegar aos corredores do poder e falar e ser ouvido e revolucionar todas as decisões imbecis ou incompetentes ou erradas que são tomadas em nosso nome.

Proponho algo mais do que um jogo. uma listagem de leis a fazer ou a alterar. A Associação Jurídica do Porto tem essa obrigação. Identificar problemas, procurar soluções. Se as regras estão erradas que se mudem as regras.

Os magistrados e os advogados aplicam o direito do legislador. na sua grande maioria, os legisladores são advogados e isto está como está.

Vamos legislar.

- alterar o processo executivo:

1 ) aumentar o número de solicitadores de execução;

2 ) conceder-lhes autonomia geográfica nacional;

3 ) acabar com o requerimento executivo voltando aos moldes da acção executiva anterior;

4 ) aumentar os Tribunais de execução;

5 ) custas a final;

6 ) cruzamento de dados de executados e sua publicação na internet;

7 ) Prazo máximo de 2 meses para a penhora, com direito a indemnização caso não suceda;

Como é possivel termos decisões em sede de processo declarativo que de nada servem porque a execução demora tanto ou mais tempo?

- alterar a lei do apoio judiciário

1 ) permitir livre escolha do patrono;

2 ) não permitir que a ordem dos advogados transforme num monopólio o que é um direito constituicional.

- fiscalizar os honorários e as contas dos escritórios privados com o Estado, com as autarquias e as empresas públicas, assim como os critérios na sua escolha;

- avançar com a promessa da criação de um cartão único de cidadania.

Será sempre discutível - a propósito de sigilos - a abertura de uma base de dados que permita criar um grau de transparência no que respeita a:

1) participação em empresas;

2 ) situação económica no que respeita a falência ou insolvência;

3 ) património e declaração de rendimentos;

mas as vítimas de vigaristas profissionais que abrem uma empresa hoje ( em 24 h como se isso fosse um milagre legislativo ) se calhar agradeciam que as leis que existem fossem realmente aplicadas ou que tivessem efeitos reais ou que tivessem a possibilidade de verificar previamente quem é este senhor com quem negoceiam.

- Transparência no urbanismo. sabiam que um técnico no gabinete de urbanismo da Câmara do Porto tem 600 projectos a seu cargo e que em média estes demoram no mínimo 2 anos a serem aprovados? Que são aprovadas aberrações que depois de impugnadas e de se decidir que devem ir abaixo, nada se faz porque não há dinheiro, como é o caso do cidade do Porto?

E que a recompensa dos criminosos que aceitam que isto aconteça é irem para a GALP a ganhar 3 mil contos mês?

- transparência nas contas públicas. Quanto é que custam os juízos civeis do Porto por mês ao Ministério da Justiça?

legislem... façam portarias.... sugiram...

Máxima "portuga" sobre trabalho

A Justiça no seu pior

Os anos judiciais de 2004 e 2005 têm sido, em meu entender, os anos de maior marasmo, ineficiência e descredibilização da Justiça em Portugal desde a reposição da democracia em 1974.
Não falemos dos casos da Casa Pia, nem do Apito Dourado, nem da fuga da Fátima Felgueiras (uma exilada política no seu entender), mas dos casos de todos os dias, aqueles que nós estudamos, trabalhamos e não vemos forma de serem resolvidos.
Em primeiro lugar, o Código do Trabalho que começou a vigorar em 1 de Dezembro de 2003, com a Lei nº 99/2003, de 27/08, e que teve os seus efeitos em 2004 e 2005. Sem querer entrar em questões técnicas, constatou-se, de imediato, um leque de imperfeições e incongruências de difícil resolução no dia-a-dia. Desde logo, a diminuição do alcance do princípio do tratamento mais favorável, os 25 dias de férias para quem não faltar ao trabalho, o aumento das renovações no contrato de trabalho a termo certo (com uma última que pode ir até aos 3 anos), a indemnização em substituição da reintegração, fixando o tribunal o montante entre os 15 e os 45 dias retribuição, o fim dos despedimentos sem justa causa (com o encapotado art. 438º, nº 2, em que o empregador se pode opor à reintegração), o número de horas de formação profissional que nenhuma empresa cumpre, etc, etc.
Em segundo, a alteração do processo executivo e a criação dos solicitadores de execução. Sempre fui contra e não vejo que esta seja a solução possível no nosso país para a cobrança de dívidas, pequenas ou grandes e execução de penhoras.
Começando pelos tribunais. Os Juízos de execução são poucos (mesmo com estes novos em Lisboa e Porto) e não dispõem de funcionários, magistrados e meios técnicos.
Os formulários. São extensos,complicados e dão azo inevitavelmente a confusões no seu preenchimento e à demora na sua execução (quando antigamente resolvíamos a petição, com duas páginas, em 10 mintos).
Os solicitadores de execução. Não quero falar daqueles que já desapareceram do mapa, que se enganam nas contas, que estão a enriquecer ou que estão mal preparados. Quero antes falar dos que se aplicam, mas, no entanto, o tribunal demora meses a enviar-lhe o requerimento executivo, vão fazer a penhora sem protecção e correm riscos de vida, não tendo ao seu dispor todos os meios informativos de forma à boa localização dos bens penhoráveis.
Por últmo, com a chegada do Ministro Alberto Costa esperava-se que se fizesse luz (não é que tivesse muita esperança, dada a incompetência demonstrada no Ministério da Administração Interna, contudo, quem sabe?). A grande medida foi a diminuição das férias judiciais. Ora, louvado seja Deus! Será que é assim que vai ter bons resultados, um aumento de 10 ou 20% de produtividade. Ou será que os funcionários e magistrados (e muito bem) passarão a sair às 17h, acabam os trabalhos de casa (as sentenças), passam todos a ter férias à força em Agosto e nós advogados a ver os prazos a correr no dia 31 de julho e Julgamentos em 1 de setembro, testemunhas a faltar, Tribunais Colectivos sem Juízes e Procuradores, etc, etc.
É por tudo isto que não desisto e não devemos desistir, e desde a primeira hora aderi a esta nova Associação Jurídica do Porto, mesmo correndo o risco de muitos dos associados discordarem das minhas ideias. Contudo, devemos discutir estes assuntos democraticamente e sermos uma força interventiva no meio judicial, a fim de melhorarmos a Justiça em Portugal. Não é uma luta de classes ou de corporações, é a luta pela dignificação das nossas profissões, das nossas vidas e dos cidadãos.
Apelo assim à participação na nossa Associação, pessoalmente ou através do Blog.

Luís Cardoso Rocha