Greve dos Juízes

Sugiro a leitura do texto do Juiz de Direito, Dr. João Henrique Gomes de Sousa, no blog da Ciberjus

Associação Jurídica: para que serve?

É a questão a colocar desde que vi a fotografia do grupo fundador. Ok, os formalismos já estão agora falta apenas a substância, os fins e as acções para lá das palavras que façam com que a Associação Jurídica do Porto se afaste do Inferno das boas intenções, pois outros hades existem que merecem muito mais tempo e atenção, sendo o primeiro de todos a considerar, pela sua extensão e horror: o sistema judicial português.

É lento, é em grande parte ultrapassado, falível e criador de atraso económico e social. Não tem capacidade de servir a Cidade e os Cidadãos. Serve-se a si mesmo e aqule grupo dos que vivem à sua custa. Em suma, todos nós e mais alguns.

Advogados, Juízes, o Ministério Público, Solicitadores, Funcionários Judiciais, Carcereiros e Guardas prisionais, Serralheiros, Empresas de Transcrição, os Senhores das Ordens, Partidos Políticos, Deputados, Associações disto e daquilo, a Deco, Jornalistas, etc. (you name it)

É claro que também se diz por aí que serve a Justiça. Especialmente quando a decisão nos agrada.

Mas quantas vezes é que serve aquele que é privado dos seus direitos? Ou que quer que estes sejam efectivamente reconhecidos e aplicados?

Para que aqui haja Direito é preciso contribuir para a mudança. E essa é mais do que um ideal é, actualmente, uma obrigação. Se a Associação vai servir como meio de destaque ou de protagonismo dos seus membros, então tudo fica na mesma.

Se vai traçar objectivos claros, de forma séria e tenaz, criando diálogo e impulsionando a procura de soluções. Se servir como contra-poder aos poderes estabelecidos, que não são as Instituições mas as pessoas que se servem delas. Se vai "fazer" em vez de "pensar fazer", então haverá futuro e esperança que, mesmo que as coisas não mudem, fizemos para que isso acontecesse.

E para combater um problema é primeiro preciso identificá-lo. Chamem-lhes clãs, organizações, partidos, grupos económicos, teorias da conspiração, chamem-lhe o que quiserem.

E - em caso de dúvidas - recordem só o que era suposto acontecer, o que inicialmente era mais importante. Seria utilizar os vossos conhecimentos para ajudar a melhorar a vida de todos ou enriquecer à bruta?

Podem exclamar que é diálogo de escola primária, de pecado capital à igreja medieval, de que somos todos perigososo revolucionários comunistas. Que somos o produto primogénito dos testículos de Satã. No entanto, lembro ainda que para a grande maioria, os Príncipios Morais não começaram com códigos deontológicos.

É piegas e absurdo mas quantas vezes sentiram que tinham que fazer algo para mudar esta cidade, este país? E porque é que desistiram? Os Vossos Pais e Avôs fizeram muito mais num dia da vida deles por ideais como Liberdade, Igualdade e Direitos Fundamentais, do que Vocês em 30 anos de vida e isso não nos envergonha?

A principal função da Associação, na minha opinião, deveria ser fazer a ponte entre os técnicos e os cidadãos.

Explicar porque é que isto não é assim tão obscuro. Mostrar que não somos deuses porque fazemos sentenças com 40 páginas. Ou heróis mitológicos quando a nossa hora de consultas vale metade do ordenado mínimo de um trabalhador que não teve a felicidade de ter o papá na politica ou um avô com escritório por aí...

É claro que isso também passa por tentar fazer leis mais justas e claras. Para que não haja Pareceres com linhas escritas a ouro. E empresas de direito ( aka as sociedades do costume ) com influênzia nos corredores do poder. Não ter medo de permitir o debate público. Arranjar soluções. Desmistificar. Dessacralizar.

Esta é a hora de, como diriam os Public Enemy, Fight the Power Back.

O primeiro (mau) conselho jurídico

Serpente: - Vai em frente Eva, tu és primária, vai ser a tua primeira ofensa, não tens nada a temer.... - Adão, Adão, a Sua política de tolerância zero é claramente inconstitucional

Bibó Porto

«Se na nossa cidade há muito quem troque o v por b, há muito pouco quem troque a liberdade pela servidão».

Almeida Garrett

Palavras caras

Diz a lenda que o nosso "assessor de imprensa" e que faz censura aos que tentam fazer textos de apresentação da associação (vocês sabem de quem é que estou a falar!) , ao chegar a casa, ouviu um barulho estranho vindo do seu quintal. De imediato, constatou haver um ladrão a tentar levar os seus patos de criação. Aproximou-se vagarosamente do indivíduo e, surpreendendo-o a tentar saltar o muro com seus amados patos, disse-lhe:

- Oh, bucéfalo anácrono! Não o interpelo pelo valor intrínseco dos bípedes palmípedes, mas sim pelo acto vil e sorrateiro de profanares o recôndido da minha habitação, levando meus ovíparos à sorrelfa e à socapa. Se fazes isso por necessidade, transijo; mas se é para zombares da minha elevada prosopopéia de cidadão digno e honrado, dar-te-ei com minha bengala fosfórica bem no alto da tua sinagoga, e o farei com tal ímpeto que te reduzirei à quinquagésima potência que o vulgo denomina nada.

O ladrão, confuso, diz: - Doutor, eu levo ou deixo os patos?

Efeméride

Temos o prazer de anunciar que o nosso distintíssimo Ricardo Nascimento não nasceu ontem mas sim hoje ( não neste ano...).

Parabéns Ricardo e grande abraço.

Autorização para implantação comercial: a conferência

No próximo dia 26 de Outubro, pelas 9.15 horas, no Palácio da Bolsa, vai-se debater o regime de autorização para instalação e modificação de estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso em livre serviço e instalação de centros comerciais, aprovado pela Lei n.º 12/2004, de 30 de Março, o respectivo enquadramento no âmbito das disciplinas mais amplas da regulação pública da actividade económica e do direito das implantações comerciais.
Para debater o assunto vão estar presentes o Dr. Fernando Serrasqueiro (Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor), a Prof.ª Maria Manuel Leitão Marques (Coordenadora da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa), a Prof.ª Margarida Pereira (Investigadora Universitária na área do planeamento regional) , o Dr. Paulo Rangel (Deputado e assistente da UCP), a Dr.ª Marta Portocarrero Carvalho (Assistente da UCP), o Dr. José António Rousseau (Director-geral da APED), o Dr. José António Cortez (Assssor da Direcção da CCP) e António Vigário (Advogado).
O programa, a ficha de inscrição e outras informações estão disponíveis no sit www.mvb.pt.
Para quem não tiver disponibilidade de assistir à conferência, bem como para quem tiver essa disponibilidade, recomenda-se a aquisição da obra “A Autorização Administrativa para Implantação Comercial – Enquadramento no Direito das Implantações Comerciais ou Urbanismo Comercial e Novo Regime Jurídico”, editada pela Almedina, o que além de enriquecer as respectivas bibliotecas, sempre enriquecerá igualmente, ainda que em bem menor medida, o respectivo autor.

Do Portugal Profundo no banco dos réus

Realiza-se hoje em Alcobaça o primeiro julgamento de um autor de blogue.Trata-se de António Balbino Caldeira, autor de Do Portugal Profundo. Um processo a seguir com muito interesse.

Condições dos Tribunais

Recomendo a leitura do post "Luta para todos os cidadãos" no blog Lex Legum sobre as condições dos nossos Tribunais.

Radio Restaurante

E como nem só de direito vive o Homem, depois do infecto antro da "mala vita" onde juristas giram pratos, informamos que já abriu o serviço de restaurante no vosso cheers de miragaia onde existe uma ally macbeal a trocar os b´s pelos v´s por detrás de cda sorriso.

Depois do irmão mais velho em www.radio167.blogspot.com ( onde se dança e bebe ), falo de www.radio167restaurante.blogspot.com ( onde as tardes em frente ao Douro são para verdadeiros gourmets ).

"Malmequer pro reu"

Sensação de "déjà vu"

Honoré Daumier, Vous avez perdu votre procès c’est vrai… mais vous avez du éprouver bien du plaisir à m’entendre plaider

Aqui estamos nós!

Realizou-se na passada sexta-feira a escritura de constituição da Direito em Debate - Associação Jurídica do Porto.

Este é o ponto de partida para a prossecução dos anunciados objectivos da "AJP":

- Afirmar-se e acreditar-se como força social para a defesa do Direito e da Justiça;
- Realização de estudos jurídicos, conferências e seminários sobre questões problemáticas das diversas áreas do Direito;
- Potenciar o diálogo permanente entre todos os operadores judiciários;
- Propor medidas legislativas, regulamentares ou outras respeitantes à Justiça;
- Editar em qualquer suporte material estudos, comentários e artigos sobre o Direito e a Justiça e criar estruturas ou serviços próprios para alcançar os seus objectivos.

O nosso blog para além de "Ágora cibernético" de assuntos jurídicos funcionará também para publicitar as iniciativas da associação.

Se desejar inscrever-se como associado ou qualquer esclarecimento s/ a nossa associação p.f. escreva para: direitoemdebate-ajp@sapo.pt

(In)celeridade processual

É absolutamente incrível - propus várias execuções em 8 de Outubro de 2004 nos Juízos Cíveis do Porto. Com a criação dos novos Juízos de Execução, estes processos foram transferidos p/ o novo Tribunal, dando entrada somente em 6 de Janeiro de 2005. Tendo comemorado com a minha cliente o 1º aniversário de execuções paradas, recebemos ontem como prenda a tão desejada distribuição. Um ano para a tramitação efectiva de um processo para felicidade dos devedores, vamos ver quanto tempo ainda vai decorrer nas mãos dos solicitadores. E agora "la piéce de la resistence", neste tempo houve um executado que pagou voluntariamente a sua dívida - informei o Tribunal, para que fosse julgada extinta a execução e o despacho (legal pxtáclaro! - art. 267.º n.º 2 do CPC): "as custas deverão ficar a cargo da exequente, dado que, e atento o teor dos presente autos, o executado nunca foi citado ou notificado nos termos do CPC" (por causa do estado vegetativo dos Juízos de Execução, acrescento eu). Mas não se preocupem, nós somos um povo de brandos costumes e a minha cliente prefere receber a dívida, mesmo com o prejuízo da taxa de justiça, até há quem se contente com a simples dedução do IVA das facturas, para o qual foi recentemente criado um novo regime fiscal dos créditos incobráveis. Que mal vai a Justiça do meu país!

Aprender com os erros - ou o "Perfect Mistake"

Era segunda feira à noite e chovia....
O céu estava de um cinzento carregado (quase a cair sobre as nossas cabeças) e entendi que, em homenagem à dantesca monday day sickness, deveria colocar a alma ao serviço de um fim útil - pensava, ingenuamente.
Conduzido por tão grande crivo moral, parei o carro mesmo à entrada da Uniiversidade Católica - não sem me livrar da respectiva "molha" que torna a quimera mais artística - e dou por mim sentado num auditório, face a face com el grande ex-bastonário, Sr Dr. José Miguel Júdice.
O propósito era, também ele, nobre! Novos desafios para o direito português.
Abreviando o início e desenvolvimento da patologia avanço só com o respectivo diagnóstico.
Deverá haver sempre o cuidado de dotar qualquer conderência/ iniciativa de um casting adequedo e de um tema exequível/ inteligível.
O resultado da dita foi um desastre.
Ideias redondas lançadas ao ar por um profeta messiánico, com a aclamada impotência de, sozinho, resolver o que quer que seja - lançada às feras (dezenas de estagiários que, em espamos pré-dolorosos, massacravam repetidamente o seu telemóvel com sms para o espírito santo jurídico) ávidas de encarar um sacro-santo.
Deve atentar-se na precisão, pragmatismo e valência de quem devemos ouvir e, sobretudo, de quem propomos para que outros ouçam...
Nem numa segunda feira tão feia e chuvosa merecia tal sorte!!!!

Sobre blogs "by, for and about lawyers"

Artigo de Jonathan Glater no The New York Times

Quero associados participantes e interventivos....

“As regras do direito não estão encerradas nos Códigos – como numa vitrina; operam na vida, pelo que não basta lê-las, para as conhecer; torna-se necessário vê-las agir, quer dizer, ver como os homens se comportam relativamente a elas; só assim as leis mostram, mais do que a sua aparência, a sua substância, ou seja, o seu valor”.

FRANCESCO CARNELUTTI
(Metodologia do Direito)

Eu acrescentaria a importância de discuti-las - é para isto que serve a Direito em Debate.

STJ Brasileiro julga pedido de recompensa de vidente que indicou o paradeiro de Saddam Hussein

Esperamos que o Mago Alexandrino não veja esta notícia: STJ julga cabimento de pedido de recompensa de US$ 25 mil por paradeiro de Saddam Hussein Está na pauta da sessão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do próximo dia 6 de outubro o julgamento do cabimento do pedido de recompensa no valor de US$ 25 milhões apresentado pelo "paranormal" Jucelino Nóbrega da Luz contra os Estados Unidos da América. A ação original foi extinta sem julgamento do mérito pelo juízo federal, ao entender não ser cabível tal pedido, que não seria de competência da Justiça brasileira. Contra isso recorrem agora ao STJ os advogados de Luz, sustentando a competência da Justiça Federal em Minas Gerais para o processamento da causa. Na ação original, Luz afirma ter provas de ter comunicado ao governo norte-americano, com anos de antecedência, o local onde o ex-Presidente do Iraque Saddam Hussein seria encontrado após a invasão de seu país. Por isso, teria direito à recompensa oferecida pelo Presidente dos EUA, George W. Bush, para quem apontasse informações sobre o paradeiro do ex-líder iraquiano. "Pela presente, vem o Autor exigir o cumprimento por parte do Réu, da promessa de pagamento de uma recompensa no importe de US$ 25,000,000.00 (vinte e cinco milhões de dólares norte-americanos), por ele prometida a quem informasse ou indicasse o paradeiro do ex-ditador iraquiano, Saddam Hussein", traz a petição inicial da ação de recompensa. Os advogados de Luz sustentam que a oferta é "fato público e notório", já que foi publicada por "toda a imprensa mundial" em 2003. "E o aqui Autor faz jus a tal recompensa porque, desde o mês de setembro de 2001 vem indicando ao Réu, o local onde Saddam Hussein se esconderia", segue o pedido. Os advogados afirmam ser o autor pessoa dotada de "um dom incomum: tem visões de acontecimentos futuros. É uma pessoa comumente denominada de paranormal. Através de sonhos, ele vê situações, fatos que acontecerão no futuro".

Patrono dos ladrões

Deixo uma dica p/ os advogados do crime, quando não funcionar o "in dubio pro reu", nada melhor do que uma oração a S. Dismas, patrono do bom ladrão.....

Viva a República!