Avenida dos Aliados (antes e depois do Siza)

Recebido por email (não podia estar mais de acordo):

É o que faz deixar os arquitectos à solta. O grande Siza Vieira conseguiu transformar a Avenida em algo cinzento e triste. Desapareceu a verdura e as flores e a calçada portuguesa. Com as suas tenebrosas concepções minimalistas, já tinha descaracterizado o Jardim da Cordoaria e agora faz isto à principal sala de visitas da cidade.

“Poder económico afasta centros de decisão do Porto”

“O Porto tem vindo a perder o poder económico que teve em tempos e isso nota-se na migração da sede das empresas para Lisboa e consequentemente a deslocação dos centros de decisão”.

Sócio da sociedade que junta o seu nome ao de Pedro Marinho Falcão no Porto, o advogado Nuno Cerejeira Namora acrescenta que, também por isso, “a assessoria a organismos públicos ou grandes empresas pareça estar hoje mais ao alcance das sociedades de Lisboa.
“É natural que os advogados de Lisboa estejam mais perto das administrações das empresas e numa posição privilegiada em relação a nós [sociedades do Porto]”. Apesar disso, acredita que “começa a ser possível de por concurso, sermos procurados e contratados por empresas e organismos que premeiam a isenção e a competência”, explicou ao DE, sublinhando que “só factores de confiança pessoal e profissional podem justificar que, por exemplo, a nossa sociedade seja assessora de cerca de uma dezena de empresas de Lisboa e alguns organismos públicos”.
Foram esses critérios que, segundo o advogado, estiveram na origem da avença que hoje mantêm com o INML. “Depois da queda da ponte de Entre os Rios, entraram novos membros no instituto, que e nos começaram a contactar a título particular, questionando sobretudo o aparelho e querendo perceber como as estavam as coisas. Por força dessa ligação adveio a confiança profissional e resolveram abrir um concurso público, que nós ganhamos”, confessa.
O regime de avença é privilegiado pela sociedade portuense. “Temos cerca de uma centena de avenças, que são uma parte importante dos rendimentos desta sociedade (mais de 50%), porque são rendimentos fixos e clientes para os quais estamos sempre disponíveis”. (...)"

Fonte: Diário Económico

Afinsa e Fórum Filatélico

Portugal e Espanha podem ser processados

"As associações de consumidores de Espanha e Portugal estão a estudar a hipótese de interpor acções contra os respectivos estados, no âmbito do caso Afinsa e Fórum Filatélico, no qual milhares de investidores em selos terão sido burlados.

Ana Tapadinhas, jurista da Deco, anunciou, ontem, em conferência de imprensa, que está "em aberto" a possibilidade de ser interposta uma acção de responsabilidade civil contra o Estado português, por omissão de legislação. Como explicou depois o secretário-geral da associação, Jorge Morgado, a actividade da Afinsa nunca foi fiscalizada, uma vez que não era considerada uma instituição financeira. "Embora gerisse poupanças dos investidores, não é considerada um banco. Trata-se de um vazio legal", afirmou.

A reclamação de responsabilidade do Estado está também a ser ponderada pela Organización de Consumidores y Usuários (OCU), a congénere espanhola da Deco. No entanto, o secretário-geral da associação, José Maria Mugica, considerou que a opção é "prematura", uma vez que tanto a via penal como a civil já foram accionadas. Além disso, referiu, é necessário provar não só que houve negligência e danos, mas também uma relação de causalidade entre os dois, o que será "difícil". (...)"

Fonte: JN

A trabalhar....mas pouco

Férias judiciais estão a colocar problemas aos advogados

As férias judiciais estão a causar incómodo aos advogados, que passaram a ter novas pressões com prazos sem que, no entanto, isso resulte em qualquer benefício, dado que os tribunais não estão a dar sequência aos processos. A acusação é do bastonário Rogério Alves, que esta quarta-feira faz aos jornalistas um balanço da primeira metade do seu mandato na Ordem dos Advogados.

Notícia de hoje no JN:

"A generalidade dos tribunais baixou drasticamente o número de diligências da primeira para a segunda quinzena de Julho - o período das antigas férias judiciais de Verão, que o Governo reduziu para somente o mês de Agosto. A descida, que em alguns casos ultrapassa os 80 por cento (ver quadro), é explicada fundamentalmente pelo facto de Agosto não comportar todos os dias de férias a que têm direito juízes, procuradores do Ministério Público e funcionários judiciais. Daí que tenham, obrigatoriamente, de "roubar" dias à segunda quinzena de Julho e à primeira de Setembro, provocando paralisação forçada em vários tribunais, apesar de o período ser de plena laboração.

Contactado pelo JN, o Ministério da Justiça enfatiza, porém, a sua própria estatística, segundo a qual o termo das férias judiciais no período de 15 a 30 de Julho originou, desde já, "um aumento de 490%" no número de diligências. Isto comparando um período de 2005, em que corriam somente os processos designados como urgentes, e o actual período em curso, no qual deveriam correr todos os processos como em todo o ano judicial.

"O número de diligências marcadas para o período de antigas férias judiciais, ou seja os períodos de 15-31 de Julho e 1-15 de Setembro são este ano, 6.480, quando no ano passado tinham sido 1.323", refere a assessoria de imprensa do ministro da Justiça, e resposta enviada ao JN. Na qual também reconhece que a redução drástica do número de diligências se deve à circunstância de os últimos 15 dias de Julho serem um período em que "já é legalmente permitido o gozo de férias pelos magistrados".

Ora, a estatística governamental é caricaturada pelos próprios juízes. Porque compara o "incomparável". "É o mesmo que comparar a noite com o dia, ou o preto com o branco", ironiza António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. "Neste período, no ano passado, só andavam os processos urgentes. Agora, teoricamente, correm todos", sustenta. (...)"

Investigação criminal: milhares de testes ADN num único inquérito na Alemanha

A polícia alemã procura um violador de duas raparigas menores de idade, recaindo as suspeitas sobre todos os cidadãos do sexo masculino, entre 25 e 45 anos de idade, residentes em Coswig, Hellerau e na zona norte de Dresden.

Imagem: fila para realizar o teste ADN

Foi determinado que todos os habitantes com esse perfil sejam notificados para comparecerem na esquadra, para testes de ADN (à saliva), podendo abranger o número inacreditável de 100.000 cidadãos - número total de cidadãos residentes nessa área, com as referidas características -.

Cerca de três mil pessoas já realizaram o teste, dando início a uma operação inédita... pela sua dimensão.

Fonte da notícia/ imagem: Berliner Morgenpost
In Blog de Informação

Tribunal Holandês permite a criação de partido que defende a pedofilia, pornografia infantil, sexo com animais, prostituição a partir dos 16 anos, etc

"Que a idade do consentimento para uma relação sexual baixe dos 16 para os 12 anos. Que a televisão possa exibir pornografia a qualquer hora. Que os jovens de 16 anos já possam exercer a prostituição. Que a nudez seja livre. Que a instituição do casamento seja abolida. As propostas do Partido do Amor Fraternal, Liberdade e Diversidade (PNVD, no original) são polémicas até mesmo na liberal Holanda. Mas, perante a oposição colocada por um grupo de cidadãos mais conservadores, o juiz HFN Hofhuis decidiu ontem que o PNVD tem tanto direito a existir como qualquer outro partido.

"Criar o partido é possível, a questão agora é saber se conseguimos os votos suficientes para chegar ao Parlamento", desabafa Marthijn Uittenbogaard, 34 anos, um dos fundadores, contactado pelo DN. Antes de poder concorrer às eleições nacionais de 22 de Novembro, o PNVD terá de recolher assinaturas de 30 apoiantes e pagar uma "taxa de inscrição" de 12 mil euros, que será devolvida no caso de conseguirem um lugar no Parlamento. Sondagens afirmam que o PNVD não obteria mais de mil votos, muito aquém dos 60 mil necessários.

Fundado em Maio por três homens que assumem publicamente preferir ter relações com adolescentes, o PNVD defende a cidadania completa aos 12 anos, o que inclui não só ter relações sexuais como poder votar, jogar, viver sozinho ou usar drogas leves. Uittenbogaard não considera nada disto chocante e não teme as opiniões contrárias: "Quem não concordar vota noutro partido, é simples." Mas explica que o PNVD tem outras preocupações e defende também, por exemplo, a proibição de escolas religiosas, a criminalização da morte de animais, mesmo que para a alimentação, e a abolição do Senado.

"Acreditamos que a Holanda está pronta para o nosso partido", afirma Marthijn Uittenbogaard. "E, se conseguirmos ir para a frente, queremos mostrar ao resto da Europa que é importante defender a liberdade. Neste momento não há nenhum partido verdadeiramente liberal. E faz muita falta."

Fonte: DN Online e Yahoo Notícias

Fuga aos impostos na construção dos estádios do Euro2004

A acção inspectiva realizada às empresas de construção que contribuíram para a edificação dos novos estádios para o Campeonato Europeu de Futebol revela que mais de metade do sujeitos passivos inspeccionados (53%) apresentavam irregularidades, noticia hoje o Jornal de Negócios.

No total, o imposto em falta detectado chegava aos 6,5 milhões de euros. Um número que deverá continuar a crescer em 2006, já que há ainda 88 acções de inspecção em curso. A acção "apanhou" também empresários de jogadores.

Fonte: Jornal de Negócios

Lei acaba com a fuga às multas em todos os transportes públicos

B. foi acusado pelo Ministério Público pelo crime de "burla para obtenção de serviço" por ter recusado pagar uma multa de 60 euros, depois de apanhado sem bilhete no comboio. Mas os juízes não aceitaram julgar o caso. Porquê? Porque a burla é somente não ter pago o bilhete, de pouquíssimos euros, e não a recusa em liquidar a multa. Resultado livrou-se do risco de apanhar até seis meses de prisão e ganhou uma viagem à borla na CP.

A partir de 5 de Novembro, este cenário real, e muitas vezes repetido nos tribunais portugueses, deixa de ser possível. No caso dos comboios, tem sido compensador não pagar a multa, porque, chegando o caso a tribunal, a maioria dos magistrados entende que só pode ser cobrado o preço do bilhete. A filosofia é a mesma para quem almoça num restaurante ou dorme num hotel sem pagar.

Naquela data, entra em vigor uma lei que estabelece um novo regime aplicável às infracções nos transportes públicos. Nada fica de fora. Autocarros, tróleis, comboios ou metro. Em síntese andar sem bilhete no comboio deixa de ser crime de burla, mas passa a ser, agora sem margem para dúvidas, contra-ordenação. A prioridade legislativa é prevenir e cobrar este tipo de dívidas com o mínimo possível de dúvidas legais.

Fonte: JN

Confidencialidade na utilização de email da empresa - acórdão da Relação do Porto (26/06/2006)

A Relação do Porto pronunciou-se sobre uma situação em que uma trabalhadora terá cometido uma infracção disciplinar através de um e-mail enviado para uma colega de trabalho através de um endereço electrónico da empresa.
Discutia-se se o teor do e-mail em causa está abrangido pelo direito de reserva e confidencialidade das mensagens de carácter pessoal, previsto no art. 21º, n.º 1, do CT.
A Relação do Porto entendeu que não se aplicava tal direito porque «o endereço electrónico utilizado pela Autora [a trabalhadora] destina-se a receber mensagens de natureza comercial respeitantes à actividade da Ré [a entidade patronal]. Logo não é exigível o Director de Divisão a que pertence o referido endereço electrónico ao introduzir o password para aceder às mensagens tenha a preocupação de «filtrar» a natureza dessas mensagens, mesmo quando uma delas tem como destinatária a sua secretária».
Como se refere na decisão, na ausência de regras referentes à utilização dos meios de comunicação da empresa, outra seria a decisão se o em-mail em causa tivesse sido enviado para um endereço personalizado ou se a mensagem estivesse identificada como «confidencial» ou «mensagem privada/particular».
A Relação afasta a natureza privada da mensagem com base no endereço não personalizado de correio electrónico utilizado, no acesso a esse endereço por outras pessoas para além da destinatária e no facto de não se ter provado que o Director tinha conhecimento de que o endereço electrónico era utilizado para o envio de mensagens particulares (este facto não foi sequer alegado). Todavia, atendendo ao facto de a mensagem estar endereçada e ao facto de a empresa não colocar quaisquer restrições à utilização do correio electrónico para fins particulares fico com bastantes dúvidas se não estaremos perante uma mensagem sujeita ao direito de reserva e de confidencialidade. Embora tal não resulte da matéria de facto apurada, não seria certamente a primeira vez que as trabalhadoras em causa utilizariam o endereço em causa para trocarem mensagens de carácter pessoal, sem que tivessem sido advertidas para o não fazerem. Situação que certamente criou nessas trabalhadoras uma legítima expectativa quanto à privacidade das mensagens entre si trocadas. Essa expectativa pode justificar o afastamento do entendimento, também subscrito pela Relação do Porto, de que estaremos aqui perante um «comunicação aberta», comparável a «um postal ilustrado enviado pelo correio».
Também não se pode aceitar o afastamento do carácter privado da comunicação, como entendeu a Relação, com base no facto de a mensagem em causa conter referências depreciativas em relação a uma reunião da empresa e a superiores hierárquicos da respectiva autora. A privacidade no local de trabalho não se pode resumir à vida privada extra-laboral dos trabalhadores. O respeito pela vida privada inclui também, pelo menos até certo nível, as relações humanas estabelecidas no local de trabalho.
Vale a pena ainda referir que se o e-mail em causa tivesse sido detectado no âmbito de uma actividade de monitorização do uso de correio electrónico, o que não foi o caso, a licitude da sua utilização como meio de prova, mesmo estando em causa um endereço de correio electrónico não personalizado, dependeria sempre de informação prévia aos trabalhadores quanto às condições e termos da monitorização e, na medida em que se trata de processamento de dados pessoais e que inclusive pode abranger dados relacionados com a vida privada, de notificação/autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados. Nessa hipótese o acesso ao conteúdo do e-mail estaria sempre dependente do consentimento do trabalhador.

Código da contratação alvo de críticas dos parceiros

A proposta de Código de Contratos Públicos (CCP), o documento que tem a primeira parte do anteprojecto em discussão pública, não consegue apelar da melhor forma à responsabilização dos donos de obra nem à exigência dos cadernos de encargos.

A Ordem dos Arquitectos, uma das entidades que participaram na discussão pública do documento e que tornou público o seu parecer aponta várias situações em que esta responsabilização não aparece fortalecida, bem como alguma desadequação na transposição das directivas europeias à realidade do país.

O CCP pretende fixar num só documento a legislação que regula a realização de empreitadas de obras públicas e a aquisição de bens e serviços por entidades públicas, incluindo o recurso ao regime de concessões e a outras formas de parcerias público-privadas (PPP). Para já, só é conhecida a primeira parte do anteprojecto, e a regulação das PPP é precisamente um dos pontos que ficarão para a segunda fase. Mas a generalização dos concursos de concepção-construção (seriam PPP, se a elas acrescesse a vertente de exploração ou manutenção) é uma das medidas a arrancar mais críticas dos parceiros que revelaram a sua posição.

Veja o resto da notícia in PÚBLICO.PT

Governo disponibiliza 200 hipóteses de «Marca na Hora»

O Governo apresenta hoje em Coimbra o projecto «Marca na Hora», uma das medidas já previstas no programa Simplex e aprovada em Conselho de Ministros.

A partir de segunda-feira, quem quiser criar uma empresa passa a contar com a possibilidade de obter, em simultâneo, e de forma quase imediata, uma marca. Até ao momento, para obter a aprovação de uma marca para um determinado produto a ser comercializado demorava até 16 meses.

Fonte: Diário Digital

Portugal atrasado na protecção de dados

No dia em que um médico do sistema nacional de saúde decidiu vender o seu portátil, não se lembrou de que seria apropriado formatar o disco rígido, que continha dezenas de fichas clínicas de pacientes.

Ana Rita Guerra in Diário Económico

"Dados pessoais, intransmissíveis e protegidos pelo sigilo profissional. O doutor chegou a acordo com uma conhecida cadeia de electrónica e desfez-se do computador tal qual ele estava.
Por incrível que pareça, a cadeia retalhista não verificou o conteúdo do portátil e colocou-o à venda, como novo, sem apagar o rasto do antigo utilizador. O resultado é o previsível: o indivíduo que comprou o portátil chegou a casa e descobriu todo o tipo de dados pessoais, desde fotos da família do médico às fichas clínicas dos pacientes. Podia ter feito queixa, mas limitou-se a reclamar os seus direitos de consumidor, conseguindo que a loja lhe trocasse o portátil por um (realmente) novo.
Esta história chegou a um jornal português, mas nunca veio a ser publicada por não haver provas: a cadeia acabou por formatar mesmo o disco. Ficou preocupado? É bom sinal. Significa que está preparado para se indagar sobre o que acontece aos seus dados pessoais quando estão na posse de terceiros, e o que sucede quando o formato passa do analógico para o digital.

Bases de dados públicas: segurança garantida?
A quem se devem pedir contas quando existe uma fuga de informação, se os dados estiverem na posse de uma entidade pública? Que direitos assistem aos cidadãos? Quem acede aos seus dados pessoais e que conduta deve seguir? Todas estas questões se projectam de forma mais intensa desde que a Internet e a informatização dos serviços tornaram os dados digitais.. Ou seja, passíveis de ser partilhados, mostrados, alterados e veiculados de forma fácil, caso os níveis de segurança não sejam adequados.
É o mesmo que proteger os dados confidenciais de uma empresa, mas à escala de um país. Visto que não param de crescer a informatização dos serviços públicos e há cada vez mais portais de e-Gov, é relevante saber se o processo de modernização da administração pública está a ser acompanhado de uma rigorosa política de protecção de bases de dados.
A entidade responsável pela autorização ou rejeição de tratamento e circulação de dados é a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
Clara Guerra, deste organismo independente, esclareceu ao DE que uma base de dados na Administração Pública não está acessível ao público (a não ser em casos como o Registo Automóvel, por exemplo). A responsável defende que “a substituição do papel pela informatização não traz nenhum perigo adicional”, mas é preciso garantir que são utilizados os meios mais eficazes de encriptação, gestão de acessos e identidades."

Justiça & Arte

"Justice"

Gil Bruvel

Municípios: Receita quadruplicou desde 2003

Câmaras cobram 645 euros por habitante

Esta é uma das principais conclusões do Anuário Financeiro dos Municípios 2004, ontem apresentado em Lisboa. As receitas das câmaras municipais estão a subir “em flecha”. Com efeito, segundo apurou o CM, o dinheiro arrecadado pelas principais autarquias portuguesas quadriplicou desde 2003, altura em que o Imposto Municipal de Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal de Transacções (IMT) substituíram a Contribuição Autárquica e a Sisa.

Fonte: Correio da Manhã

2.571 actos registados nas primeiras 48 horas

O registo informático de certificações e autenticações praticadas por Advogados, está disponível na Área Reservada desde as 15h30 de dia 10 de Julho e contava, 48 horas depois com 2.571 registos.

Para saber mais consulte aqui a explicação do funcionamento da aplicação. Para aceder clique aqui.

Direito do Urbanismo

Recomendo um excelente blog : URBANIURIS, felicitando o seu autor pelo interesse dos seus artigos que visam discutir e analisar questões atinentes ao Direito do Urbanismo.

Independência do poder judicial "está em risco"

A independência do poder judicial e a autonomia do Ministério Público (MP) estão em risco. Trata-se de valores consagrados em 1976 na Constituição da República Portuguesa (CRP) postos agora em causa por alguns opinion makers, afirmou ao DN o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). Por isso, os procuradores assinalam na sexta-feira o 30.º aniversário do seu estatuto autónomo com um megajantar, em Gaia, seguindo-se um debate onde vão evocar "os fundamentos que alicerçam o nosso Estado de direito e que inspiraram outras jovens democracias", explicou António Cluny.

"Portugal pode e deve orgulhar-se do seu sistema", frisa o presidente do sindicato, lembrando que a Constituição de 1976, ao consagrar a autonomia do MP e a independência do poder judicial, acabou com a subordinação do poder judicial ao poder político e com o governo das magistraturas. "Desde então, todos passaram a ser iguais perante a lei", sublinhou. E é curioso, adiantou, que outras jovens democracias, nomeadamente as de Leste, após a queda do Muro de Berlim, viessem a Portugal "copiar o nosso sistema constitucional de justiça".

Segundo o magistrado, vários opinion makers "têm tendência para esquecer os motivos que estiveram na base da actual arquitectura judiciária". E, por isso, "estão a exercer pressões sobre o estatuto do MP". Em seu entender, "as alterações que propõem acabarão, supostamente, por subordinar o estatuto ao poder político".

Por isso, não há nada melhor, nesta altura, do que recordar como era Portugal antes e depois da Constituição de 1976. Isto é, "comparar um regime onde o poder político controla o poder judicial com um regime que consagrou a independência entre os vários órgãos de soberania".

Na sexta-feira, em Gaia, numa das caves onde envelhece o sempre actual vinho do Porto, os magistrados do MP - diz António Cluny - vão, pois, reflectir sobre a sua autonomia para avivar a memória de alguns opinion makers. "Vão defender que, apesar da crise de valores ao nível da cultura, da cidadania, da economia, da justiça, mantêm-se os fundamentos que transformaram Portugal num Estado de direito." Após o jantar "far-se-á um balanço do empenho do MP na construção de uma justiça ao serviço dos cidadãos e dos problema s e obstáculos com que ele se tem deparado para a realizar".

No convite enviado aos magistrados, onde se apela à participação no jantar, o SMMP lembra que, além dos riscos registados em Portugal para a autonomia do MP e a independência do poder judicial, também vai ser escolhido, em Outubro, o nome do próximo procurador-geral da República.

"Tal escolha não será, em nenhum caso, uma escolha neutra, frisa o SMMP, alertando : "Ela terá um sentido e um significado político evidente e público." Será, pois, um momento de mudança. "Um momento crítico que poderá ter reflexos fundamentais na arquitectura futura da justiça portuguesa e não só na do MP", garante o sindicato no convite aos associados.

Embora António Cluny, em declarações ao DN, afaste a hipótese de o encontro se transformar em demonstração de força perante o poder político, certo é que o apelo à participação tem as semelhanças de um manifesto político.

"Divulga esta iniciativa e a sua importância para o futuro da justiça, do MP e da sua autonomia verdadeira, e convida quem por eles entenda dever testemunhar" - lê-se no prospecto. E sublinha-se: "Tanto como em outros momentos graves para o MP, a presença de todos é, por isso, fundamental."

Por Licínio Lima, in Diário de Notícias

Custos de criar uma empresa triplicaram com o Simplex

A Ordem dos Notários garante que criar uma empresa é mais caro, até 254 por cento, e menos seguro, com a introdução do Simplex, o programa de simplificação administrativa e legislativa do Governo.

veja a notícia completa em Agência Financeira

Que se lixe

MIGUEL ESTEVES CARDOSO, in O JOGO de hoje

Pronto. Que se lixe. Levem lá a taça, que a gente continua cá, se não se importam. Vamos ali fazer um piquenique com os alemães e voltamos já.

Poça, já se sabia que tinha de ser com o raio dos franceses e que Portugal jogar mal ou bem seria irrelevante. Mas tanto?! A ironia, muito francesa porque é daquelas pesadas e óbvias que não têm graça nenhuma, é que Portugal jogou muito bem e a França não jogou nada. Aliás, quanto melhor jogava Portugal, mais aumentava a probabilidade da França ganhar. É azar. É esse o termo técnico, exactamente.

Não foi só o árbitro, embora este tudo tenha feito para ser a estrela principal da partida. Não, é o azar que os franceses dão. Mesmo quando estão cabisbaixos e amedrontados, cheios de vontade que o tempo passasse e os poupasse, dão azar.

E porquê? Porque os portugueses também dão azar aos franceses, coitados. Dão-lhes o azar de pô-los a jogar mal. E o azar de fazerem figura de tontos e medricas. Os franceses também não mereciam tal azar. Tanto mais que cada jogo com eles traz uma vingança pré-fabricada: depois desta meia-final, já ninguém poderá dizer que Zidane e os "bleus" renasceram milagrosamente. Onde? Quem? Não, o milagre foi só um: o de não terem perdido.

Em contrapartida, os franceses dão aos portugueses o azar de perder. Bonito serviço. Assim não dá gosto; não se pode trabalhar; nem há condições para jogar; é escusado. E quando jogarmos outra vez com os franceses, vai acontecer a mesma coisa. O azar existe e o azar reincidente e metódico, no caso da França, existe mais ainda. Antes fosse ao contrário? Talvez não. Mais vale perder como perdemos, a jogar como campeões, do que ganhar a jogar como os franceses, como perdedores natos, receosos e trapalhões, sem saber o que se passa ou o que se vai passar. Fizeram má figura e ganharam. Que os italianos lhes sejam leves!

Dirão uns que não faz mal, que já foi muito bom chegarem às meias-finais. Mas não é verdade. Para chegarem às meias-finais foi preciso pensarem que podia ser campeões do mundo. E agora custa um bocadinho – um bocadinho nobre e bonito mas muito custoso – voltar atrás. Se a esplêndida selecção portuguesa tivesse pensado que bastaria chegar às meias-finais nem tinha ganho ao México e muito menos à Holanda e à Inglaterra.

Foi bonito saber, como ficou sabido e comprovado, que não é assim tão difícil Portugal ser campeão do mundo. O próximo Mundial, em 2010, parece muito mais apetecível por causa disso. É ganhável – como era este. Não se pode subestimar a segurança que o Mundial 2006 trouxe à selecção. Já não se pode falar em sonhos como se fossem delírios. Não: os sonhos agora passaram a objectivos, altamente práticos e alcançáveis. É obra.

Portugal já não é o "outsider" que era nos primeiros dias do mês passado. Por muito que isso custe aos detractores e inimigos (que utilizaram esse estatuto marginal para nos marginalizar ainda mais), a partir de agora Portugal é não só um campeão potencial como um campeão provável.

Tanto crescemos que finalmente ficámos crescidos, adultos, senhores. É bom que os outros senhores do futebol comecem a habituar-se à presença e à ameaça constantes dos novos senhores. Porque os antigos menininhos portugueses, que eram tão giros e que tanto jeitinho davam, desapareceram para sempre.

Este Mundial já está ganho. Que se lixe. Venha outro!

Reforma Código Processo Penal pronta antes de férias judiciais

O ministro da Justiça afirmou terça-feira que a proposta de revisão do Código de Processo Penal (CPP), que inclui matérias como escutas telefónicas e prisão preventiva, deverá estar pronta «antes das férias judiciais» de Verão.

in: Diário Digital