Juízes e Ministério Público receiam que novo Tribunal da Relação de Santarém 'ofusque' a instalação do de Faro. Ministério garante luz verde para o Algarve, mas ainda há negociações sobre os terrenos.
"Esta questão dos terrenos já aborrece, porque a Relação de Faro foi criada ao mesmo tempo que Guimarães (criado em 2002) e aqui ainda andamos a falar dos terrenos. Quem vamos culpar?", desabafa António Cabrita, presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados em Faro.
"A instalação de um Tribunal da Relação traz vantagens económicas, não só imediatas, mas mediatas, como o estatuto, prestígio e centralidade. Quando falamos do Tribunal Administrativo e Fiscal é de Loulé, não dizemos que é do Algarve", acrescenta. "Aliás, Olhão e Loulé debateram-se numa luta quase 'fratricida' para acolher esse tribunal, por exemplo, enquanto Faro se afastou logo à partida da corrida", recorda.
O advogado admite que a confusão foi lançada com o anúncio do novo tribunal da Relação de Santarém (a Associação de Juízes admitiu que pudesse colocar em causa o de Faro), mas garante que, de acordo com as suas fontes, o projecto é para avançar: "Falei com um membro do Governo, do Ministério da Justiça que me deu todas as garantias de que não obstante o de Santarém o de Faro não deixará de ser instalado, quando houver condições logísticas para o efeito", diz.
O mesmo aliás garantiu ontem o deputado socialista Miguel Freitas, ao Observatório do Algarve: "É absolutamente impensável que a Relação em Santarém colida com concretização em Faro", disse, alertando para a necessidade de realização dos tribunais especializados, tais como o Tribunal Marítimo e do Comércio, bem como o reforço do Tribunal de Trabalho, previstos na remodelação do mapa judiciário.
Sindicato do Ministério Público tem dúvidas [...]
FONTE: Observatório do Algarve
