VI CICLO "A JUSTIÇA NO CINEMA" - 1.º Filme: O ADVOGADO DO TERROR

A AJP em parceria com a Direcção Regional Norte da ASJP e do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, com o apoio da Medeia Filmes vai organizar a 6.ª edição do seu ciclo de cinema, no cine-estúdio do Teatro do Campo Alegre, pelas 21H30, nas terças-feiras dias 3, 10, 17 e 24 de Maio.

Após a exibição de cada filme far-se-á um debate com a participação de convidados que exploram a temática do filme nas suas diversas vertentes promovendo também a participação do público.

Na próxima terça-feira dia 3 de Maio, pelas 21H30, será exibido o filme O ADVOGADO DO TERROR, de Barbet Schroeder, 2007, com a participação no debate dos seguintes convidados:

- José António Barreiros (Advogado)

- Guilherme Figueiredo (Advogado; Presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados)

- Carlos Costa (Actor; Director Artístico da Companhia de Teatro Visões Úteis)

Moderador: Amadeu Morais (Advogado)

Sinopse do filme:

A carreira e vida de Jacques Vergès, o polémico advogado que despontou ao defender Djamilah Bouhired durante a Guerra na Argélia e que, após desaparecer por 8 anos, se notabilizou por defender nos Tribunais diversos terroristas.

Tornou-se conhecido por ter como seus clientes pessoas não tão dignas de pena como o ex-criminoso de guerra nazista Klaus Barbie, mais conhecido como "O Açougueiro de Lyon", um temido oficial da SS conhecido pela brutalidade com que torturava os seus prisioneiros. Durante toda sua carreira, Vergès assumiu casos políticos e teve clientes como terroristas, criminosos de guerra, militares, entre outros. Entre seus clientes mais famosos, Carlos, o Chacal e o ex-presidente Slobodan Milošević, em 2002. Quando perguntado se ele seria capaz de defender Hitler, o advogado replicou: "Eu defenderia Bush, desde que ele confessasse ser culpado."

PREÇO DOS BILHETES:

- 3,50€

LOCAL:

- Cine-estúdio do Teatro do Campo Alegre

Contamos com a sua presença!

Pela Direcção,

Ricardo Nascimento

(Presidente da AJP)

«As recentes alterações ao Código das Sociedades Comerciais: o capital social das sociedades por quotas e as acções sem valor nominal»

27 de Maio de 2011 - FDUP

A conferência sobre «As recentes alterações ao Código das Sociedades Comerciais: o capital social das sociedades por quotas e as acções sem valor nominal» incidirá sobre duas figuras desconhecidas até agora do ordenamento jurídico português (o capital social livre e as acções sem valor nominal) que pela sua importância prática e originalidade tornam manifestamente justificável esta sessão destinada a uma primeira abordagem do respectivo regime.

Programa

VI Ciclo A JUSTIÇA NO CINEMA

VI Ciclo A JUSTIÇA NO CINEMA

A Associação Jurídica do Porto em parceria com a Direcção Regional Norte da Associação Sindical dos Juízes Portugueses e o Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados e com o apoio da Medeia Filmes vai realizar a 6.ª edição do ciclo A JUSTIÇA NO CINEMA, nos dias 3, 10, 17 e 24 de Maio, pelas 21H30, no Teatro do Campo Alegre no Porto. No dia 3 de Maio será exibido O ADVOGADO DO TERROR de Babet Schroeder; no dia 10 de Maio o filme SEGREDO DE UM CUSCUZ de Abdellatif Kechiche; no dia 17 de Maio o filme A CRIANÇA de Jean-Pierre e Luc Dardenne e no dia 24 de Maio será exibido o filme UM PROFETA de Jacques Audiard.

Os filmes serão sempre seguidos de um debate com a participação de convidados a anunciar, que exploram a temática do filme nas suas diversas vertentes, promovendo também a participação do público.

PROGRAMA:

3 de maio

O ADVOGADO DO TERROR

Realização: Barbet Schroeder

Sinopse

A carreira e vida de Jacques Vergès, o polêmico advogado que despontou ao defender Djamilah Bouhired durante a Guerra na Argélia e que, após desaparecer por 8 anos, se notabilizou por defender nos tribunais diversos terroristas. Tornou-se conhecido por ter como seus clientes pessoas não tão dignas de pena como o ex criminoso de guerra nazista Klaus Barbie, mais conhecido como "O Açougueiro de Lyon", um temido oficial da SS conhecido pela brutalidade com que torturava os seus prisioneiros. Durante toda sua carreira, Vergès assumiu casos políticos e teve clientes como terroristas, criminosos de guerra, militares, entre outros. Entre seus clientes mais famosos, Carlos, o Chacal e o ex-presidente Slobodan Milošević, em 2002. Quando perguntado se ele seria capaz de defender Hitler, o advogado replicou: "Eu defenderia Bush, desde que ele confessasse ser culpado."

Prémios:

César para melhor filme documentário (2008)

L’Étoile d’Or para melhor filme documentário (2008)

10 de maio

Segredo de um cuScuz

Realização: Abdellatif KECHICHE

Sinopse

Na cidade costeira de Sète, França, o Sr. Beiji, pai de família de sessenta anos com emprego precário esforça-se por manter a família unida, apesar do historial de tensões que sentimos sempre próximas da ebulição. Tem o peso do falhanço em cima dos ombros e um sonho, o de construir um restaurante. Num panorama negro, ele fala do seu sonho, sobretudo com a família que se vai solidarizar pouco a pouco com ele. O sentido de entreajuda poderá trazer o projecto a bom porto, ou talvez não…

Prémios:

4 César (melhor actriz promissora, melhor realizador, melhor argumento e melhor filme - 2007)

Prémio Especial do Júri no Festival de Veneza

17 DE MAIO

A CRIANÇA

Argumento e Realização: Jean-Pierre e Luc Dardenne

Sinopse

Bruno tem vinte anos. Sonia dezoito. Vivem de pequenos roubos praticados por Bruno e o seu gang e da pensão de Sonia. Sonia deu recentemente à luz. Mas como é que Bruno pode ser pai, sendo ele tão despreocupado e importando-se apenas com o dinheiro que precisa para as suas negociatas? 
Bruno não compreende a importância do momento na vida do casal e vende o filho na primeira oportunidade. Diante do desespero da namorada, explica que os dois “poderiam fazer um outro” a qualquer momento. Sonia entra em colapso e o denuncia à polícia. Não resta outra alternativa ao rapaz senão recuperar o bebê. E assim o faz para evitar a prisão. 


A Criança é uma representação arrebatadora da vida em estado puro.
João Mário Grilo, Visão

Direito ao coração.
Rodrigues da Silva, Jornal de Letras

Um estudo devastador sobre a avidez. Deixa o público num estado de total ansiedade até ao final enormemente comovedor.
Variety

Prémios:

Palma de Ouro em Cannes 2005

CÉSAR


Indicações para
Melhor Filme;
Melhor Director - Jean-Pierre Dardenne e Luc Dardenne;
Melhor Roteiro Original;
Melhor Revelação Feminina - Déborah François



EUROPEAN FILM AWARDS

Indicações
para Melhor Filme;
Melhor Actor - Jérémie Renier

24 DE MAIO

UM PROFETA

Jacques AUDIARD – Realizador

Sinopse

Condenado a seis anos de prisão, Malik El Djebena não é capaz de ler nem escrever. Ao chegar à prisão aparenta ser mais novo e mais frágil do que os outros reclusos. Tem 19 anos. Rapidamente cai no enredo de um gang de prisioneiros Corsas, o que faz prevalecer a sua lei dentro da prisão. O jovem aprende depressa. No decurso das suas “missões”, fortalece-se e ganha a confiança dos elementos do grupo. Mais depressa ainda, Malik usa toda a sua inteligência para desenvolver discretamente o seu plano.

Prémios:

Cannes Film Festival´09


VENCEDOR


Grande Prémio do Júri; 
Nomeado Para a Palma de Ouro



Óscars® Da Academia´10


Nomeado Para Melhor Filme Estrangeiro 



Golden Globes´10


Nomeado Para Melhor Filme Estrangeiro



Bafta Awards´10


VENCEDOR
Melhor Filme Estrangeiro



Césars´10


VENCEDOR DE 9 CÉSARS 
Incluindo Melhor Filme, Melhor Realizador, Melhor Actor, 
Melhor Argumento Original


London Film Festival´09


VENCEDOR
Melhor Filme



European Film Awards´09


VENCEDOR 
Melhor Actor – Tahar Rahim


Prix D'excellence – Design De Som
Nomeado Para Melhor Filme, Melhor Fotografia, Melhor Argumento, Melhor Realizador



Lumiere Awards´10


VENCEDOR
Melhor Actor – Tahar Rahim
e Melhor Realizador – Jacques Audiard



National Board Of Review, Eua´09


VENCEDOR
Melhor Filme Estrangeiro

Alterações à lei dos despejos de inquilinos ficam suspensas com a queda do Governo

É uma espécie de déjà vu. Assim como a revisão da lei do arrendamento realizada pelo antigo ministro José Luís Arnaut "morreu" na praia - ruiu com a dissolução da Assembleia da República e a demissão do Governo de Santana Lopes -, também agora vão cair as alterações cirúrgicas na lei das rendas com que o Governo de José Sócrates pretendia dinamizar o segmento.

As modificações no regime dos despejos e a criação de uma taxa liberatória que criava um regime único de imposto de rendimento caducam com a aceitação, por parte do Presidente da República, do pedido de demissão apresentado pelo Governo.

O pacote de medidas com que o executivo pretendia dinamizar o mercado da reabilitação urbana e o segmento do arrendamento foram aprovados há cerca de duas semanas, no Conselho de Ministros de 17 de Março. As medidas estavam inseridas na Iniciativa para a Competitividade e Crescimento e foram discutidas na concertação social - mas sem a presença de representantes de proprietários e de inquilinos.

No Conselho de Ministros, foi aprovada uma proposta de lei que trazia mexidas nos despejos, na tentativa de acelerar para três meses um processo que, segundo as estatísticas da Justiça de 2009, demoram em média 18 meses.

Havia também outra proposta, que carecia de apreciação parlamentar - por implicar uma alteração no código de IRS - que passava pela criação de uma taxa única de 21,5 por cento para tributar as receitas, independentemente do escalão de IRS dos proprietários. Também essa proposta cai.

"Na eventualidade de o Presidente da República aceitar a demissão do Governo e a dissolução da Assembleia, todas as propostas de lei que nela estiverem em análise caducam", confirmou ao PÚBLICO Lourença de Sousa Rita, da sociedade José Pedro Aguiar-Branco.

Segundo a mesma jurista, a única legislação que poderá avançar, mas que terá sempre de passar pelo crivo de Cavaco Silva, é o decreto-lei com o qual o Governo pretende dinamizar as obras de reabilitação, agilizando a criação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU).

Os imóveis inseridos nestas ARU - que passam a ser criadas por deliberação da assembleia municipal - terão acesso a apoios financeiros públicos e beneficiarão de um pacote de incentivos fiscais. No do Estado para 2011 - que se mantém em vigor - esses incentivos já estavam previstos. A intenção do Governo que agora se demitiu era o de "consolidá-los". [...] Público

OA aumenta 1300 por cento taxas para estagiários

A Ordem dos Advogados (OA) aumentou em 1300 por cento o valor que é exigido aos advogados estagiários "até à realização do teste escrito no final da fase de formação inicial", tendo a respectiva taxa passado de 50 para 700 euros.

Já no que respeita ao valor a pagar "até ao acto de inscrição no exame final de avaliação e agregação", que era igualmente de 50 euros, passou agora para os 650 euros, mantendo-se inalterados os 150 euros que os candidatos ao estágio têm que pagar no "acto de inscrição inicial".

A decisão foi adoptada na reunião do conselho geral da OA, que decorreu no último dia 11, tendo sido publicada ontem no Diário da República. Como justificação, o órgão representativo dos advogados aponta para a recente decisão do Tribunal Constitucional, que declarou a nulidade da norma que impunha um exame de acesso ao estágio para os licenciados ao abrigo do processo de Bolonha, ou seja com menos de cinco anos e formação.

Na sua argumentação - que inclui um total de 13 considerandos - é recorrente a comparação com o que se passa com os magistrados. "A boa administração da Justiça não exige apenas bons magistrados, mas também advogados com elevada preparação teórica e prática" e ,"tal como sucede com a formação dos magistrados, não deve ser a OA a suportar os elevados custos financeiros com a formação", frisa o documento. A conclusão é a de que, por isso, a alteração da taxas "deve ser de modo a que os custos do acesso à profissão" sejam suportados pelos candidatos, enquanto não é o Estado a fazê-lo, "como acontece no caso dos magistrados". José Augusto Moreira | Público | 31.03.2011

Jurisprudência do Trabalho (Formação pós-graduada)

Informa-se que as inscrições para este curso de JURISPRUDÊNCIA DO TRABALHO abaixo divulgado foram prorrogadas até ao dia 23 de Fevereiro de 2011.

O curso centrar-se-á, preferencialmente nas decisões dos nossos tribunais sobre cada uma das várias questões suscitadas no âmbito de cada tema.

Contratos a prazo ou a termo é o tema do primeiro curso.

O 1.º curso terá a duração de 24 horas, com início a 26 de fevereiro (sábado), funcionará apenas aos sábados, da parte da manhã, 4 horas por dia agrupadas em sessões de 2 horas (das 09h30 às 11h10 e das 11h30 às 13h10).

Cada uma das sessões funcionará sempre com a participação de um académico, um magistrado e um advogado, dispondo cada um de 25 minutos para dar a sua resposta e fundamentar brevemente cada uma das questões do bloco da sessão, previamente fixadas e comunicadas aos alunos do curso.

Suspensão do Código Contributivo já está no tribunal

Providência cautelar para travar Código Contributivo já entrou no Tribunal Administrativo de Lisboa. O processo está nas mãos de um juiz

"Ilegal e inconstitucional." São estes os termos usados na providência cautelar que a Associação Nacional das Pequenas e Média Empresas (ANPME) entregou esta terça-feira no Tribunal Central e Administrativo de Lisboa para suspender a aplicação do novo Código Contributivo. O processo já foi distribuído a um juiz, que deverá tomar uma decisão sobre o requerimento nos próximos dias. A providência cautelar contra o Estado português dirige-se ao primeiro-ministro, José Sócrates, e à ministra do Trabalho e Solidariedade Social, Helena André. Se o juiz aceitar os fundamentos dos pequenos e médios empresários, ambos serão notificados pelo tribunal. Sucede que, segundo os especialistas em direito administrativo consultados pelo i, a suspensão do Código Contributivo pode ainda ser liminarmente excluída pelo juiz.

A argumentação jurídica que consta da providência cautelar baseia-se na suposta "ilegalidade" de cinco associações de empregadores representadas, através das confederações patronais, na concertação social, para negociar as alterações às leis laborais.

Esta questão tinha já sido o motivo pelo qual os pequenos e médios empresários remeteram ao procurador-geral da República, a semana passada, uma queixa para que Pinto Monteiro proceda à extinção das associações que não estão formalmente registadas e reconhecidas no Ministério do Trabalho. [...] Ionline

Colóquio Luso-Brasileiro - A Informação Jurídica na Era Digital, 24 e 25 de Fevereiro

Estão abertas até ao dia 21 de Fevereiro as inscrições para o Colóquio Luso-Brasileiro - A Informação Jurídica na Era Digital, organizado conjuntamente pela Faculdade de Direito e pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

Na mesa vão estar temas como Pluri ou interdisciplinaridade - Ciência da Informação e Direito; Produção e gestão da informação jurídica; Comunicação científica: impacto das TIC na especificidade da construção do conhecimento jurídico; propriedade intelectual e responsabilidade e reflectir-se-á sobre os novos problemas e desafios neste campo.

Esta iniciativa pretende reunir num encontro científico especialistas das áreas do Direito e da Ciência da Informação e discutir temas e problemas que se colocam à informação jurídica na actualidade; debater formas de cooperação científica luso-brasileira, em particular no que toca às relações interdisciplinares entre o Direito e a Ciência da Informação.

O colóquio realizar-se-á nos dias 24 e 25 de Fevereiro, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Rua dos Bragas) e as inscrições têm o preço de 10 euros para estudantes e de 20 para o público em geral.

Programa

Dia 24 de Fevereiro

9h30: - Sessão de Abertura

Reitoria da Universidade do Porto (a confirmar)

Director da FDUP

Presidente do Conselho Pedagógico da FDUP

Directora da FLUP

Presidente do Conselho Pedagógico da FLUP

Director da Faculdade de Direito da UFF (a confirmar)

10h00: - Conferências inaugurais: Pluri ou interdisciplinaridade - Ciência da Informação e Direito

- Prof. Doutor Armando Malheiro da Silva, (FLUP)

- Prof.ª Doutora Luísa Neto, (FDUP)

Pausa para café

11h30: - Perspectivas e caminhos da cooperação científica

- Saberes d'aquém e de além mar: fazer a ponte

Prof. Doutor Paulo Ferreira da Cunha, (FDUP)

- O Papel do Núcleo de Ciências do Poder Judiciário / NUPEJ no convénio entre a Universidade do Porto e a Universidade Federal Fluminense

Prof. Doutor Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva, (Faculdade de Direito da UFF)

Almoço

14h30: - Produção e gestão de informação jurídica

- Os Sistemas de Informação da Justiça como ferramentas Jurídicas

Dra Zaida Chora, (Vogal do Conselho Directivo do ITIJ - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça)

- Dr. André Miranda, (Sub-Director da DGPJ - Direcção-Geral da Política da Justiça)

- Plataformas de informação jurídica e tramitação judicial electrónica

Dr. Joel Pereira, (Juiz de Direito)

- Aspectos da gestão documental no poder judiciário brasileiro

Juiz Federal Alexandre Libonati, (Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário / PRONAME - Brasil)

Pausa para café

- Análise e busca da informação jurídica: um enfoque prefacial

Profª Doutora Rosa Inês de Novais Cordeiro, (Departamento de Ciência da Informação da UFF)

- Produção e gestão de informação pelas forças policiais e serviços de informações e segurança

Prof. Doutor António Francisco de Sousa, (FDUP)

- Os serviços de arquivo da AP e a gestão dos arquivos judiciais. Que futuro?

Dr.ª Maria João Pires de Lima, (Arquivo Distrital do Porto)

Dia 25 de Fevereiro

9h30: - Comunicação científica: impacto das TIC na especificidade da construção do conhecimento jurídico

- CC=CC*P.a.: entre o copyright e o copyleft

Prof.ª Doutora Maria Manuel Borges, (Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra)

- Interações entre a Ciência da Informação e o Direito: a comunicação científica e os desafios do mundo digital

Prof.ª Doutora Sandra Lúcia Rebel Gomes, (Departamento de Ciência da Informação da UFF)

- As novas tecnologias de informação e a reforma da justiça

Doutora Conceição Gomes, (Observatório Permanente da Justiça Portuguesa)

Pausa para café

11h00: - Propriedade intelectual e responsabilidade

- Problemas Reais da Propriedade Intelectual nos Mundos Virtuais

Dra Sofia Pereira Filgueiras, (LL.M. Eur. (Munique), Doutoranda da Faculdade de Direito da Universidade de Munique e Bolseira do Max-Planck-Institut for Intellectual Property and Competition Law Munich)

- Protecção intelectual e acesso livre à informação

Prof. Doutor António Machuco Rosa, (FLUP)

- Propriedade intelectual e a criação e consulta online de informação

Dr.ª Magda Cocco, (advogada e sócia da Vieira de Almeida Advogados)

Almoço

14h30: - Novos problemas, novos desafios

- Um novo papel para as provedoras de Internet?

Prof. Doutor Alexandre Dias Pereira, (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

- Intimação para prestação de informações, consulta de documentos ou passagem de certidões

Prof. Doutor João Pacheco de Amorim , (FDUP)

- Protecção de dados pessoais

Dr Luís Silveira, (Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados)

- Era digital, melhor Direito e melhor Justiça: uma inevitabilidade?

Dr. Alexandre Sousa Pinheiro, (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

17h00: - Encerramento

Organização:

Universidade do Porto - Faculdade de Direito, Faculdade de Letras e CETAC.MEDIA - Centro de Estudos das Tecnologias e Ciências da Comunicação

Universidade Federal Fluminense - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (PPGJA-UFF) e Núcleo de Ciências do Poder Judiciário (Nupej)

Comissão Organizadora:

Luísa Neto, FDUP

Fernanda Ribeiro, FLUP

Ricardo Perlingeiro, UFF

Local:

Faculdade de Direito da UP - Anfiteatro 101

Entrada: 10 Euros (Estudantes da UP)/20 Euros (Público em geral)

SECRETARIADO E INSCRIÇÕES

Gabinete de Eventos, Comunicação e Imagem

Faculdade de Letras da Universidade do Porto

Tel.: 226077123/05

E-mail: geci@letras.up.pt

Jurisprudência do Trabalho - Formação pós-graduada

A Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto tem agendado para 19 de Fevereiro o arranque do curso deJurisprudência do Trabalho, que terá um formato inovador e único nas universidades portuguesas.

Esta formação pós-graduada dividir-se-á em diferentes cursos, cada um dedicado a um determinado tema e centrar-se-á nas decisões dos nossos tribunais sobre cada uma das várias questões suscitadas no âmbito de cada tema.

Os docentes - um Professor, um Juíz Desembargador e um Advogado - tratarão de cada uma das questões previamente fixadas e responderão às questões suscitadas. O primeiro tema é Contratos a prazo ou a termo.

Duração e Calendário

24 horas, 6 semanas, aos sábados, com início a 19 de Fevereiro de 2011

Inscrições até 5 de fevereiro de 2011 ( n.º limitado de inscrições; a inscrição é aceite por ordem de chegada)

Coordenadores

Jorge Leite (Prof. da FDULP) Domingos Morais (Juiz Desembargador) e Ricardo Nascimento (Advogado)

Breve Apresentação

O curso centrar-se-á, preferencialmente nas decisões dos nossos tribunais sobre cada uma das várias questões suscitadas no âmbito de cada tema.
Contratos a prazo ou a termo é o tema do primeiro curso.

O 1.º curso terá a duração de 24 horas, com início a 19 de fevereiro (sábado), funcionará apenas aos sábados, da parte da manhã, 4 horas por dia agrupadas em sessões de 2 horas (das 09h30 às 11h10 e das 11h30 às 13h10).

Cada uma das sessões funcionará sempre com a participação de um académico, um magistrado e um advogado, dispondo cada um de 25 minutos para dar a sua resposta e fundamentar brevemente cada uma das questões do bloco da sessão, previamente fixadas e comunicadas aos alunos do curso.

Inscrição

A inscrição é realizada pela entrega/envio à Secretaria de Pós-graduações da ULP dos seguintes documentos: formulários de inscrição, cópia documento de identificação(CC ou BI e NIF) e 1 fotografia.

N.º limitado de inscrições; a inscrição é aceite por ordem de chegada

Propina: 180,00 (paga no ato de inscrição)

Secretaria de Pós-graduações

Tel. 22 207 32 30
e-mail: pg.porto@ulp.pt

Horário:
2ª a 6ª feira: 9.00 - 15.30 e das 18.00 às 20.00
Sábado: 9.00 - 13.00

Informações

Universidade Lusófona do Porto
Direção de Marketing e Comunicação ( Sofia Brandão)
Rua Augusto Rosa, 24 4000-098 Porto
Tel. 22 207 32 32 / 30 Fax 22 200 15 28
E-mail: informacoes@ulp.pt

Campeonato de futebol "Advocatus Liga"

O Desporto Vivo vai realizar, o campeonato de futebol "Advocatus Liga", exclusivo para Juristas.

A participação deve ser feita com equipas que representem um escritório ou sociedade de Advogados que assim, aproveitando o gosto pelo futebol, competem num clima familiar, de uma forma cuidada e organizada. No caso de um escritório ou uma sociedade de advogados não possuir um número suficiente de jogadores, pode ser possível a junção de jogadores até três sociedades.

Ficha de Inscrição

Cartaz

Ver Site

Boas Festas

Nativity by chinese artist Yu Jia-de

A Direcção da AJP deseja a todos os seus Associados, respectivas famílias e a todos os visitantes deste blog um Feliz Natal e um bom ano novo cheio de paz, saúde e prosperidade!

Colóquio - “Boas Práticas Judiciais no âmbito da Violência Doméstica”

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas realiza, no âmbito do encerramento do Projecto Rebeca, no próximo dia 3 de Dezembro pelas 14h, um Colóquio subordinado ao tema “Boas Práticas Judiciais no âmbito da Violência Doméstica”.

O Colóquio vai ter lugar na Fundação Eng.º António de Almeida, no Porto

Programa

Ver site

Acção de Formação – “O efeito do Tratado de Lisboa na Justiça Criminal Europeia”

O Centro de Estudos Judiciários, no âmbito do Plano de Formação Continua para 2010-2011, vai realizar, no próximo dia 26 de Novembro, em Lisboa, uma Acção de Formação Contínua subordinada ao tema “O efeito do Tratado de Lisboa na Justiça Criminal Europeia”.

Programa

Esclarecimento sobre Inventário

Tendo em atenção a recente publicação da Lei n.º 44/2010, de 03 de Setembro, e as várias notícias que dão conta de algumas dúvidas quanto a quem tem, hoje, competência para a tramitação de processos de inventário, o Ministério da Justiça, em coordenação com a Ordem dos Notários, com a Ordem dos Advogados e com a Câmara dos Solicitadores entende esclarecer o seguinte:

1. Hoje, e até à produção de efeitos da Lei n.º 29/2009, os tribunais mantêm a competência para receber os processos de inventário.

Esta interpretação decorre do seguinte:

a) Primeiro, a Lei n.º 44/2010, de 3 de Setembro, alterou a redacção do n.º 1 do artigo 87.º, a Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho, que aprovou o novo Regime Jurídico do Processo de Inventário,deixando de referir qualquer data de entrada em vigor e passando a referir apenas a sua produção de efeitos no 90º dia após a publicação da Portaria referida no n.º 3 do artigo 2.º da Lei 29/2009.

b) Com essa nova redacção, o novo Regime Jurídico do Processo de Inventário ainda não produziu efeitos, mantendo-se, assim, o actual processo de inventário, da competência dos tribunais.

c) Apesar de a Lei ter sido publicada em 3 de Setembro, os tribunais mantêm a sua competência intacta desde 18 de Julho de 2010, tendo em consideração que a Lei n.º 44/2010 tem eficácia retroactiva por força do seu artigo 3.º.

d) A portaria referida no ponto 1 irá ainda ser debatida no Grupo de Coordenação Técnica de Implementação do Novo Regime do Inventário, presidida pelo representante do Ministério da Justiça – cfr. Despacho do Ministro da Justiça n.º 14173/2010, de 2 de Setembro), pelo que não se prevê a sua publicação até ao final do ano.

2. Os processos de inventário que tenham entrado nos tribunais desde 18 de Julho e até à produção de efeitos da Lei n.º 29/2009 serão tramitados, até ao seu arquivamento, exclusivamente nos tribunais.

Esta interpretação decorre do seguinte:

a) A Lei n.º 29/2009 refere, no seu artigo 84.º, sob a epígrafe “Aplicação no tempo”, que o novo Regime Jurídico do Processo de inventário não seria aplicável a qualquer processo de inventário que se encontrasse pendente à data em que a Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho entrasse em vigor, tendo em consideração que o n.º 1 do artigo 87.º referia expressamente qual seria a data de entrada em vigor desse Regime e que os números seguintes desse artigo tinham normas de entrada em vigor específicas para regimes jurídicos que não se referiam exclusivamente ao processo de inventário.

b) Com as alterações efectuadas pela Lei n.º 44/2010, nomeadamente com a substituição, no n.º 1 do artigo 87.º, da expressão “entra em vigor” por “produz efeitos”, o artigo 84.º só pode ser interpretado de forma a prescrever que qualquer processo que tenha entrado e se encontre pendente nos tribunais no 89.º dia após a publicação da portaria continuará a ser tramitado nos tribunais até ao seu arquivamento nos moldes e ao abrigo do actualmente preceituado no Código de Processo Civil.

c) É uma interpretação actualista, é certo, mas tendo em consideração a finalidade da norma e o facto de não se poder denegar justiça a nenhum cidadão que dela necessite, é a única possível face ao direito prescrito no artigo 20.º da Constituição da República Portuguesa.

d) Assim, só aos processos de inventário requeridos, por qualquer das formas legalmente previstas, após a produção de efeitos da Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho, é que deverá ser aplicado o novo Regime Jurídico do Processo de inventário e só relativamente a esses serão competentes as conservatórias e os cartórios notariais.

Gabinete de Imprensa do Ministério da Justiça

17 de Novembro de 2010