O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem manifestou a sua reocupação pela avalancha de queixas contra o Estado português nos tribunais administrativos por lentidão da Justiça...
A preocupação está estampada num acórdão da 10.ª secção do Tribunal de Estrasburgo, que condena o Estado português a indemnizar em 9.500 euros um casal de emigrantes que esperou quase nove anos e meio para que a justiça decidisse uma acção de despejo. No acórdão, a instância judicial comunitária critica também o Ministério Público português por, na qualidade de representante do Estado, ter posições diferentes nos tribunais nacionais e nos internacionais. Critica igualmente a “incerteza” da jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo e a demora das suas decisões. No caso que originou este acórdão, o Tribunal Europeu concordou com os queixosos, que referiam que os mecanismos internos para se queixar da duração dos processos eram ineficazes, nomeadamente as acções nos tribunais administrativos contra o Estado por demora da justiça.
Em causa está, neste processo, uma acção de despejo intentada em 1993 no Tribunal de Matosinhos por um casal de emigrantes em França. O casal ganhou a questão, mas o processo chegou ao Supremo Tribunal Administrativo, arrastando-se até 2004, por um período de nove anos e cinco meses. Os tribunais administrativos, incluindo o Supremo Tribunal Administrativo, disseram que tal duração era normal e até nem havia danos. “Só no Tribunal Europeu é que os queixosos encontraram justiça”, concluiu o advogado Jorge J. F. Alves, que representou os queixosos nesta acção.
Continua in O Primeiro de Janeiro
Dora Barros
