Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007

Governo aprova medidas de descongestionamento dos tribunais judiciais "com vista a garantir uma gestão racional do sistema de justiça, libertando os meios judiciais, magistrados e oficiais de justiça para a protecção de bens jurídicos que efectivamente mereçam a tutela judicial."

Fonte: OA

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Citação

"O homem de sensibilidade justa e recta, se se acha preocupado com o mal e a injustiça, busca naturalmente emendá-la, primeiro, naquilo em que ela mais perto se manifesta; e encontrará isso em seu próprio ser. Levar-lhe-á essa obra toda a vida."

Bernardo Soares

Parecer sobre medidas de combate ao planeamento fiscal dito agressivo

Gabinete de Estudos da OA pronuncia-se sobre o anteprojecto de Decreto-lei que regula as medidas de natureza preventiva de combate ao planeamento fiscal abusivo em uso da autorização legislativa consagrada na Lei do Orçamento do Estado para 2007 (Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro).

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Publicada lista das primeiras conservatórias que vão constituir "associações na hora"

Publicada lista das primeiras conservatórias que vão constituir "associações na hora".
(Portaria nº1441/2007 de 7 de Novembro).

O Diário da República publica hoje a lista das sete primeiras conservatórias o­nde é possível constituir "associações na hora", além do Registo Nacional de Pessoas Colectivas.

Desde o dia 31 Outubro que é possível criar uma "associação na hora" nas conservatórias do registo comercial de Braga, Coimbra, Évora, Lisboa, Loulé, Porto e Vila Nova de Gaia.

A Portaria hoje publicada explica que o alargamento deste serviço a outras conservatórias fica dependente da avaliação dos resultados obtidos nesta primeira fase.

A "associação na hora" é um procedimento que simplifica os actos necessários na constituição de uma associação.

O diploma refere que para a constituição de uma associação deixa de ser necessário o certificado de admissibilidade da firma junto do Registo Nacional de Pessoal Colectivas e a celebração de uma escritura pública.

Fonte: Lusa

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Parecer do Conselho Geral OA nº E-10/07

1- O advogado não pode efectuar reconhecimentos de assinaturas em procuração passada a seu favor. 2- A procuração ao advogado para receber e dar quitação da indemnização, não obedece a qualquer formalismo especial, mas o devedor da indemnização pode exigir o reconhecimento presencial da assinatura.

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«Associação na Hora»: Novo serviço mais rápido e barato

O Ministério da Justiça (MJ) apresenta hoje a «Associação na Hora», um serviço que torna «mais rápido e barato» o procedimento de constituição de associações e que funcionará em regime experimental em vários pontos do país.

Segundo o MJ, esta modalidade de constituição imediata de associações permite que sejam constituídas associações através de um atendimento presencial único e é disponibilizada durante o período experimental nas Conservatorias do Registo Comercial de Braga, Coimbra, Évora, Lisboa, Loulé, Porto e Vila Nova de Gaia.

A «Associação na Hora» está também disponível no Registo Nacional de Pessoas Colectivas e no Balcão dos Registos em Lisboa.

«Este serviço, além de tornar mais rápido o procedimento de constituição de associações, é igualmente mais barato. Estima-se que o custo aproximado para a constituição de uma Associação pela via tradicional seja de 300 euros e agora passa a ter um custo total de 175 euros», informou o MJ.

De acordo com documentação do MJ, qualquer pessoa, que esteja em Portugal ou no estrangeiro, pode criar a «Associação na Hora» nestes postos de atendimento, «indepentemente do local da sede da futura associação».

Cumprido o procedimento, é entregue de imediato à nova associação a «certidão do acto constitutivo e dos estatutos da associação», «cartão de pessoa colectiva» e «número de segurança social da associação».

Com este serviço, os cidadãos deixam de «preencher vários formulários e deixam de realizar deslocações a diversos serviços públicos», já que «várias formalidades» são eliminadas, incluindo a escritura pública no notário.

A apresentação desta medida realiza-se hoje no Balcão dos Registos, em Lisboa, com a presença do ministro e do secretário de Estado da Justiça, Alberto Costa e João Tiago Silveira, respectivamente.

Fonte: Diário Digital

Mais agentes nos tribunais em 2008

Os tribunais vão passar a ter mais polícias a vigiarem os edifícios. Pelo menos essa é a intenção do Governo, para 2008. Para isso, o gabinete do Ministro da Justiça reuniu um grupo de trabalho, composto por elementos da magistratura e das forças de segurança, para apresentar, no espaço de três meses, uma "carta de risco" dos perigos que os vários tribunais apresentam.

Mais policiamento para os tribunais de maior risco é uma das garantias dadas pelo secretário de Estado adjunto, José Conde Rodrigues, em declarações ao DN. "Policiamento exterior e interior", garante o número dois de Alberto Costa. Assim como a "instalação de mais sistemas de videovigilância e de alarme" para 2008, avançou. Segundo dados fornecidos pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), a maioria dos tribunais em Portugal não dispõem de polícias para vigiarem as instalações. E os que têm, "na maioria são seguranças privados", garantiu António Martins, presidente da ASJP, ao DN. Concretizando com números, dos 142 tribunais inquiridos pela ASJP, num estudo elaborado este ano sobre segurança judicial, 126 (89%) não dispõem de policiamento público. E mais de cem desses tribunais não têm nem um segurança nem um porteiro à entrada do edifício.

Os casos que no terreno comprovam estes números não são poucos. No tribunal de Alijó, um indivíduo assaltou as instalações e levou consigo uma dose de droga apreendida e que constituía prova num processo. O tribunal de execuções de Lisboa e o de Torres Vedras foram vítimas de assalto, este ano, por arrombamento. Este é o mesmo tribunal em que, a seguir à hora do expediente, há livre acesso e circulação do público, mesmo quando ainda há julgamentos a decorrer, por não haver quem fique a vigiar as instalações. (...)

Ler mais: DN o­nline

Novos tempos e novos caminhos do Direito

Mário Melo Rocha antecipa ciclo de conferências e desvenda futuro do ensino

Crê que uma escola de sucesso é a que antecipa o futuro. Por isso, não obstante as mudanças que Bolonha exige, Mário Melo Rocha quer introduzir nos cursos de Direito da Universidade Católica uma mais eficaz conjugação da teoria com a prática, com as questões do Ambiente na linha da frente. O tiro de partida já foi dado, com um ciclo de conferências que até Março traz ao Porto “os novos tempos do Direito”.
Carla Teixeira (texto)
Álvaro C. Pereira (fotos)

Considera que o Direito é por excelência uma área propensa à estagnação. Como é que a Universidade Católica age para contrariar essa tendência?
Temos de ter atenção à realidade que circunda o Direito, que é resistente à inovação e conservador do que se estuda há dezenas de anos, e que tende a reproduzir essas mesmas informações sem uma análise crítica. Concretizada a globalização há novas realidades que o Direito está a ser chamado a regular. O ciclo «Novos tempos para o Direito» visa justamente chamar a atenção para isso, e para cinco áreas de regulação que vão ser objecto de análise e estudo por parte do Direito. Além disso, o ciclo tem subjacente uma ideia que eu defendo há muito tempo: não há uma análise correcta das coisas apenas do ponto de vista teórico, sem uma utilização prática, como não há uma análise correcta que se fundamente unicamente na prática, sem uma estrutura teórica. O que faz sentido é uma análise teórica que tenha aplicabilidade prática e uma prática que seja sustentada pela teoria. Nessa medida, a Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto é pioneira na introdução das cadeiras do Direito do Ambiente, desde 2000, e de Direito das Energias Renováveis, neste ano (a primeira em qualquer faculdade de Direito portuguesa). Do mesmo modo, no meu escritório, a Simmons & Simmons Rebelo de Sousa, somos pioneiros na criação do Departamento de Direito do Ambiente, em 2003. É isto que se deve fazer e é isto que me move: criar coisas, inovar e estar atento à realidade circundante.

Continua in Justiça & Cidadania (O Primeiro de Janeiro)

Decreto Regulamentar nº84/2007,D.R nº 212,Série I de 2007-11.05

Decreto Regulamentar nº84/2007,D.R nº 212,Série I de 2007-11.05.
Ministério da Administração Interna

Regulamenta a Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros de território nacional.

Ler diploma

Cidadãos estrangeiros a residir ilegalmente em Portugal - Novas regras de legalização

Os cidadãos estrangeiros a residir ilegalmente em Portugal poderão, a partir do próximo dia 10, pedir a concessão excepcional de autorização de residência, mediante um processo individual e cujas regras constam do decreto regulamentar da nova Lei da Imigração (23/2007). Publicada amanhã em "Diário da República", a regulamentação define ainda o sistema de oportunidades de emprego a que os estrangeiros se podem candidatar, bem como os passos a dar para conseguir trazer familiares para Portugal.

O documento, a que o JN teve acesso, prevê que o cidadão em causa apresente uma "manifestação de interesse" no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Deverá juntar-lhe contrato laboral ou prova de relação laboral certificada por sindicato ou associação inscrita no Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração, bem como comprovativos da entrada e permanência legal em Portugal (como visto de turista) e de situação regularizada na Segurança Social. Documentação esta que, segundo o secretário de Estado da Administração Interna, deve ser enviada por correio ou Internet, juntamente com um contacto telefónico. "Caberá ao SEF candidatar o imigrante, num sistema blindado que não permitirá que se repita o que aconteceu em Agosto, em que o call center do organismo recebeu um milhão e 400 mil chamadas", explicou José Magalhães ao JN.

O candidato será depois chamado para uma entrevista pessoal e avaliado o pedido em função da excepcionalidade da situação, tendo designadamente em conta "motivos de força maior" e "razões pessoais ou profissionais atendíveis". Fica assim posto definitivamente de parte um eventual processo extraordinário de legalização, que "teria um efeito de chamada". A lei, garante o governante - ciente de que o olhar dos imigrantes e associações está essencialmente voltado para este ponto -, "é para regularizar os que estão cá" e integrados. (...)

Ler mais: Jornal de Notícias

Edital n.º 947/2007 OA de 2 de Novembro

Foram publicadas na passada sexta-feira em Diário da República (Edital n.º 947/2007 OA - 2.ª série), as listas candidatas às eleições para os órgãos da Ordem dos Advogados e as listas candidatas às eleições para a direcção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores. Ver mais.

Fonte: OA

52 mil escutas legais feitas nos últimos 5 anos

Desde Janeiro, foram contabilizados mais de 7 mil telefones sob escuta

De 2002 até hoje foram contabilzadas mais de 52 mil escutas telefónicas legais, sendo que mais de 30 mil foram feitas pela Polícia Judiciária (PJ). Os dados revelam que a PJ é responsável por mais de metade das escutas telefónicas feitas com autorização do Ministério Público e depois de o juiz de instrução criminal proferir despacho. Os números de escutas feitas à magem da lei continuam no segredo dos deuses.

De Janeiro a Outubro de 2007 foram feitas 7497 intercepções telefónicas, sendo que mais de metade - 4288 - foram da responsabilidade da PJ, pouco mais de 2000 da PSP e 954 da GNR, segundo dados fornecidos pelo Ministério da Justiça.

Os números indicam que, apesar de a PJ ser o orgão de polícia criminal por excelência, a verdade é que, olhando para os números, regista-se um decréscimo nos últimos anos deste meio de prova utilizado pela PJ. Já a PSP, GNR e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) registaram um aumento de 1432 escutas feitas em 2002, para 3488 em 2006. Um aumento que se justifica pelo alargamento das competências destas duas polícias, a nível da investigação da pequena e média criminalidade, desde a entrada em vigor, em 2000, da lei orgânica de investigação criminal.

Os dados agora conhecidos, relativos ao ano de 2007, acabam com as dúvidas das últimas semanas face ao número real de escutas feitas em Portugal.

Os últimos dados oficiais remontam a 2005 e revelavam que de 2003 a 2005, foram 26 mil os telefones que se encontravam sob escuta. Os dados esses pedidos pelo Ministro da Justiça, Alberto Costa, a Santos Cabral, na altura director nacional da Polícia Judiciária.

Por Filipa Ambrósio de Sousa, in DN Online.

E esta, hein?

Isto não é anedota, esta petit perle foi publicada no passado dia 26 de Outubro de 2007 e corresponde ao Código do Processo Penal "rectificado".

Agora já não acertam sequer na língua a empregar nos actos legislativos, é incrível, pois mesmo antes da expressão finesse temos novo erro: "recurso quanto à material penal"

Oh mon Dieu de la France! Por muito que me custe razão tem o outro quando afirmou que este País está doido...

Choque jurídico-tecnológico

- Meritíssimo, gostava de lhe oferecer as linhas mestras da minha defesa em CD.

Leo Cullum

Ministro Justiça agenda alterações códigos penais para 2009

O ministro da Justiça, Alberto Costa, vai alterar o novo Código Penal e o de Processo Penal, em vigor apenas desde o dia 15 de Setembro, mas que foram já alvo de várias críticas do sector e do próprio procurador-geral da República, Pinto Monteiro.

A garantia surge nas páginas desta terça-feira do Diário de Notícias, que assegura que o Ministro da Justiça já pediu ao Observatório Permanente de Justiça, responsável pela revisão da acção executiva e pelo estudo do mapa judiciário, que apresente relatórios periódicos e aponte quais as falhas, no terreno, destas duas novas leis.

Estas duas leis, que são, a par com o mapa judiciário, matérias nucleares do Pacto de Justiça, assinado entre Governo e PSD, em Setembro de 2006. Mas cuja viabilidade já está a ser posta em causa pelo próprio Executivo.

Recorde-se que, apesar das leis - penal e processual penal - estarem vigor apenas há pouco mais de um mês, as críticas do sector a este regime começaram logo no seu primeiro dia de vida.

O trabalho do Observatório vai implicar a elaboração de quatro relatórios trimestrais, de dois relatórios de síntese - um deles apresentado já em Maio de 2008 - e ainda um relatório final em Maio de 2009. Data em que a parceria entre Ministério da Justiça e o Observatório, assinado o­ntem, acaba.

Fonte: Diário Digital

Finalmente percebi como se recruta alguém para um balcão de informações...

Quino

Administração Pública tem de ser mais rápida e eficaz

Confusão, falta de simpatia, horários inflexíveis, perda de tempo. É este o retrato que uma amostra de 300 cidadãos, com idades compreendidas entre os 30 e os 39 anos, faz da Administração Pública (AP) em Portugal, de acordo com um estudo ontem divulgado. Mais de metade dos inquiridos (57%) considera também que a AP funciona pior do que o sector privado e quase todos exigem mais rapidez e maior competência.

A par do diagnóstico negativo, os inquiridos sugerem mudanças colocando à cabeça a necessidade de despolitizar a Administração Pública (53%) e a responsabilização por objectivos (medida defendida por 37%)

"Os cidadãos querem funcionários empenhados. Mas não querem pequenos ditadores ao balcão", disse Roberto Carneiro, ontem, a quem coube a coordenação deste inquérito, encomendado pelo Instituto Nacional de Administração à Universidade Católica e que analisa a percepção que cidadãos e dirigentes da AP (numa amostra composta por 53) tem dos serviços públicos. E na comparação com o sector privado, a análise dos cidadãos é bastante mais negativa do que a dos dirigentes (apenas 28% dizem que funciona pior). Ainda assim, metade das pessoas reconhece que houve alguma evolução.

Fonte: Jornal de Notícias

Ministério da Justiça nega inclusão de magistrados no regime da Administração Pública

"O Ministério da Justiça (MJ) esclareceu hoje que a proposta de lei sobre a reforma dos regimes de vinculação, carreiras e remunerações dos trabalhadores da Administração Pública não se aplica aos juizes e aos magistrados do Ministério Público.

Em resposta às críticas da Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP) sobre a alegada inclusão dos juizes no novo regime, o gabinete do ministro Alberto Costa realçou que, "no entendimento do Ministério da Justiça, da legislação sobre carreiras, vínculos e remunerações, agora aprovada na Assembleia da República, não decorrem efeitos sobre o regime dos juízes e magistrados do Ministério Público".

Fonte: Lusa

Juízes lançam petição pública

A Associação de Juízes pela Cidadania (AJpC) vai promover uma petição pública para forçar o Parlamento a reabrir o debate sobre as questões mais polémicas da reforma penal e levar os deputados a alterarem algumas normas que, no entendimento destes magistrados, nunca deveriam ter sido aprovadas.

«O direito de petição está consagrado na Constituição e, como tal, vamos lançar a petição pública no nosso site [http://www.juizespelacidadania.eu] e proceder aí à recolha das assinaturas necessárias [mil] para levar a Assembleia da República a realizar uma discussão séria», afirmou o presidente da AJpC, Rui Rangel, durante o debate «Pensando Melhor a Reforma Penal», promovido por este movimento de juízes, quinta-feira à noite, no Café Martinho da Arcada, em Lisboa, e que contou com a participação do professor de direito Costa Andrade e do advogado José António Barreiros.

continua in Portugal Diário

PGR ainda não deu directivas

António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, diz que a classe que lidera aguarda uma clarificação na Lei da Política Criminal e no Código de Processo Penal. Tal como os advogados e os juízes, os magistrados estão a preparar um dossiê em que identificam os principais obstáculos à justiça penal

Correio da Manhã – O SMMP vai reunir-se com juízes e advogados sobre as novas leis penais. Vão fazer propostas de alterações?

António Cluny – Cada uma das profissões está a organizar um dossiê sobre as questões que considera mais relevantes e que podem criar maiores obstáculos à justiça penal. O método da chamada Unidade de Missão não funcionou – não é por acaso que nem sequer há actas desse trabalho – e, portanto, há que refazer agora, um pouco tardiamente, aquilo que não foi possível fazer no devido tempo.

continua in Correio da Manhã