Coordenador de equipa de vigilância electrónica defende alteração de leis penais. O coordenador da equipa de vigilância electrónica de Coimbra admitiu, (...) que esta medida será mais eficaz para as vítimas de violência doméstica se houver alguns ajustamentos à legislação penal.
"No caso de um agressor ver a pena suspensa com o dever de proibição de contactos com a vítima, a violação desse dever, com essa alteração, poderia originar a sua prisão efectiva", afirmou Fernando Fernandes, no decurso de uma acção de formação promovida pela Delegação Distrital de Coimbra e Delegação de Pombal da Ordem dos Advogados.
Para este responsável, "a ameaça de uma pena de prisão condiciona fortemente os comportamentos deste tipo de arguidos".
Fernando Fernandes adiantou ser possível a aplicação da vigilância electrónica às vítimas de violência doméstica.[...]
"No caso de um agressor ver a pena suspensa com o dever de proibição de contactos com a vítima, a violação desse dever, com essa alteração, poderia originar a sua prisão efectiva", afirmou Fernando Fernandes, no decurso de uma acção de formação promovida pela Delegação Distrital de Coimbra e Delegação de Pombal da Ordem dos Advogados.
Para este responsável, "a ameaça de uma pena de prisão condiciona fortemente os comportamentos deste tipo de arguidos".
Fernando Fernandes adiantou ser possível a aplicação da vigilância electrónica às vítimas de violência doméstica.[...]
Fonte: Visão online
