A maioria socialista aprovou hoje o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, com os votos contra de toda a oposição.
O projecto foi aprovado em Conselho de Ministros a 30 de Abril, sendo a intenção do Executivo de José Sócrates que a nova legislação entre em vigor a 01 de Janeiro de 2010, apesar de remeter algumas matérias, como a adequação da Taxa Social Única ao tipo de contrato de trabalho para Janeiro de 2011.
O novo Código Contributivo prevê também o alargamento, de uma forma faseada, da base de incidência das contribuições para a Segurança Social, o que implica que determinados subsídios e remunerações passem a ser taxadas, nomeadamente as ajudas de custo.
O projecto foi aprovado em Conselho de Ministros a 30 de Abril, sendo a intenção do Executivo de José Sócrates que a nova legislação entre em vigor a 01 de Janeiro de 2010, apesar de remeter algumas matérias, como a adequação da Taxa Social Única ao tipo de contrato de trabalho para Janeiro de 2011.
O novo Código Contributivo prevê também o alargamento, de uma forma faseada, da base de incidência das contribuições para a Segurança Social, o que implica que determinados subsídios e remunerações passem a ser taxadas, nomeadamente as ajudas de custo.
Fonte: Lusa
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