quinta-feira, 23 de julho de 2009

Curso de Verão “Fontes de Informação e Recursos Electrónicos em Direito”

A Universidade Católica vai realizar um Curso de Verão “Fontes de Informação e Recursos Electrónicos em Direito”

O Curso terá início no próximo dia 24 de Julho, na Universidade Católica Portuguesa, Campus da Foz, R. Diogo Botelho, 1327 no Porto.

http://www.porto.ucp.pt/cvc/disciplinas/outrasareas/FDIEREED.htm

DREN e PJ assinam protocolo para alertar comunidade educativa sobre crimes na Internet


A Direcção Regional de Educação do Norte e a Directoria do Norte da Polícia Judiciária assinaram hoje um protocolo de cooperação que visa alertar a comunidade educativa dos perigos inerentes às novas tecnologias.
"Este protocolo simboliza a vontade de ter cidadãos esclarecidos e protegidos, que terão no Plano Tecnológico Educativo (PTE - a entrar em vigor no próximo ano lectivo) uma ferramenta de trabalho", esclareceu a directora regional de Educação do Norte, durante a assinatura do 'Protocolo de prevenção de criminalidade contra crianças e jovens, no âmbito das modernas formas de telecomunicações'.
Com a implementação do PTE este ano - através da introdução de fibra óptica e banda larga nas escolas, entre outras infraestruturas - surge a necessidade de "preparar" pais, alunos e professores a "não olhar com medo" para a Internet e outras novas tecnologias, salientou, Margarida Moreira.

Fonte: Lusa

Código Contributivo:PS aprova sozinho diploma, oposição unida no voto contra

A maioria socialista aprovou hoje o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, com os votos contra de toda a oposição.
O projecto foi aprovado em Conselho de Ministros a 30 de Abril, sendo a intenção do Executivo de José Sócrates que a nova legislação entre em vigor a 01 de Janeiro de 2010, apesar de remeter algumas matérias, como a adequação da Taxa Social Única ao tipo de contrato de trabalho para Janeiro de 2011.
O novo Código Contributivo prevê também o alargamento, de uma forma faseada, da base de incidência das contribuições para a Segurança Social, o que implica que determinados subsídios e remunerações passem a ser taxadas, nomeadamente as ajudas de custo.

Fonte: Lusa

sábado, 11 de julho de 2009

TC não dá razão aos juízes que contestaram o programa CITIUS


O Tribunal Constitucional não deu razão aos juízes nas queixas apresentadas por causa do programa CITIUS de informatização dos processos.

Alguns juízes pediram um parecer do TC, alegando a inconstitucionalidade do facto de ser obrigatório os juízes praticarem os actos escritos através da informática.

No entanto, o TC considera que essa regra não viola qualquer parâmetro constitucional.

Sobre outras queixas em relação ao CITIUS, o tribunal considerou que o programa não afecta a independência dos juízes e em nada condiciona ou interfere na liberdade de jogar.

Fonte: TSF

Presidência pede contenção nas leis

A Presidência da República está a ser inundada de diplomas para promulgação, uma situação que está a gerar um certo mal-estar entre Belém e S. Bento. Cavaco Silva pediu ao Governo, no início do mês, que pondere devidamente as leis que faz aprovar no Parlamento, "atendendo ao período pré-eleitoral que se vive". Um recado que terá caído em saco-roto, uma vez que o­ntem mesmo foram aprovados cerca de 20 novos diplomas, que se juntarão aos mais de 60 que aguardam promulgação.

Uma situação considerada "inaceitável" pela Presidência, que tem os seus assessores jurídicos a trabalhar intensamente.

Segundo apurou o CM, além dos alertas feitos pelo Presidente existe o exemplo do período em que Maria de Lourdes Pintasilgo foi primeira-ministra, altura em que o Presidente da República de então, Ramalho Eanes, foi inundado com diplomas, que foram todos revogados pelo Governo de Francisco Sá Carneiro.

O mal-estar de Belém aumentou o­ntem com a divulgação de um artigo na imprensa diária que colocava em causa a Presidência da República.

Encontram-se para promulgação, entre outros, a nova Lei dos Portos, que tem suscitado uma grande polémica, com greves e manifestações de estivadores junto do Parlamento. O testamento vital, que permite aos doentes em situação terminal deixar expressa a sua vontade em relação à continuação, ou não, do prolongamento artificial da vida e o Regulamento de Disciplina Militar também estão nas mãos de Cavaco Silva.[...]

Autoridade Condições Trabalho aguarda autorização para abrir concurso para juristas

A Autoridade para as Condições do Trabalho aguarda a autorização do Ministério das Finanças para abrir concurso para 56 juristas, o que deverá resolver a situação de mais de 20 juristas avençados que tratam das contra-ordenações naquela entidade.
"Já iniciámos os procedimentos concursais para a entrada de juristas e de outros funcionários mas existem formalismos que têm de ser cumpridos por isso estamos a aguardar a autorização do Ministério das Finanças", disse à agência Lusa o Inspector-geral do Trabalho, Paulo Morgado de Carvalho.
Paulo Morgado de Carvalho garantiu que os concursos serão abertos "em curto espaço de tempo" após a autorização do Ministério das Finanças pois "está tudo preparado".



Fonte: Lusa

CSI: Crime Sob Investigação by AJP - OVERNIGHT

A Direcção da AJP informa que as inscrições para esta iniciativa estão esgotadas.

Contudo, em virtude de termos uma grande lista de espera e muitos interessados, informamos que vamos tentar que a iniciativa se repita no final do mês de Setembro.

Agradecemos todo o interesse demonstrado, oportunamente daremos notícias sobre esta e outras iniciativas da associação.