Curso (breve) de Direito da União Europeia

A Associação Jurídica do Porto tem o maior prazer em convidar V. Exa. a participar no Curso de Direito da União Europeia.

O presente Curso tem por objectivo atender às necessidades de formação continuada no domínio do Direito da União Europeia. Procura fornecer as ferramentas para que os operadores jurídicos portugueses se familiarizem com a crescente presença do Direito da União Europeia no dia-a-dia das nossas instituições e tribunais.

É actualmente pacífico que mais da metade das normas que regulam o nosso quotidiano decorrem do Direito da União Europeia – e a sua boa aplicação pela administração pública e tribunais depende da oferta de produtos formativos de qualidade, adaptados às inquietações dos operadores jurídicos. Lamentavelmente, ainda subsiste um profundo desconhecimento sobre o funcionamento da ordem jurídica europeia – ao qual não foi alheia alguma apatia das faculdades de Direito no seu conjunto – algo que urge combater a partir de cursos de iniciação e aprofundamento de conhecimentos naquele domínio.

Data: 24 de Outubro a 28 de Novembro

Horário: Sábados das 10.00 às 13.00 horas

Local: Conselho Distrital do Porto da OA Edifício Mapfre

Inscrição Prévia: até 22 de Outubro 2009 para fatima.batista@cdp.oa.pt

Inscrição: 60€ e 80€ para não Associados

N.º Limite de inscrições: Mínimo 40 e Máximo 80

Organização: Conselho Distrital do Porto da OA, Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Associação Jurídica do Porto e Associação Portuguesa das Mulheres Juristas

Programa
Ficha de Inscrição

Encontro sobre FILOSOFIA DO DIREITO

5 de NOVEMBRO 2009
14H30 - 18H30
UNIVERSIDADE LUSÓFONA DO PORTO

PROGRAMA:
14.30 Abertura

14.45 D. Manuel Clemente, Bispo do Porto Encíclica "Caritas in veritate" (Caridade na verdade) - 3ª encíclica de Bento XVI

15.30 Prof. Doutor António Castanheira Neves Uma Reconstituição do sentido do Direito - na sua autonomia, nos seus limites, nas suas alternativas

16h15 Intervalo

16h45 Prof. Doutor José de Sousa Brito Sobre a autonomia do Direito

17.30 Prof. Doutor José Manuel Aroso Linhares Validade comunitária e contextos de realização: breves reflexões sobre a concepção jurisprudencialista do sistema

18h15 Encerramento

Confirme a sua presença para:

Sofia Brandão

t: 222073232; e-mail: sofia.brandão@ulp.pt

Apoio institucional:

CDP da Ordem dos Advogados e Associação Jurídica do Porto

Patrocínio:

Coimbra Editora

Conferência " Pena de morte: testemunho de um inocente"

Terá lugar hoje, pelas 17.00h, no Salão Nobre da FDUP, uma conferência sobre a pena de morte, organizada pela Comissão Instaladora da ELSA FDUP (European Law Students' Association) e pela Amnistia Internacional.

Conferência internacional "National eID & ePassport Conference" - 22 e 23 de Outubro 2009 em Lisboa

A Multicert, a INCM e a PrimeKey Solutions, juntamente com os patrocinadores Gemalto, SUN, Thales, Bit4ID, Utimaco, akm Software, Safenet, Precise Biomet rics, AppGate, Contiforme, Zetes Burótica, PWPW, Mühlbauer, Multiwave, IAI Industrial Systems e Vision Box, convidam-no cordialmente a participar nesta conferência internacional de dois dias, focalizada no tema: as novas formas de Identificação Electrónica dos Cidadãos, em especial aos cartões de electrónicos de Identificação Nacionais, vg o Cartão de Cidadão (no primeiro dia) e os Passaportes Electrónicos (no segundo dia). O formato desta conferência privilegia os painéis e mesas de discussão, de modo a favorecer o diálogo com os muitos especialistas presentes e a tratar dos assuntos mais relevantes para os participantes. Os vários stands permitirão também aos participantes um contacto mais directo com as tecnologias utilizadas, assim como estabelecer um contacto pessoal com actores chave nesta indústria, onde as perspectivas de potenciais negócios estarão também presentes.

A conferência acolherá altos representantes de Autoridades Governamentais, Banca e Indústria dos Documentos de Identificação Electrónica, e reunirá um grupo de especialistas internacionais com créditos afirmados em cada uma das áreas.

A agenda foi concebida por forma a facultar a contextualização das motivações que estão na base da digitalização de Documentos de Identificação, da sua utilização para além dos objectivos e propósitos iniciais e do estado das implementações e da evolução deste tipo de documentos, por todo o Mundo.

As várias sessões, assim como as restantes actividades, estão organizadas para que todos os assuntos relacionados com a identificaç&atild e;o electrónica sejam apresentados e debatidos. Pensada para satisfazer as expectativas dos participantes, ficaremos muito honrados com a sua presença na conferência.

Para mais informações e para efectuar o registo, por favor visite-nos em www.eid-epass.org.

Para outras informações, por favor contacte Ana Ferreira da MULTICERT S.A., através do endereço de correio electrónico ana.ferreira@multicert.com ou do número de telefone 217 123 010.

Curso especial de Inglês Jurídico - AJP / Bristol School - Inscrições até 16 de Outubro

Informamos os nossos associados e todos os interessados na inscrição neste curso que as inscrições foram prorrogadas até ao dia 16 de Outubro, iniciando-se o mesmo no dia 23 de Outubro de 2009.

Lançamento do livro "NÃO HÁ JUSTIÇA SEM ANÕES!!"

"Não há Justiça sem Anões!!" da autoria de J. Mário Teixeira, é a mais recente publicação da Editorial Novembro, à venda nas principais livrarias do país a partir de 25 de Setembro.

A sessão de lançamento será na livraria FNAC do NorteShopping, no dia 13 de Outubro de 2009, às 21h30, e contará com a apresentação do Bastonário da Ordem dos Advogados, A. Marinho e Pinto.

Esta obra, finalmente descensurada, serve-se da paródia para alcançar um nobre e antigo propósito: o de "castigar os costumes pelo riso". A trama conduz-nos, nos caminhos sinuosos da sátira, à cáustica e desconcertante percepção crítica, onde a diminuta condição física dos heróis - Prof. Legal e o seu Assistente - é um recurso estilístico para a representação alegórica do inconformismo contra os tiques da pequenez e da arrogância dos meandros da Justiça e da sociedade em geral.

Detectadas fraudes no RSI de 16,7 milhões

O Governo esclareceu o­ntem que a "fiscalização inteligente" permite detectar "a maioria dos casos irregulares" no RSI e que é, por isso, "incorrecto e errado" extrapolar as percentagens das situações fiscalizadas para o total de beneficiários.

Nos últimos 18 meses foram detectadas irregularidades na atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI) no valor de 16,7 milhões de euros, 5,5 milhões dos quais no primeiro semestre do corrente ano, afirma um comunicado do Ministério do Trabalho e Segurança Social, emitido ontem.
O gabinete de Vieira da Silva nega que as fraudes no RSI ascendam aos 118 milhões de euros como foi noticiado pela edição de anteontem do "Correio da Manhã". De acordo com a nota ministerial, o método utilizado para chegar àquele número "é totalmente incorrecto e errado".
O matutino extrapolou a percentagem das situações irregulares e dos montantes dos casos fiscalizados para o total dos beneficiários. Todavia, esclarece o comunicado, o Departamento de Fiscalização aplica indicadores de risco (por exemplo, agregados com menos rendimentos ou mesmo sem rendimentos, a dimensão do agregado, a idade dos beneficiários e, ainda, critérios específicos dos serviços regionais) para seleccionar quais os casos a fiscalizar. [...]

Fonte: Jornal de Notícias

Marinho Pinto: Desvaloriza demissões no Conselho Geral da Ordem dos Advogados

O bastonário da Ordem dos Advogados desvaloriza as cinco demissões de dirigentes dos órgãos da instituição, afirmando que só fazem falta os que ficam.

Fonte: Correio da Manhã

Erros informáticos fazem desaparecer despachos de juízes dos tribunais

Erros informáticos fazem desaparecer despachos de juízes dos tribunais. Conselho Superior da Magistratura tem recebido "inúmeros" protestos de juízes, mas o ministério nega problemas graves e garante que o Citius é usado sem problemas

Despachos judiciais já desapareceram da aplicação informáticaCitius Magistrados Judiciais devido a erros no sistema. Desde Janeiro que o uso desta aplicação se tornou obrigatório para os processos cíveis, o que tem posto muitos juízes à beira de um ataque de nervos. A lentidão do sistema e o frequente bloqueio da aplicação são as queixas mais frequentes.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) diz que desde então "têm sido inúmeras as queixas por parte dos utilizadores juízes", mas assegura que o desaparecimento de despachos do sistema corresponde "a situações raras" relacionadas com quebras do sistema. O Ministério da Justiça nega a existência de problemas graves e insiste que a "larga maioria dos magistrados utiliza oCitius quotidianamente sem problemas".
O Tribunal Judicial de Ponta Delgada é um dos que têm sentido os problemas mais graves. "Consigno que o presente despacho foi redigido por duas vezes (após ter desaparecido do sistema, por razões informáticas que desconhecemos) e que o acesso aoCitiuspara nele o integrar foi tentado ao longo de mais de uma hora e 10 minutos, sem sucesso", lê-se num despacho de 24 de Setembro. "O mau funcionamento do sistemaCitius", acrescenta-se "vem[-se] repetindo diariamente e prejudicando o nosso desempenho". [...]

Fonte: Público