Notários queixam-se de «concorrência desleal» do Estado

Em declarações à TSF, o bastonário da Ordem dos Notários, Alex van Himmel explicou que, desde 2008, muitos cartórios foram obrigados a fechar portas.

Cinco anos após a privatização do sector, os notários queixam-se de «concorrência desleal» por parte do Estado. Em declarações à TSF, o bastonário da Ordem dos Notários, Alex van Himmel, explicou, esta segunda-feira, que desde 2008 muitos cartórios foram obrigados a fechar portas.

«Correu muito bem nos primeiros dois anos, mas a partir de 2008 começou a correr mal. A nossa actividade baixou mais de 50 por cento desde 2008 porque muitas das competências que eram exercidas em exclusividade já não são. E por outro lado, o próprio Estado exerce a nossa competência, que antes não exercia e fixa preços que encarecem de tal forma os nossos actos que impedem uma concorrência leal. Há alguns pontos do país em que a actividade já não é sustentável», afirmou.

O Governo prolongou, no Orçamento do Estado para 2010, por mais três anos o prazo para que os notários possam regressar à função pública. No entanto, Alex van Himmel considera que esta norma «só adia um problema».

«Esta norma que foi introduzida na proposta de Orçamento do Estado só adia um problema porque o problema de base é criar condições de reequilíbrio», alertou o bastonário. [...]

Fonte: TSF