Jurisprudência do Trabalho (Formação pós-graduada)

Informa-se que as inscrições para este curso de JURISPRUDÊNCIA DO TRABALHO abaixo divulgado foram prorrogadas até ao dia 23 de Fevereiro de 2011.

O curso centrar-se-á, preferencialmente nas decisões dos nossos tribunais sobre cada uma das várias questões suscitadas no âmbito de cada tema.

Contratos a prazo ou a termo é o tema do primeiro curso.

O 1.º curso terá a duração de 24 horas, com início a 26 de fevereiro (sábado), funcionará apenas aos sábados, da parte da manhã, 4 horas por dia agrupadas em sessões de 2 horas (das 09h30 às 11h10 e das 11h30 às 13h10).

Cada uma das sessões funcionará sempre com a participação de um académico, um magistrado e um advogado, dispondo cada um de 25 minutos para dar a sua resposta e fundamentar brevemente cada uma das questões do bloco da sessão, previamente fixadas e comunicadas aos alunos do curso.

Suspensão do Código Contributivo já está no tribunal

Providência cautelar para travar Código Contributivo já entrou no Tribunal Administrativo de Lisboa. O processo está nas mãos de um juiz

"Ilegal e inconstitucional." São estes os termos usados na providência cautelar que a Associação Nacional das Pequenas e Média Empresas (ANPME) entregou esta terça-feira no Tribunal Central e Administrativo de Lisboa para suspender a aplicação do novo Código Contributivo. O processo já foi distribuído a um juiz, que deverá tomar uma decisão sobre o requerimento nos próximos dias. A providência cautelar contra o Estado português dirige-se ao primeiro-ministro, José Sócrates, e à ministra do Trabalho e Solidariedade Social, Helena André. Se o juiz aceitar os fundamentos dos pequenos e médios empresários, ambos serão notificados pelo tribunal. Sucede que, segundo os especialistas em direito administrativo consultados pelo i, a suspensão do Código Contributivo pode ainda ser liminarmente excluída pelo juiz.

A argumentação jurídica que consta da providência cautelar baseia-se na suposta "ilegalidade" de cinco associações de empregadores representadas, através das confederações patronais, na concertação social, para negociar as alterações às leis laborais.

Esta questão tinha já sido o motivo pelo qual os pequenos e médios empresários remeteram ao procurador-geral da República, a semana passada, uma queixa para que Pinto Monteiro proceda à extinção das associações que não estão formalmente registadas e reconhecidas no Ministério do Trabalho. [...] Ionline

Colóquio Luso-Brasileiro - A Informação Jurídica na Era Digital, 24 e 25 de Fevereiro

Estão abertas até ao dia 21 de Fevereiro as inscrições para o Colóquio Luso-Brasileiro - A Informação Jurídica na Era Digital, organizado conjuntamente pela Faculdade de Direito e pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

Na mesa vão estar temas como Pluri ou interdisciplinaridade - Ciência da Informação e Direito; Produção e gestão da informação jurídica; Comunicação científica: impacto das TIC na especificidade da construção do conhecimento jurídico; propriedade intelectual e responsabilidade e reflectir-se-á sobre os novos problemas e desafios neste campo.

Esta iniciativa pretende reunir num encontro científico especialistas das áreas do Direito e da Ciência da Informação e discutir temas e problemas que se colocam à informação jurídica na actualidade; debater formas de cooperação científica luso-brasileira, em particular no que toca às relações interdisciplinares entre o Direito e a Ciência da Informação.

O colóquio realizar-se-á nos dias 24 e 25 de Fevereiro, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Rua dos Bragas) e as inscrições têm o preço de 10 euros para estudantes e de 20 para o público em geral.

Programa

Dia 24 de Fevereiro

9h30: - Sessão de Abertura

Reitoria da Universidade do Porto (a confirmar)

Director da FDUP

Presidente do Conselho Pedagógico da FDUP

Directora da FLUP

Presidente do Conselho Pedagógico da FLUP

Director da Faculdade de Direito da UFF (a confirmar)

10h00: - Conferências inaugurais: Pluri ou interdisciplinaridade - Ciência da Informação e Direito

- Prof. Doutor Armando Malheiro da Silva, (FLUP)

- Prof.ª Doutora Luísa Neto, (FDUP)

Pausa para café

11h30: - Perspectivas e caminhos da cooperação científica

- Saberes d'aquém e de além mar: fazer a ponte

Prof. Doutor Paulo Ferreira da Cunha, (FDUP)

- O Papel do Núcleo de Ciências do Poder Judiciário / NUPEJ no convénio entre a Universidade do Porto e a Universidade Federal Fluminense

Prof. Doutor Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva, (Faculdade de Direito da UFF)

Almoço

14h30: - Produção e gestão de informação jurídica

- Os Sistemas de Informação da Justiça como ferramentas Jurídicas

Dra Zaida Chora, (Vogal do Conselho Directivo do ITIJ - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça)

- Dr. André Miranda, (Sub-Director da DGPJ - Direcção-Geral da Política da Justiça)

- Plataformas de informação jurídica e tramitação judicial electrónica

Dr. Joel Pereira, (Juiz de Direito)

- Aspectos da gestão documental no poder judiciário brasileiro

Juiz Federal Alexandre Libonati, (Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário / PRONAME - Brasil)

Pausa para café

- Análise e busca da informação jurídica: um enfoque prefacial

Profª Doutora Rosa Inês de Novais Cordeiro, (Departamento de Ciência da Informação da UFF)

- Produção e gestão de informação pelas forças policiais e serviços de informações e segurança

Prof. Doutor António Francisco de Sousa, (FDUP)

- Os serviços de arquivo da AP e a gestão dos arquivos judiciais. Que futuro?

Dr.ª Maria João Pires de Lima, (Arquivo Distrital do Porto)

Dia 25 de Fevereiro

9h30: - Comunicação científica: impacto das TIC na especificidade da construção do conhecimento jurídico

- CC=CC*P.a.: entre o copyright e o copyleft

Prof.ª Doutora Maria Manuel Borges, (Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra)

- Interações entre a Ciência da Informação e o Direito: a comunicação científica e os desafios do mundo digital

Prof.ª Doutora Sandra Lúcia Rebel Gomes, (Departamento de Ciência da Informação da UFF)

- As novas tecnologias de informação e a reforma da justiça

Doutora Conceição Gomes, (Observatório Permanente da Justiça Portuguesa)

Pausa para café

11h00: - Propriedade intelectual e responsabilidade

- Problemas Reais da Propriedade Intelectual nos Mundos Virtuais

Dra Sofia Pereira Filgueiras, (LL.M. Eur. (Munique), Doutoranda da Faculdade de Direito da Universidade de Munique e Bolseira do Max-Planck-Institut for Intellectual Property and Competition Law Munich)

- Protecção intelectual e acesso livre à informação

Prof. Doutor António Machuco Rosa, (FLUP)

- Propriedade intelectual e a criação e consulta online de informação

Dr.ª Magda Cocco, (advogada e sócia da Vieira de Almeida Advogados)

Almoço

14h30: - Novos problemas, novos desafios

- Um novo papel para as provedoras de Internet?

Prof. Doutor Alexandre Dias Pereira, (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

- Intimação para prestação de informações, consulta de documentos ou passagem de certidões

Prof. Doutor João Pacheco de Amorim , (FDUP)

- Protecção de dados pessoais

Dr Luís Silveira, (Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados)

- Era digital, melhor Direito e melhor Justiça: uma inevitabilidade?

Dr. Alexandre Sousa Pinheiro, (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

17h00: - Encerramento

Organização:

Universidade do Porto - Faculdade de Direito, Faculdade de Letras e CETAC.MEDIA - Centro de Estudos das Tecnologias e Ciências da Comunicação

Universidade Federal Fluminense - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (PPGJA-UFF) e Núcleo de Ciências do Poder Judiciário (Nupej)

Comissão Organizadora:

Luísa Neto, FDUP

Fernanda Ribeiro, FLUP

Ricardo Perlingeiro, UFF

Local:

Faculdade de Direito da UP - Anfiteatro 101

Entrada: 10 Euros (Estudantes da UP)/20 Euros (Público em geral)

SECRETARIADO E INSCRIÇÕES

Gabinete de Eventos, Comunicação e Imagem

Faculdade de Letras da Universidade do Porto

Tel.: 226077123/05

E-mail: geci@letras.up.pt

Jurisprudência do Trabalho - Formação pós-graduada

A Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto tem agendado para 19 de Fevereiro o arranque do curso deJurisprudência do Trabalho, que terá um formato inovador e único nas universidades portuguesas.

Esta formação pós-graduada dividir-se-á em diferentes cursos, cada um dedicado a um determinado tema e centrar-se-á nas decisões dos nossos tribunais sobre cada uma das várias questões suscitadas no âmbito de cada tema.

Os docentes - um Professor, um Juíz Desembargador e um Advogado - tratarão de cada uma das questões previamente fixadas e responderão às questões suscitadas. O primeiro tema é Contratos a prazo ou a termo.

Duração e Calendário

24 horas, 6 semanas, aos sábados, com início a 19 de Fevereiro de 2011

Inscrições até 5 de fevereiro de 2011 ( n.º limitado de inscrições; a inscrição é aceite por ordem de chegada)

Coordenadores

Jorge Leite (Prof. da FDULP) Domingos Morais (Juiz Desembargador) e Ricardo Nascimento (Advogado)

Breve Apresentação

O curso centrar-se-á, preferencialmente nas decisões dos nossos tribunais sobre cada uma das várias questões suscitadas no âmbito de cada tema.
Contratos a prazo ou a termo é o tema do primeiro curso.

O 1.º curso terá a duração de 24 horas, com início a 19 de fevereiro (sábado), funcionará apenas aos sábados, da parte da manhã, 4 horas por dia agrupadas em sessões de 2 horas (das 09h30 às 11h10 e das 11h30 às 13h10).

Cada uma das sessões funcionará sempre com a participação de um académico, um magistrado e um advogado, dispondo cada um de 25 minutos para dar a sua resposta e fundamentar brevemente cada uma das questões do bloco da sessão, previamente fixadas e comunicadas aos alunos do curso.

Inscrição

A inscrição é realizada pela entrega/envio à Secretaria de Pós-graduações da ULP dos seguintes documentos: formulários de inscrição, cópia documento de identificação(CC ou BI e NIF) e 1 fotografia.

N.º limitado de inscrições; a inscrição é aceite por ordem de chegada

Propina: 180,00 (paga no ato de inscrição)

Secretaria de Pós-graduações

Tel. 22 207 32 30
e-mail: pg.porto@ulp.pt

Horário:
2ª a 6ª feira: 9.00 - 15.30 e das 18.00 às 20.00
Sábado: 9.00 - 13.00

Informações

Universidade Lusófona do Porto
Direção de Marketing e Comunicação ( Sofia Brandão)
Rua Augusto Rosa, 24 4000-098 Porto
Tel. 22 207 32 32 / 30 Fax 22 200 15 28
E-mail: informacoes@ulp.pt

Campeonato de futebol "Advocatus Liga"

O Desporto Vivo vai realizar, o campeonato de futebol "Advocatus Liga", exclusivo para Juristas.

A participação deve ser feita com equipas que representem um escritório ou sociedade de Advogados que assim, aproveitando o gosto pelo futebol, competem num clima familiar, de uma forma cuidada e organizada. No caso de um escritório ou uma sociedade de advogados não possuir um número suficiente de jogadores, pode ser possível a junção de jogadores até três sociedades.

Ficha de Inscrição

Cartaz

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