As férias judiciais foram reduzidas ao mês de Agosto, mas os tribunais continuam a assegurar os serviços de turnos e processos urgentes, pelo que foi necessário que parte do pessoal e magistrados marcassem férias fora deste mês, sobretudo na última quinzena de Julho e primeira de Setembro.
As férias judiciais de Verão, tradicionalmente gozadas entre 15 de Julho e 15 de Setembro, foram encurtadas para o mês de Agosto, com o novo regime a ser experimentado pela primeira vez em 2006 e a motivar duras críticas entre magistrados, advogados e funcionários judiciais.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) deu em Fevereiro passado conhecimento ao Governo de uma avaliação que fez em vários tribunais do país sobre este assunto e em que revelava: «Para o cidadão comum, e essa é a perspectiva mais relevante, conclui-se que não houve qualquer benefício com esta alteração do regime de férias judiciais».
O presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP), António Martins, disse hoje à agência Lusa que a redução ao mês de Agosto «não faz sentido» e veio introduzir problemas na gestão dos tribunais.
«Quem criou o problema que se convença que um dia tem de resolvê-lo», afirmou António Martins, sublinhando que os juízes continuam a garantir o seu trabalho.
O presidente da ASJP explicou que os juízes que estão de turno nos tribunais durante o mês de Agosto têm de tirar férias noutras alturas e, para as gozarem, outros magistrados têm de fazer o seu trabalho.
António Martins lamentou que, antes de mudar as férias judiciais de Verão, o Governo não tenha ouvido os representantes dos magistrados, advogados e funcionários judiciais.
A Ordem dos Advogados (OA) decidiu em Abril apresentar formalmente à Assembleia da República e ao Governo uma proposta de alteração do período de férias judiciais de Verão.
O Conselho Geral da Ordem considera que «o actual regime de férias judiciais não se mostra adequado às exigências da boa administração da Justiça e à salvaguarda dos direitos dos cidadãos».
Apesar de considerar que a diminuição das férias judiciais de Verão de dois meses para um (Agosto) é um factor de competitividade e modernização, o ministro da Justiça, Alberto Costa, já admitiu estar aberto a alterações ao sistema.
«Em relação ao futuro, estamos abertos a considerar todas as alterações orientadas para servir melhor os cidadãos e as empresas. Futuras alterações são possíveis», afirmou o ministro em Maio.
Fonte: Lusa/SOL
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