A Presidência da República está a ser inundada de diplomas para promulgação, uma situação que está a gerar um certo mal-estar entre Belém e S. Bento. Cavaco Silva pediu ao Governo, no início do mês, que pondere devidamente as leis que faz aprovar no Parlamento, "atendendo ao período pré-eleitoral que se vive". Um recado que terá caído em saco-roto, uma vez que ontem mesmo foram aprovados cerca de 20 novos diplomas, que se juntarão aos mais de 60 que aguardam promulgação.
Uma situação considerada "inaceitável" pela Presidência, que tem os seus assessores jurídicos a trabalhar intensamente.
Segundo apurou o CM, além dos alertas feitos pelo Presidente existe o exemplo do período em que Maria de Lourdes Pintasilgo foi primeira-ministra, altura em que o Presidente da República de então, Ramalho Eanes, foi inundado com diplomas, que foram todos revogados pelo Governo de Francisco Sá Carneiro.
O mal-estar de Belém aumentou ontem com a divulgação de um artigo na imprensa diária que colocava em causa a Presidência da República.
Encontram-se para promulgação, entre outros, a nova Lei dos Portos, que tem suscitado uma grande polémica, com greves e manifestações de estivadores junto do Parlamento. O testamento vital, que permite aos doentes em situação terminal deixar expressa a sua vontade em relação à continuação, ou não, do prolongamento artificial da vida e o Regulamento de Disciplina Militar também estão nas mãos de Cavaco Silva.[...]
