É a questão a colocar desde que vi a fotografia do grupo fundador. Ok, os formalismos já estão agora falta apenas a substância, os fins e as acções para lá das palavras que façam com que a Associação Jurídica do Porto se afaste do Inferno das boas intenções, pois outros hades existem que merecem muito mais tempo e atenção, sendo o primeiro de todos a considerar, pela sua extensão e horror: o sistema judicial português.
É lento, é em grande parte ultrapassado, falível e criador de atraso económico e social. Não tem capacidade de servir a Cidade e os Cidadãos. Serve-se a si mesmo e aqule grupo dos que vivem à sua custa. Em suma, todos nós e mais alguns.
Advogados, Juízes, o Ministério Público, Solicitadores, Funcionários Judiciais, Carcereiros e Guardas prisionais, Serralheiros, Empresas de Transcrição, os Senhores das Ordens, Partidos Políticos, Deputados, Associações disto e daquilo, a Deco, Jornalistas, etc. (you name it)
É claro que também se diz por aí que serve a Justiça. Especialmente quando a decisão nos agrada.
Mas quantas vezes é que serve aquele que é privado dos seus direitos? Ou que quer que estes sejam efectivamente reconhecidos e aplicados?
Para que aqui haja Direito é preciso contribuir para a mudança. E essa é mais do que um ideal é, actualmente, uma obrigação. Se a Associação vai servir como meio de destaque ou de protagonismo dos seus membros, então tudo fica na mesma.
Se vai traçar objectivos claros, de forma séria e tenaz, criando diálogo e impulsionando a procura de soluções. Se servir como contra-poder aos poderes estabelecidos, que não são as Instituições mas as pessoas que se servem delas. Se vai "fazer" em vez de "pensar fazer", então haverá futuro e esperança que, mesmo que as coisas não mudem, fizemos para que isso acontecesse.
E para combater um problema é primeiro preciso identificá-lo. Chamem-lhes clãs, organizações, partidos, grupos económicos, teorias da conspiração, chamem-lhe o que quiserem.
E - em caso de dúvidas - recordem só o que era suposto acontecer, o que inicialmente era mais importante. Seria utilizar os vossos conhecimentos para ajudar a melhorar a vida de todos ou enriquecer à bruta?
Podem exclamar que é diálogo de escola primária, de pecado capital à igreja medieval, de que somos todos perigososo revolucionários comunistas. Que somos o produto primogénito dos testículos de Satã. No entanto, lembro ainda que para a grande maioria, os Príncipios Morais não começaram com códigos deontológicos.
É piegas e absurdo mas quantas vezes sentiram que tinham que fazer algo para mudar esta cidade, este país? E porque é que desistiram? Os Vossos Pais e Avôs fizeram muito mais num dia da vida deles por ideais como Liberdade, Igualdade e Direitos Fundamentais, do que Vocês em 30 anos de vida e isso não nos envergonha?
A principal função da Associação, na minha opinião, deveria ser fazer a ponte entre os técnicos e os cidadãos.
Explicar porque é que isto não é assim tão obscuro. Mostrar que não somos deuses porque fazemos sentenças com 40 páginas. Ou heróis mitológicos quando a nossa hora de consultas vale metade do ordenado mínimo de um trabalhador que não teve a felicidade de ter o papá na politica ou um avô com escritório por aí...
É claro que isso também passa por tentar fazer leis mais justas e claras. Para que não haja Pareceres com linhas escritas a ouro. E empresas de direito ( aka as sociedades do costume ) com influênzia nos corredores do poder. Não ter medo de permitir o debate público. Arranjar soluções. Desmistificar. Dessacralizar.
Esta é a hora de, como diriam os Public Enemy, Fight the Power Back.
3 comentários:
Como resposta institucional dou a conhecer a carta de princípios da AJP:
1. A AJP é uma associação independente de qualquer corporação profissional e desligada de qualquer grupo de interesses – a materialização deste princípio, pela sua relevância estrutural, tem dignidade estatutária;
2. O objectivo primordial da AJP centra-se na discussão, em foro público e privado, de temas e institutos jurídicos tendo como consequências, que se estimam “necessárias”, (i) o fomento da interacção e a criação de bases de entendimentos entre os diversos operadores do Direito, (ii) uma mais apurada compreensão e interpretação dos instrumentos jurídicos, com reflexo no aperfeiçoamento da sua aplicação prática; (iii) uma aturada reflexão sobre a globalidade do sistema judiciário, que se quer aturado, firme e, necessariamente, “justo”.
3. Dotar a cidade do Porto de um painel dinâmico de reflexão estritamente jurídica de assumida capacidade crítica, capaz de dar uma resposta legitimada, concertada e sustentada aos desafios colocados ao Direito, de acordo com a dialéctica de perspectivas dos seus associados;
4. Uma interacção assumida - e se possível balanceada – entre as vertentes teórica e prática do Direito: (i) criação de dúvidas, (ii) teste de soluções (reflexão crítica sobre posições estabelecidas);
5. A criação de um espaço de livre posicionamento e vertente de excelência para a proliferação e divulgação de ensaios académicos e análise de jurisprudência;
6. Uma ligação à experiência do Direito – a procura de novas soluções (de jure constituendo) sem menosprezo da tradição e história e do sistema constituído;
7. A construção - de raiz crítica - de uma posição de promoção sustentada do sistema judiciário e da credibilidade dos seus operadores.
Caro Ricardo,
1. Concordando com todos os pontos e principios ( por,na minha opinião, os considerar válidos e necessários ) da AJP, acho que os objectivos - embora corajosos e inovadores - ficam a meio do que poderiam ficar, i.e, aproximar o sistema judicial e os operadores do direito do cidadão que lhes dá razão de existirem;
2. Provavelmente não consegui explicar no post a minha opinião / sugestão, de qualquer forma, se não fosse o teu bem intencionado e esclarecedor comentário ( ainda que passados três dias )aparentemente inexistiu reacção, como, aliás, infelizmente tem acontecido nos casos gerais.
E, este espaço é fundamental para que tal aconteça: para que se discuta, que se "dialetize".
Com tantos bloggers ( e repara que escrevi bloggers e não bloquers )não se compreende que a quantidade de posts seja tão reduzida.
Mesmo que não se concorde, opiniões diferentes podem servir para se chegar a soluções capazes.
Abraços
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