(In)celeridade processual

É absolutamente incrível - propus várias execuções em 8 de Outubro de 2004 nos Juízos Cíveis do Porto. Com a criação dos novos Juízos de Execução, estes processos foram transferidos p/ o novo Tribunal, dando entrada somente em 6 de Janeiro de 2005. Tendo comemorado com a minha cliente o 1º aniversário de execuções paradas, recebemos ontem como prenda a tão desejada distribuição. Um ano para a tramitação efectiva de um processo para felicidade dos devedores, vamos ver quanto tempo ainda vai decorrer nas mãos dos solicitadores. E agora "la piéce de la resistence", neste tempo houve um executado que pagou voluntariamente a sua dívida - informei o Tribunal, para que fosse julgada extinta a execução e o despacho (legal pxtáclaro! - art. 267.º n.º 2 do CPC): "as custas deverão ficar a cargo da exequente, dado que, e atento o teor dos presente autos, o executado nunca foi citado ou notificado nos termos do CPC" (por causa do estado vegetativo dos Juízos de Execução, acrescento eu). Mas não se preocupem, nós somos um povo de brandos costumes e a minha cliente prefere receber a dívida, mesmo com o prejuízo da taxa de justiça, até há quem se contente com a simples dedução do IVA das facturas, para o qual foi recentemente criado um novo regime fiscal dos créditos incobráveis. Que mal vai a Justiça do meu país!