quarta-feira, 6 de agosto de 2008

Vítimas de violência doméstica isentas de taxas moderadoras

As vítimas de violência doméstica ficam a partir de hoje isentas do pagamento de taxas moderadoras, segundo despacho do Ministério da Saúde publicado em Diário da República. Segundo o texto, a isenção é aplicada «sempre que alguém declare nos serviços de admissão de uma urgência em estabelecimento de saúde ou declare perante pessoal técnico dessa urgência ser vítima de maus tratos e desde que apresente sintomas ou lesões que sustentem com alguma probabilidade tal alegação». Em Fevereiro, o PCP e deputados do PS questionaram o Ministério da Saúde sobre as orientações dadas quanto ao pagamento de taxas moderadoras por vítimas de violência doméstica. (...)


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