A Ordem dos Advogados (OA) aumentou em 1300 por cento o valor que é exigido aos advogados estagiários "até à realização do teste escrito no final da fase de formação inicial", tendo a respectiva taxa passado de 50 para 700 euros.
Já no que respeita ao valor a pagar "até ao acto de inscrição no exame final de avaliação e agregação", que era igualmente de 50 euros, passou agora para os 650 euros, mantendo-se inalterados os 150 euros que os candidatos ao estágio têm que pagar no "acto de inscrição inicial".
A decisão foi adoptada na reunião do conselho geral da OA, que decorreu no último dia 11, tendo sido publicada ontem no Diário da República. Como justificação, o órgão representativo dos advogados aponta para a recente decisão do Tribunal Constitucional, que declarou a nulidade da norma que impunha um exame de acesso ao estágio para os licenciados ao abrigo do processo de Bolonha, ou seja com menos de cinco anos e formação.
Na sua argumentação - que inclui um total de 13 considerandos - é recorrente a comparação com o que se passa com os magistrados. "A boa administração da Justiça não exige apenas bons magistrados, mas também advogados com elevada preparação teórica e prática" e ,"tal como sucede com a formação dos magistrados, não deve ser a OA a suportar os elevados custos financeiros com a formação", frisa o documento. A conclusão é a de que, por isso, a alteração da taxas "deve ser de modo a que os custos do acesso à profissão" sejam suportados pelos candidatos, enquanto não é o Estado a fazê-lo, "como acontece no caso dos magistrados". José Augusto Moreira | Público | 31.03.2011
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