A arrumação começa em casa. Se a aplicação do Direito em Portugal está pelas ruas da amargura parte responsável são os próprios Advogados e a sua Ordem.
A debater.
1. A quota litis. Embora proibida, grande parte dos advogados - especialmente os com maior nome no foro - a fazem de forma mais ou menos dissimulada. Como justificar em horas de trabalho ( para além dos outros principios que balizam a nota de honorários ) contas de honorários brutais? E para analisar tais abusos ainda se tem que pagar valores absurdos por um laudo!!!
Os laudos, por uma questão de transparência, devem ser gratuitos e públicos. Para que não se limite o acesso ao Direito e para que todos possam saber qual é a prática de determinados escritórios antes de lá irem parar.
2. O "cambão". Não basta a existência de escalas. Toda a gente que vá às varas criminais vê sempre os mesmos colegas a substituirem quem falta. Será que têm uma avença com o Estado? O Conselho Distrital do Porto não poderia solicitar ao Instituto Financeiro e Patrimonial da Justiça um relatório de todos os honorários pagos ao longo do ano civil para verificar quanto é que é pago e a quem?
São dinheiros públicos, logo a velha questão da transparência.
3. Continuar a permitir a subsistência da última alteração da Lei do Apoio Judiciário que, inconstitucionalmente, impõe que o constituinte tenha que pagar do seu bolso os honorários de advogado se este não for aleatóriamente nomeado pela Ordem é uma aberração.
Existe um vínculo de confiança que deve ser respeitado e o principio de livre escolha não pode ser colocado em causa.
No meu caso faz com que acabe por trabalhar de graça. É claro que a consideração e a estima dos meus representados não me paga a renda mas, como acredito numa roda de retribuição cósmica, pelo menos numa próxima vida ainda vou acabar como filho de um totalista do euromilhões. Num país civilizado, de preferência.
Concluo, aceitando que todos estamos nisto para ganhar a vida. Outros estão para enriquecer. No entanto, por um lado tanta é a míngua, por outro tanto é o excesso e o que dói não é ter cinco cêntimos no bolso do fato de 500 euros. O que dói é termos a pretensão de sermos um peixo grande num lago pequeno em que não chega para os tubarões.
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