"A Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) recebeu, este ano, pela primeira vez, pedidos de registo de conteúdos publicados em blogues. "Só foram apresentados pedidos de registo de conteúdos para blogues em 2006", revela a IGAC numa nota enviada ao JN.
"De momento não é possível disponibilizar os dados porque ainda estão em fase de tratamento", acrescenta o organismo responsável pela protecção dos direitos dos autores. Explicações dadas em resposta a um pedido de esclarecimento sobre estas páginas pessoais na Internet, onde há partilha de ideias e opiniões sobre um ou mais temas, divulgação de informações recolhidas de outros sites ou fontes e até publicação de contributos enviados pelos respectivos leitores.
Existe, no entanto, um lado mais obscuro, de autores que escondem a identidade e aproveitam a simplicidade da criação de um blogue para plagiar ou difamar.
Garantia de propriedade
O registo de conteúdos do domínio literário, artístico ou científico é uma garantia da propriedade intelectual, mas o Código do Direito de Autor aplica-se independentemente do registo.
"Uma reportagem/investigação, desde que constitua uma criação original, enquadra-se neste conceito", explica a IGAC.
"Estão excluídos da protecção do direito de autor as notícias do dia e relatos de acontecimentos diversos com carácter de simples informação", salienta.
Mas há quem considere que a legislação actual é "obsoleta e inadaptada aos actuais tempos". É o caso do jornalista Paulo Querido (pauloquerido.net). "No Código dos Direitos de Autor o que existe é o crime de contrafacção, que engloba o plágio. Os conteúdos publicados em blogues devem ser abrangidos pelo tipo de licenciamento que os respectivos autores decidirem", defende o co-autor do livro "Blogs". Porque, refere ainda o jornalista, pode haver interesse na reprodução de "posts" com referência à autoria dos mesmos.
Rogério Santos (industrias-culturais.blogspot.com) destaca outro problema os "blogues anónimos, sediados em servidores fora do país". Nestes casos, "o reconhecimento público da localização da máquina onde são escritas as mensagens é difícil, carecendo de autorização das autoridades do país".
Em caso de plágio ou difamação, "a lentidão não permitirá resolver o caso rapidamente", sublinha o docente da Universidade Católica, convidado a organizar o 4.º encontro nacional sobre weblogs em 2007.
O "Diário de Caracas" despediu o jornalista Nestor Valecillos, a 1 de Dezembro, por ter plagiado um texto. O artigo sobre o tráfico de droga na capital venezuelana foi publicado no jornal a 23 de Novembro, mas tinha sido escrito por Guillermo Bograd, no seu blog (caracascafe.net), a 17 de Novembro. O autor denunciou o sucedido. "Ninguém me pediu autorização, não sou citado no artigo, não há aspas, não há nada", frisa num "post" intitulado "Plágio ou inspiração?". As suas palavras estavam todas na página 15 do jornal. "Coisas que se passaram comigo estão escritas na primeira pessoa por Nestor Valecillos". Guillermo Bograd exigiu ao jornalista um pedido de desculpas e ao "Diário de Caracas" que autorizasse a publicação de um texto seu a explicar o sucedido. Este episódio recente retrata o "poder" dos blogues que, por cá, também já deu que falar. Miguel Sousa Tavares foi acusado de plágio literário em 'Equador' num blogue anónimo (freedomtocopy.blogspot.com), em Outubro, e apresentou uma queixa- -crime contra incertos na PJ. No mesmo mês e também num blogue anónimo, Eduardo Prado Coelho foi alvo da acusação de plágio de um texto do escritor brasileiro João Ubaldo Ribeiro, que o cronista nunca publicou."O mal não está nos blogues em si, está na nossa incapacidade para ler e escrever blogues (...). O problema é mais comum do que se pensa, embora seja verdade que as pessoas se sentem mais impotentes para se defenderem da Internet do que no mundo da comunicação social tradicional, mas o que é crime cá fora é crime lá dentro", salientou José Pacheco Pereira, no seu blogue (Abrupto), em Novembro. Existem mais de 62 milhões de blogues, cerca de cem mil novos por dia. O pico deste fenómeno será atingido no primeiro semestre de 2007, segundo a consultora Gartner, com cem milhões de bloggers."
"De momento não é possível disponibilizar os dados porque ainda estão em fase de tratamento", acrescenta o organismo responsável pela protecção dos direitos dos autores. Explicações dadas em resposta a um pedido de esclarecimento sobre estas páginas pessoais na Internet, onde há partilha de ideias e opiniões sobre um ou mais temas, divulgação de informações recolhidas de outros sites ou fontes e até publicação de contributos enviados pelos respectivos leitores.
Existe, no entanto, um lado mais obscuro, de autores que escondem a identidade e aproveitam a simplicidade da criação de um blogue para plagiar ou difamar.
Garantia de propriedade
O registo de conteúdos do domínio literário, artístico ou científico é uma garantia da propriedade intelectual, mas o Código do Direito de Autor aplica-se independentemente do registo.
"Uma reportagem/investigação, desde que constitua uma criação original, enquadra-se neste conceito", explica a IGAC.
"Estão excluídos da protecção do direito de autor as notícias do dia e relatos de acontecimentos diversos com carácter de simples informação", salienta.
Mas há quem considere que a legislação actual é "obsoleta e inadaptada aos actuais tempos". É o caso do jornalista Paulo Querido (pauloquerido.net). "No Código dos Direitos de Autor o que existe é o crime de contrafacção, que engloba o plágio. Os conteúdos publicados em blogues devem ser abrangidos pelo tipo de licenciamento que os respectivos autores decidirem", defende o co-autor do livro "Blogs". Porque, refere ainda o jornalista, pode haver interesse na reprodução de "posts" com referência à autoria dos mesmos.
Rogério Santos (industrias-culturais.blogspot.com) destaca outro problema os "blogues anónimos, sediados em servidores fora do país". Nestes casos, "o reconhecimento público da localização da máquina onde são escritas as mensagens é difícil, carecendo de autorização das autoridades do país".
Em caso de plágio ou difamação, "a lentidão não permitirá resolver o caso rapidamente", sublinha o docente da Universidade Católica, convidado a organizar o 4.º encontro nacional sobre weblogs em 2007.
O "Diário de Caracas" despediu o jornalista Nestor Valecillos, a 1 de Dezembro, por ter plagiado um texto. O artigo sobre o tráfico de droga na capital venezuelana foi publicado no jornal a 23 de Novembro, mas tinha sido escrito por Guillermo Bograd, no seu blog (caracascafe.net), a 17 de Novembro. O autor denunciou o sucedido. "Ninguém me pediu autorização, não sou citado no artigo, não há aspas, não há nada", frisa num "post" intitulado "Plágio ou inspiração?". As suas palavras estavam todas na página 15 do jornal. "Coisas que se passaram comigo estão escritas na primeira pessoa por Nestor Valecillos". Guillermo Bograd exigiu ao jornalista um pedido de desculpas e ao "Diário de Caracas" que autorizasse a publicação de um texto seu a explicar o sucedido. Este episódio recente retrata o "poder" dos blogues que, por cá, também já deu que falar. Miguel Sousa Tavares foi acusado de plágio literário em 'Equador' num blogue anónimo (freedomtocopy.blogspot.com), em Outubro, e apresentou uma queixa- -crime contra incertos na PJ. No mesmo mês e também num blogue anónimo, Eduardo Prado Coelho foi alvo da acusação de plágio de um texto do escritor brasileiro João Ubaldo Ribeiro, que o cronista nunca publicou."O mal não está nos blogues em si, está na nossa incapacidade para ler e escrever blogues (...). O problema é mais comum do que se pensa, embora seja verdade que as pessoas se sentem mais impotentes para se defenderem da Internet do que no mundo da comunicação social tradicional, mas o que é crime cá fora é crime lá dentro", salientou José Pacheco Pereira, no seu blogue (Abrupto), em Novembro. Existem mais de 62 milhões de blogues, cerca de cem mil novos por dia. O pico deste fenómeno será atingido no primeiro semestre de 2007, segundo a consultora Gartner, com cem milhões de bloggers."
Fonte: Jornal de Notícias
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