"O presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados confessa estar “preocupado” com “a moda da generalização da vídeovigilância”. Em 2000, esta entidade recebeu 67 pedidos de autorização para a instalação de câmaras. Em 2006, mais de 1450.
A Associação Jurídica do Porto organizou, anteontem à noite, na cidade Invicta, um debate sobre «A privacidade no local de trabalho», com a participação de Luís Silveira, presidente da CNPD e Júlio Gomes, professor da Universidade Católica. Em declarações a O PRIMEIRO DE JANEIRO, Luís Silveira afirmou que “o impulso para a videovigilância preocupa porque está a transformar-se num exagero, que se traduz numa limitação da liberdade das pessoas”. Segundo os dados da CNPD, o número de pedidos de autorização para a colocação de câmaras de vigilância mais do que duplicou em dois anos: de Janeiro a 15 de Setembro de 2006, a CNPD recebeu 1455 solicitações; em 2005, recebeu 901 e no ano anterior 630; em 2003, foram 340 as notificações recebidas, menos 15 que no ano anterior; em 2001, apenas 119 e em 2000 só 67. Para Júlio Gomes, a legislação portuguesa para esta área “é positiva”, mas a sua aplicação prática “nem tanto”. Até porque, muitas vezes, o “risco de represália” é factor de “impedimento à denúncia de abusos”. Solução: uma melhor educação para a cidadania. Para além das câmaras de vigilância, o controlo de e-mails e de dados biométricos (impressão digital) são outros casos de possível violação da privacidade no local de trabalho."
Ricardo Patrício in O Primeiro de Janeiro
A Associação Jurídica do Porto organizou, anteontem à noite, na cidade Invicta, um debate sobre «A privacidade no local de trabalho», com a participação de Luís Silveira, presidente da CNPD e Júlio Gomes, professor da Universidade Católica. Em declarações a O PRIMEIRO DE JANEIRO, Luís Silveira afirmou que “o impulso para a videovigilância preocupa porque está a transformar-se num exagero, que se traduz numa limitação da liberdade das pessoas”. Segundo os dados da CNPD, o número de pedidos de autorização para a colocação de câmaras de vigilância mais do que duplicou em dois anos: de Janeiro a 15 de Setembro de 2006, a CNPD recebeu 1455 solicitações; em 2005, recebeu 901 e no ano anterior 630; em 2003, foram 340 as notificações recebidas, menos 15 que no ano anterior; em 2001, apenas 119 e em 2000 só 67. Para Júlio Gomes, a legislação portuguesa para esta área “é positiva”, mas a sua aplicação prática “nem tanto”. Até porque, muitas vezes, o “risco de represália” é factor de “impedimento à denúncia de abusos”. Solução: uma melhor educação para a cidadania. Para além das câmaras de vigilância, o controlo de e-mails e de dados biométricos (impressão digital) são outros casos de possível violação da privacidade no local de trabalho."
Ricardo Patrício in O Primeiro de Janeiro
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