Ordem dos Advogados entrega Medalha de Ouro a Sá Carneiro

O antigo primeiro-ministro e fundador do PSD Francisco Sá Carneiro vai ser galardoado postumamente, a quatro de Dezembro, 26 anos após a sua morte, com a Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados (OA).

Sá Carneiro é a nona personalidade a ser agraciada com esta distinção, depois de Mário Soares (1989), Adelino da Palma Carlos (1991), Ângelo Almeida Ribeiro (1993), Francisco Salgado Zenha (1998), Reginaldo Óscar de Castro e Luís Martí Mingarro (2001), Rubens Approbato Machado e Jorge Sampaio (2004). Em comunicado, Rogério Alves refere que durante a cerimónia, a realizar no Palácio da Bolsa, no Porto, será lançado um livro sobre a vida e obra do advogado e político que morreu a quatro de Dezembro de 1980, na queda do avião em que seguia, ocorrida em Camarate, nos arredores de Lisboa, aos 46 anos de idade.
“Pela sua acção e mérito pessoal, contribuiu de forma relevante para a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, identificando-se com os ideais da Justiça, da defesa do acesso ao Direito e da construção do Estado de Direito”, refere a deliberação do Conselho Geral da OA que aprovou esta distinção. Sá Carneiro formou-se em Direito em Lisboa, mas foi no Porto que exerceu a advocacia e se tornou “uma referência na profissão”.
Entretanto, Ricardo Sá Fernandes, advogado das famílias das vítimas do «Caso Camarate», anunciou, quarta-feira, que trabalha numa queixa contra o Estado português, que inclui a indemnização “simbólica” de um euro, pela impossibilidade de se realizar um julgamento. O advogado lembrou que, com a actual legislação, o processo “está findo”. “Eu próprio estou a trabalhar, neste momento, numa queixa contra o Estado português pelo facto de não0 termos tido a possibilidade de um julgamento”, salientou, acrescentando que as famílias das vítimas vão pedir ao Estado português “a quantia simbólica de um euro”.
Caso não haja uma alteração legislativa (no Parlamento) até Fevereiro ou Março, Ricardo Sá Fernandes pedirá a condenação do Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (Estrasburgo França), por deixar prescrever o processo e não permitir um julgamento. O advogado sublinhou que “não é o motivo financeiro” que o move a ele e aos familiares das vítimas, antes “a necessidade de se fazer Justiça”.

Fonte: O Primeiro de Janeiro