sexta-feira, 12 de janeiro de 2007

Participação de sinistros com novas regras

"A partir de hoje, qualquer sinistro automóvel deve ser comunicado às seguradoras através de um impresso próprio disponibilizado pelo Instituto de Seguros de Portugal (ISP). Trata-se de uma norma que decorre da nova legislação sobre o seguro automóvel que entrou em vigor em Setembro.

As companhias vão enviar os respectivos impressos aos segurados mas, até lá, continuam a ser válidos os actuais formulários relativos à Indemnização Directa ao Segurado (IDS).

As principais alterações residem no facto de a participação ter de discriminar quem conduzia o carro no momento do acidente e quem é o dono da viatura, a necessidade de constarem os telemóveis do participante, condutor e dono das viaturas sinistradas (para que as companhias possam entrar em contacto mais rapidamente) e se a pessoa que participa o sinistro pretende formular um pedido indemnizatório de lucros cessantes (compensação por eventuais negócios não realizados em consequência directa do acidente).

Em paralelo, as companhias são obrigadas a criar um ficheiro informático por cada lesado no acidente, onde consta, entre outras, as seguintes informações; data do primeiro contacto (designadamente, para a marcação da peritagem), existência de declaração amigável, ocorrência de factores climatéricos excepcionais, ocorrência de acidentes em cadeia e data do último pagamento da indemnização.

Estes ficheiros deverão ser enviados de quatro em quatro meses ao ISP para fiscalização. Se o regulador solicitar alguma informação adicional sobre qualquer processo, as companhias deverão responder no prazo de três dias.

Uma das informações que as companhias deverão incluir, obrigatoriamente, no ficheiro a entregar ao ISP é se está em curso uma investigação por suspeita fundamentada de fraude.

As companhias de seguros tiveram conhecimento desta norma no dia 15 de Dezembro e estão a adaptar os seus sistemas informáticos para que as novas exigências sejam cumpridas o mais breve possível."



Fonte: Correio da Manhã

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