quinta-feira, 12 de junho de 2008

Presidente da ASJP diz ser "inadmissível" que resolução de acção judicial demore quase dez anos

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considerou o­ntem "inadmissível" que uma acção demore nove anos e meio a ser resolvida em tribunal, dizendo ser altura de o Governo e o Parlamento "acordarem" para esta realidade. António Martins comentava, em declarações à Agência Lusa, a notícia do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo, ter condenado o Estado a indemnizar em 9500 euros um casal de emigrantes. (...)

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