Os endereços electrónicos dos Tribunais no portal do Ministério da Justiça estão desactualizados, o que tem originado uma onda de protestos junto da Ordem dos Advogados. Os profissionais queixam-se que os seus requerimentos não estão a chegar aos processos: «A lei criou a possibilidade de envio de requerimentos por e-mail, mas o problema é que não estamos a ser informados da alteração dos endereços», afirmou ao SOL o advogado José Miguel Amaral. «Enviei um requerimento para o 2º Juízo do Tribunal de Família de Lisboa, cujo endereço no site tribunaisnet era: correio[at]lisboa.tfm2juizo.inj.pt. Foi devolvido porque agora é outro: lisboa.tfm[at]tribunais.org.pt»
António Marinho, bastonário da Ordem, disse que já teve conhecimento do problema e considerou a situação «inaceitável», deixando um conselho: «Os advogados devem recorrer e invocar o justo impedimento».
A Direcção-Geral da Administração da Justiça e o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, informaram o SOL que os endereços electrónicos estão a ser alterados, mas que os antigos ainda funcionam e que reencaminham as mensagens. A sua actualização estará concluída dentro de meses, asseguram.
Quanto ao caso reportado por José Amaral, as duas entidades explicam que se tratou de uma «rejeição automática da mensagem, devido ao seu conteúdo, efectuada pelo sistema de protecção e de segurança». E acrescentam: «Dado tratar-se de uma mensagem confidencial, não é possível determinar a causa da rejeição da entrega».
Fonte: SOL 31.05.2008
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