Inocente ou culpado?

Vi nestas férias um filme muito bom que me havia escapado completamente e que recomendo, (será uma excelente escolha para o próximo festival Justiça no Cinema):

"The Life of David Gale" (2003 - 125m)

Realização
Alan Parker

Intérpretes
Kevin Spacey, Kate Winslet, Laura Linney, Gabriel Mann, Matt Craven, Leon Rippy

Sinopse:

David Gale (Kevin Spacey), brilhante professor de filosofia da Universidade do Texas, pertence a um grupo de activistas contra a Pena de Morte. Quis o destino que fosse condenado por violação (já havia sido pronunciado por violação de uma aluna) e homicídio da sua colega Constance, sendo defendido por um advogado "aparentemente" incompetente e encontrando-se na fila da morte, a poucos dias da sua execução. Numa última tentativa de salvar a sua vida, Gale contacta Bitsey Bloom (Kate Winslet), uma famosa jornalista conhecida por não quebrar o sigilo jornalístico, confiando-lhe uma entrevista exclusiva e a própria vida.

"O crime será óbvio, a verdade não..."

The Law Accordion To Hanson Bridgett

Muito estranha esta publicidade deste escritório de advogados californiano - que será que querem transmitir para além de um pouco de boa disposição?!?

Associação Defeso diz que estatuto de polícia da ASAE é inconstitucional

A associação de direito privado Defeso interpôs uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa para que seja declarada a inconstitucionalidade do estatuto de polícia criminal da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica).

continua in SOL

Comissão trava câmaras de vigilância em zonas perigosas

Os anunciados planos de videovigilância podem vir a esbarrar na interpretação restritiva da Comissão Nacional para a Protecção dos Dados. O Governo já alerta para os "problemas que a concretização enfrentará".

continua in Jornal de Notícias

Cavaco Silva pede "estratégia adequada" para combater "onda de assaltos e crimes violentos"

O Presidente da República, considerou hoje "uma coisa muito séria" a "onda de assaltos e crimes violentos" que se tem verificado, sublinhando a necessidade de "uma concentração de meios e esforços e uma estratégia adequada" para o seu combate.

"A onda de assaltos e crimes violentos é uma coisa muito séria", afirmou Cavaco Silva, em declarações aos jornalistas no final da cerimónia de inauguração do Unidade de Cuidados Continuados de Odemira.

Sublinhando que cabe ao Estado garantir a segurança de pessoas e bens, o chefe de Estado alertou para a necessidade dos cidadãos confiarem nas forças policiais.

Questionado sobre o que pode ser feito para combater a "onda de assaltos e crimes violentos", Cavaco Silva disse ser necessário "uma concentração de meios e esforços e uma estratégia adequada".

"É preciso uma estratégia muito adequada para que a imagem de país seguro não seja alterada", declarou.

Interrogado se considera que a estratégia que está a ser seguida não é a adequada, o chefe de Estado admitiu que "a onda de crimes aumentou significativamente" e que "não há dias sem assaltos", o que poderá implicar uma "adaptação da estratégia".

Fonte: Sapo/Lusa

Crimes violentos: Apenas 10% pede indemnização

Só uma em cada dez vítimas de crimes violentos pede indemnização à Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes Violentos, organismo do Ministério da Justiça que paga pelos danos patrimoniais causados. Um número que, segundo o presidente da mesma comissão, o juiz desembargador Caetano Duarte, "é muito baixo", revelou ao DN.

Esta comissão, indemniza pessoas que tenham sido vítimas de crimes como a violação, ofensas corporais graves ou violência doméstica, embora este último com alguma especificidade. No caso de homicídio, são os familiares da vítima - cônjuges, filhos, irmãos ou parceiros em união de facto, independentemente do sexo - que podem endereçar este requerimento. Estes processos podem ainda abranger crimes que, não tendo uma natureza violenta - como o furto ou roubo -, possam ter resultado em contornos mais violentos para a vítima.

Este ano, até 31 de Julho, já foram registados 65 pedidos de indemnização de crimes violentos. Um número que, apesar de baixo, por si, já está perto do registado no total do ano de 2007 na comissão: 76 requerimentos. Por ano, são cerca de 1500 as pessoas alvo de crimes violentos. Desses crimes, e segundo Caetano Duarte revelou ao DN, estima-se que cerca de 700 a 800 vítimas preencham os requisitos exigidos pelo Estado para recorrer a este organismo. Ou seja, "deveríamos ter cerca de 150 a 200 pessoas que recorressem aos nossos serviços, mas estamos abaixo dos 10%", explica o juiz.

"Há três requisitos que têm de ser cumpridos para o pedido de indemnização: que o acto violento seja intencional, que seja grave, que impeça a vítima de trabalhar durante 30 dias e que haja perturbação do nível de vida da vítima", explicou. Excepção feita aos casos de violação, onde as vítimas não têm de ficar incapacitadas para o trabalho para terem direito a uma indemnização.Sendo que, em média, por ano, e nos últimos seis anos, o Estado tem gasto cerca de um milhão de euros com estes pedidos. Podem igualmente requerer indemnização as pessoas que auxiliarem voluntariamente a vítima ou colaborarem com as autoridades na prevenção ou detenção do delinquente.

O limite das indemnizações vai até aos 30 mil euros, para pessoas individuais, até aos 90 mil euros se for mais de uma vítima a apresentar queixa pelo mesmo crime."A média de indemnizações é, por pessoa, de 12 a 15 mil euros, mas já chegámos a atribuir o valor máximo de 30 mil euros, mas esses casos verificaram-se em vítimas entre os 20 e 30 anos e que ficaram incapacitadas para o resto da vida", explicou o presidente da comissão que alerta para a falta de conhecimento dos cidadãos para o trabalho e objectivos do organismo que lidera.

A indemnização deve ser requerida no prazo de um ano a contar da agressão ou do fim do processo-crime (se o houver), mas o ministro da Justiça pode admitir o pedido mesmo depois de decorrido este prazo, "se considerar que se verificam justificadas circunstâncias morais ou materiais", pode ler-se na apresentação desta comissão no site do Ministério da Justiça. Caso as vítimas sejam menores, podem pedir indemnização até um ano depois de atingirem a maioridade. Mas isto só se o seu representante legal à altura dos factos não o tenha feito.

Fonte: Diário de Notícias

Desabamento de tecto no Tribunal de Fafe

O desabamento do tecto de uma sala do Tribunal de Fafe onde decorriam obras de requalificação provocou ontem um morto e um ferido. O acidente terá sido causado pela demolição de uma parede mestra do edifício durante os trabalhos de beneficiação que decorrem desde Julho.

O acidente ocorreu cerca das 11h00, numa sala do 2.º piso da ala em que funcionam o 1.º e 2.º juízos do Tribunal de Fafe. O tecto ruiu numa sala onde decorriam obras para a instalação das novas valências no edifício. Um dos trabalhadores procedia à demolição de uma parede no momento em que o tecto desabou. Essa seria umas das paredes mestras do edifício, pelo que o tecto, não resistindo à demolição de um dos seus suportes, acabou por desabar.

Fonte: Público

Governo quer rapidez na nomeação de secretário-geral de Segurança Interna

Lei de Segurança Interna promulgada abre caminho a um homem-forte na segurança. Mas estará sob pressão.

Ainda não há nome, mas o Governo não quer perder muito tempo: o primeiro secretário-geral da Segurança Interna deverá entrar em funções já em Outubro. O PSD só exige o que está na lei: que a AR seja ouvida.

O cargo foi introduzido pela nova lei de Segurança Interna, agora promulgada pelo presidente da República, e levanta ainda um enorme coro de críticas de toda a Oposição e dos próprios sectores da segurança e justiça. [...]

Fonte: Jornal de Notícias

Procurador quer mais coordenação no combate ao crime

Amanhã, quando Fernando Pinto Monteiro comentar a recente o­nda de criminalidade no país, o Procurador-Geral da República (PGR) não vai exigir ao Governo de Sócrates um reforço de meios humanos ou técnicos, nem criticar a Estratégia de Segurança desenhada pelo ministro da Administração Interna, Rui Pereira. O PGR quer apenas, sabe o Diário Económico, dar mais corpo e maior execução às prioridades que foram definidas, há um ano, na Lei Quadro da Política Criminal. Com um alerta: é preciso que as diferentes forças de segurança se articulem melhor e partilhem de forma eficaz a informação relativa a estas investigações. Depois das notícias diárias, no último mês, de assaltos armados a bancos, ourivesarias e bombas de gasolina, aumentou a pressão mediática sobre o Executivo e, principalmente, sobre o ministro da Administração Interna. O PSD chegou a pedir a demissão de Rui Pereira e os agentes do sector vieram exigir mais medidas de prevenção deste tipo de crimes. [...]

Fonte: Diário Económico

Regulamento das Custas Processuais

Lei n.º 43/2008, D.R. n.º 165, Série I de 2008-08-27: Aprova o Regulamento das Custas Processuais, procedendo à revogação do Código das Custas Judiciais e a alterações ao Código de Processo Civil, ao Código de Processo Penal, ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, ao Código do Registo Comercial, ao Código do Registo Civil, ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, à Lei n.º 115/99, de 3 de Agosto, e aos Decretos-Leis n.os 75/2000, de 9 de Maio, 35 781, de 5 de Agosto de 1946, e 108/2006, de 8 de Junho» [...]

Aprovada Lei de Organização da Investigação Criminal

Lei de Organização da Investigação Criminal: Lei n.º 49/2008, D.R. n.º 165, Série I de 2008-08-27

Ministério Público recorre contra levantamento do segredo na Operação Furacão

O Ministério Público vai apresentar um recurso no Tribunal Constitucional depois de ter sido decretado o fim do segredo de justiça. Dois dos 10 processos que compõem a Operação Furacão “estão em risco”. O alerta é lançado pela directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal que, em declarações ao Diário Económico, confirma que a maior investigação de sempre ao crime económico foi fragmentada em 10 processos distintos, sendo que, dois deles correm agora o risco de serem conhecidos. “Um é o que foi agora alvo de um acórdão da Relação, o outro já tem um recurso a decorrer”. Enquanto não há decisão sobre os vários recursos, o que só deverá acontecer após as férias judiciais, em Setembro, “a investigação continua e o processo corre normalmente”, garante Cândida Almeida.(...)

Fonte: Diário Económico

Fisco chama contribuintes para justificarem despesas

As Finanças estão a chamar os contribuintes para que estes justifiquem algumas discrepâncias encontradas no cruzamento de dados. Em causa estão despesas com pensões de alimentos e seguros de saúde.
A notícia é avançada pelo “Público” que esclarece que no caso das despesas com seguros de saúde, a análise da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) resulta do facto de, em 2008, pela primeira vez, as declarações de IRS respeitantes aos rendimentos auferidos em 2007 obrigarem à identificação da empresa seguradora a quem os contribuintes pagam o respectivo seguro. (...)

Fonte: Jornal de Negócios

Cartazes dos Jogos Olímpicos através dos tempos

Clique p.f. no cartaz que quer ver

Jogos Olímpicos: a história contada pelos cartazes oficiais

Trabalho da autoria de Leonel Vicente e Paulo Querido

Devolução de cheques aumenta em Portugal

O número de cheques devolvidos pelas instituições bancárias está a aumentar. A principal causa é a falta de provisão, mas a fraude também cresceu. Entre Janeiro e Março de 2008, os cheques recusados ascenderam a 223,7 milhares, 0,694% dos 32,214 milhões apresentados. No primeiro trimestre de 2007, altura em que entrou em vigor a nova legislação para a data-valor de qualquer movimento de depósitos à ordem e transferências, apenas 0,61% dos cheques foram devolvidos. E em igual período de 2006 essa taxa situava-se nos 0,59%, segundo o relatório do Banco de Portugal de “Avaliação do Impacto da Aplicação do Decreto-Lei n.º 18/2007”.

No relatório pode verificar-se que os agentes económicos estão a utilizar cada vez menos cheques. Em 2006 foram apresentados 155,127 milhões de cheques, enquanto no ano seguinte este valor se situou nos 141,512 milhões. (...)

Fonte: Diário Económico

Em Portugal...

Restaurante Gigi, Praia da Quinta do Lago. Julho de 2008.

Inconstitucionalidade do artigo 13.º, n.º 2, do Código das Custas Judiciais

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 375/2008, D.R. n.º 153, Série I de 2008-08-08

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade do artigo 13.º, n.º 2, do Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96, de 26 de Novembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro, quando interpretado no sentido de que, no caso de transacção judicialmente homologada, segundo a qual as custas em dívida serão suportadas a meias, incumbe ao autor, que já suportou integralmente a taxa de justiça a seu cargo, garantir, ainda, o pagamento de metade do remanescente da taxa de justiça em dívida, com o ónus de subsequentemente reaver tal quantia do réu, a título de custas de parte.

Protocolo entre a DGPJ e a Revista Scientia Ivridica

Passam a estar disponibilizados no site da DGPJ os artigos publicados na Revista Scientia Ivridica, ao abrigo do protocolo celebrado entre a DGPJ e aquela revista.

Por este protocolo a DGPJ, enquanto serviço responsável pela promoção e desenvolvimento da investigação jurídica e preparação, acompanhamento e avaliação de políticas legislativas e pelo enquadramento social e económico da política de justiça, compromete-se a disponibilizar informação sobre os principais estudos e exercícios de planeamento realizados na área da justiça e sobre a preparação, implementação e avaliação de reformas legislativas.

Pelo protocolo a Revista SI comprometeu-se a manter a periodicidade da sua publicação e a reservar em cada número até 20 páginas para incluir textos da DGPJ. É o resultado desta colaboração que está agora disponível.

Tomo LVII

N.º 313 (Jan. /Mar.2008)

Susana Antas Videira e João Arsénio de Oliveira – Algumas notas sobre casamentos simulados

Tomo LVI
N.º 312 (Out. /Dez.2007)
José Luís Dias – O descongestionamento dos tribunais e as Resoluções do Conselho de Ministros nºs 100/2005, de 30/5, e 172/2007, de 6/11

N. º 311 (Jul. /Set.2007)
João Zenha Martins – Em torno das “associações na hora” e do direito associativo português

José Miguel Alves de Brito – Notas soltas sobre a reforma do regime dos recursos em processo civil

N.º 310 (Abr. /Jun.2007)
Rita Brito – A Direcção-Geral da Política de Justiça

N.º 309 (Jan. /Mar.2007)
Susana Antas Videira – Regime processual civil experimental – algumas considerações do ponto de vista jurídico-constitucional

Alexandre Sousa Pinheiro – “Leis da Justiça” – Recolha e tratamento de legislação vigente na área da Justiça: Relatório

Tomo LV
N.º 308 (Out. /Dez.2006)
Maria Manuel Bastos – Execução da prisão preventiva: algumas questões

N. º 307 (Jul. /Set.2006)
Maria João Morgado Costa – Projecto Hermes: o novo sistema de informação das estatísticas da justiça

N.º 306 (Abr. /Jun.2006)
Elísio Borges Maia e Inês Setil – Breve comentário ao Regime Processual Experimental aprovado pelo DL n.º 108/2006, de 8/6

Fonte: MJ

Alteração ao Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto, revendo o regime aplicável aos processos de indemnização por acidente de viação

Decreto-Lei n.º 153/2008, D.R. n.º 151, Série I de 2008-08-06 - Ministério da Justiça - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto, revendo o regime aplicável aos processos de indemnização por acidente de viação, e à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 1/94, de 18 de Janeiro, clarificando que a atribuição das prestações por morte fica dependente de apenas uma acção judicial, de acordo com as medidas de descongestionamento dos tribunais aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007, de 26 de Novembro

Cada recluso custa ao Estado 44,61 euros por dia

Cada recluso custa ao Estado 44, 61 euros por dia. O número de reclusos nas prisões portuguesas diminuiu e o Estado está a poupar 78 mil euros por dia com esta diminuição, escreve hoje o Correio da Manhã. Só no último ano – e desde que entraram em vigor as novas leis penais com restrições na prisão preventiva – as prisões perderam 1752 reclusos.

Segundo o Correio da Manhã, cada preso custa ao Estado mais de 44 euros por dia. Isto significa que, com a redução de mais de 1700 reclusos desde o ano passado, o Estado está a poupar quase 80 mil euros. [...]

Fonte: Sol

Curso de Formação Especializada em Direito Europeu

A Escola de Direito da Universidade do Minho vai realizar

Curso de Formação Especializada em Direito Europeu

Directora do Curso: Profª. Doutora Alessandra Silveira

Numerus clausus: 50

Candidatos: licenciados em Direito (ou outras áreas, com devida formação de base)

Funcionamento: curso trimestral leccionado às sextas-feiras (14:00h-20:00h)

Propinas: €500,00 por curso (valor parcelado em duas vezes)

Taxa de candidatura: €25,00, não reembolsável

Candidaturas: de 25 de Agosto a 10 de Setembro de 2008

Inscrições e matrícula: de 22 a 30 de Setembro de 2008

Aulas: de 3 de Outubro a 19 de Dezembro de 2008 (sextas-feiras das 14h00 às 20:00h)

Boletim de candidatura: disponível no site da Escola de Direito (www.direito.uminho.pt - link: pós-graduações).

Plano de Estudos:

Direito Institucional Europeu

Direito Processual Europeu

Direito Administrativo e Processual Administrativo

Direito Europeu do Ambiente

Direito Europeu da Concorrência

Direito Europeu do Consumo

Direito Europeu dos Contratos

Direito Financeiro Europeu

Direito dos Contratos Públicos

Direito Penal Europeu

Docentes:

Profª. Doutora Alessandra Silveira

Prof. Doutor Américo Fernando Gravato de Morais

Profª. Doutora Andreia Sofia Pinto Oliveira

Profª. Doutora Cláudia Viana

Profª. Doutora Isabel Fonseca

Prof. Doutor Joaquim Freitas da Rocha

Prof. Doutor Mário Monte

Prof. Doutor Nuno Oliveira

Mestre Pedro Madeira Froufe

Duas conferências especializadas integradas no módulo Direito Processual Europeu

Informações:

Escola de Direito da Universidade do Minho - Pós-Graduações

Campus de Gualtar - 4710-057 - Braga

Tel: 253-604585 ou 604583 (Dra. Sandra Amorim)

Fax: 253-679078

E-mail: pos-graduacoes@direito.uminho.pt

Seminário sobre Acidentes de Viação e Seguro Automóvel

A PEOPIL – Pan European Organization of Personal Injury Lawyers, vai realizar, na cidade do Porto, um Seminário sobre acidentes de viação, fazendo-se uma especial referência às recentes alterações relativas ao seguro automóvel, e que conta com a intervenção de diversos especialistas nacionais e estrangeiros nesta matéria.

O Seminário decorrerá no Hotel Porto Palácio, no dia 3 de Outubro de 2008, tendo um número de inscrições limitado e terá tradução simultânea inglês – português.

Este evento é patrocinado pelas seguradoras Império – Bonança e Fidelidade Mundial, e conta com o apoio da APS – Associação Portuguesa de Seguradores e do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados.

Mais informações: www.peopil.com

Ver programa

Formulário de inscrição

Vítimas de violência doméstica isentas de taxas moderadoras

As vítimas de violência doméstica ficam a partir de hoje isentas do pagamento de taxas moderadoras, segundo despacho do Ministério da Saúde publicado em Diário da República. Segundo o texto, a isenção é aplicada «sempre que alguém declare nos serviços de admissão de uma urgência em estabelecimento de saúde ou declare perante pessoal técnico dessa urgência ser vítima de maus tratos e desde que apresente sintomas ou lesões que sustentem com alguma probabilidade tal alegação». Em Fevereiro, o PCP e deputados do PS questionaram o Ministério da Saúde sobre as orientações dadas quanto ao pagamento de taxas moderadoras por vítimas de violência doméstica. (...)

Fonte: Diário Digital

Tribunais de Comércio: Processos acumulados disparam dez vezes em sete anos

Tribunais de Comércio: Processos acumulados disparam dez vezes em sete anos. Aumento das áreas de competência, maior número de insolvências e menos funcionários. Tudo somado, os dois Tribunais de Comércio que existem no País registaram, nos últimos sete anos, um crescimento exponencial da pendência.
Começaram por ser tribunais de recuperação de empresas e falências. Dois anos depois, em 1999, foram rebaptizados por tribunais de Comércio - um de Lisboa outro de Gaia. Desde a transformação ocorrida, as duas instituições viram ser-lhes atribuídas mais e mais competências, sem que o acréscimo de trabalho se traduzisse na chegada de novos funcionários. Resultado: em apenas sete anos, os processos que estão por resolver foram multiplicados por dez. (...)

Fonte: Jornal de Negócios

Justiça: Ministério abre procedimentos para que principais tribunais voltem a ter vigilância 24 horas

O Ministério da Justiça vai abrir os procedimentos necessários para que os principais tribunais nacionais voltem a ter vigilância 24 horas por dia, disse à Lusa fonte do gabinete do ministro Alberto Costa.
A mesma fonte, que falava à Lusa horas depois de mais um assalto a um tribunal ocorrido hoje de madrugada em Almada, contou que a vigilância privada 24 horas por dia foi retirada dos principais tribunais nacionais a 01 de Janeiro de 2003, por decisão da então ministra da Justiça Celeste Cardona.
"O ministério está já a abrir os procedimentos necessários para que a vigilância 24 horas por dia volte a ser uma realidade nestes tribunais", acrescentou a mesma fonte, sem especificar quantos tribunais nem quais. (...)

Continua in SAPO/LUSA