Hoje é o dia em que as altas figuras do Estado e da Justiça se reúnem para a cerimónia de abertura do ano judicial, no Supremo Tribunal de Justiça. O ano começa numa altura em que a fama da Justiça anda por baixo, tendo 2009 sido um dos mais negros por que a Justiça já passou em Portugal. Processos parados, investigações mediáticas que não vêem fim e desentendimentos entre as altas figuras da Justiça, a propósito das escutas do caso Face Oculta, marcaram 2009 e ameaçam ter réplica em 2010.
O ano passado teve também um agravante: a crise económica e as suas consequências na Justiça. Os tribunais receberam 4.450 acções de falência, e os tribunais fiscais têm mais de 39 mil processos parados. Áreas agravadas pelas dificuldades financeiras que arrastaram para tribunal milhares de conflitos laborais e cobrança de dívidas. Mas ao todo, o número é mais assustador: há mais um milhão e meio de processos parados.
A crise, no entanto, não deve servir de desculpa, avisam os empresários, que pedem ao Estado "soluções" rápidas para este problema. Luís Filipe Pereira é peremptório ao reclamar que "a celeridade tem de ser tomada como uma prioridade". O responsável da Eface diz que "a Justiça não tem sabido responder às necessidades, sobretudo nos meios económicos e nos conflitos das empresas". O ex-ministro da Saúde diz que "o resultado é que a justiça não tem dado resposta". [...]
Fonte: Diário Económico
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