VI CICLO "A JUSTIÇA NO CINEMA" - 1.º Filme: O ADVOGADO DO TERROR

A AJP em parceria com a Direcção Regional Norte da ASJP e do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, com o apoio da Medeia Filmes vai organizar a 6.ª edição do seu ciclo de cinema, no cine-estúdio do Teatro do Campo Alegre, pelas 21H30, nas terças-feiras dias 3, 10, 17 e 24 de Maio.

Após a exibição de cada filme far-se-á um debate com a participação de convidados que exploram a temática do filme nas suas diversas vertentes promovendo também a participação do público.

Na próxima terça-feira dia 3 de Maio, pelas 21H30, será exibido o filme O ADVOGADO DO TERROR, de Barbet Schroeder, 2007, com a participação no debate dos seguintes convidados:

- José António Barreiros (Advogado)

- Guilherme Figueiredo (Advogado; Presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados)

- Carlos Costa (Actor; Director Artístico da Companhia de Teatro Visões Úteis)

Moderador: Amadeu Morais (Advogado)

Sinopse do filme:

A carreira e vida de Jacques Vergès, o polémico advogado que despontou ao defender Djamilah Bouhired durante a Guerra na Argélia e que, após desaparecer por 8 anos, se notabilizou por defender nos Tribunais diversos terroristas.

Tornou-se conhecido por ter como seus clientes pessoas não tão dignas de pena como o ex-criminoso de guerra nazista Klaus Barbie, mais conhecido como "O Açougueiro de Lyon", um temido oficial da SS conhecido pela brutalidade com que torturava os seus prisioneiros. Durante toda sua carreira, Vergès assumiu casos políticos e teve clientes como terroristas, criminosos de guerra, militares, entre outros. Entre seus clientes mais famosos, Carlos, o Chacal e o ex-presidente Slobodan Milošević, em 2002. Quando perguntado se ele seria capaz de defender Hitler, o advogado replicou: "Eu defenderia Bush, desde que ele confessasse ser culpado."

PREÇO DOS BILHETES:

- 3,50€

LOCAL:

- Cine-estúdio do Teatro do Campo Alegre

Contamos com a sua presença!

Pela Direcção,

Ricardo Nascimento

(Presidente da AJP)

«As recentes alterações ao Código das Sociedades Comerciais: o capital social das sociedades por quotas e as acções sem valor nominal»

27 de Maio de 2011 - FDUP

A conferência sobre «As recentes alterações ao Código das Sociedades Comerciais: o capital social das sociedades por quotas e as acções sem valor nominal» incidirá sobre duas figuras desconhecidas até agora do ordenamento jurídico português (o capital social livre e as acções sem valor nominal) que pela sua importância prática e originalidade tornam manifestamente justificável esta sessão destinada a uma primeira abordagem do respectivo regime.

Programa

VI Ciclo A JUSTIÇA NO CINEMA

VI Ciclo A JUSTIÇA NO CINEMA

A Associação Jurídica do Porto em parceria com a Direcção Regional Norte da Associação Sindical dos Juízes Portugueses e o Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados e com o apoio da Medeia Filmes vai realizar a 6.ª edição do ciclo A JUSTIÇA NO CINEMA, nos dias 3, 10, 17 e 24 de Maio, pelas 21H30, no Teatro do Campo Alegre no Porto. No dia 3 de Maio será exibido O ADVOGADO DO TERROR de Babet Schroeder; no dia 10 de Maio o filme SEGREDO DE UM CUSCUZ de Abdellatif Kechiche; no dia 17 de Maio o filme A CRIANÇA de Jean-Pierre e Luc Dardenne e no dia 24 de Maio será exibido o filme UM PROFETA de Jacques Audiard.

Os filmes serão sempre seguidos de um debate com a participação de convidados a anunciar, que exploram a temática do filme nas suas diversas vertentes, promovendo também a participação do público.

PROGRAMA:

3 de maio

O ADVOGADO DO TERROR

Realização: Barbet Schroeder

Sinopse

A carreira e vida de Jacques Vergès, o polêmico advogado que despontou ao defender Djamilah Bouhired durante a Guerra na Argélia e que, após desaparecer por 8 anos, se notabilizou por defender nos tribunais diversos terroristas. Tornou-se conhecido por ter como seus clientes pessoas não tão dignas de pena como o ex criminoso de guerra nazista Klaus Barbie, mais conhecido como "O Açougueiro de Lyon", um temido oficial da SS conhecido pela brutalidade com que torturava os seus prisioneiros. Durante toda sua carreira, Vergès assumiu casos políticos e teve clientes como terroristas, criminosos de guerra, militares, entre outros. Entre seus clientes mais famosos, Carlos, o Chacal e o ex-presidente Slobodan Milošević, em 2002. Quando perguntado se ele seria capaz de defender Hitler, o advogado replicou: "Eu defenderia Bush, desde que ele confessasse ser culpado."

Prémios:

César para melhor filme documentário (2008)

L’Étoile d’Or para melhor filme documentário (2008)

10 de maio

Segredo de um cuScuz

Realização: Abdellatif KECHICHE

Sinopse

Na cidade costeira de Sète, França, o Sr. Beiji, pai de família de sessenta anos com emprego precário esforça-se por manter a família unida, apesar do historial de tensões que sentimos sempre próximas da ebulição. Tem o peso do falhanço em cima dos ombros e um sonho, o de construir um restaurante. Num panorama negro, ele fala do seu sonho, sobretudo com a família que se vai solidarizar pouco a pouco com ele. O sentido de entreajuda poderá trazer o projecto a bom porto, ou talvez não…

Prémios:

4 César (melhor actriz promissora, melhor realizador, melhor argumento e melhor filme - 2007)

Prémio Especial do Júri no Festival de Veneza

17 DE MAIO

A CRIANÇA

Argumento e Realização: Jean-Pierre e Luc Dardenne

Sinopse

Bruno tem vinte anos. Sonia dezoito. Vivem de pequenos roubos praticados por Bruno e o seu gang e da pensão de Sonia. Sonia deu recentemente à luz. Mas como é que Bruno pode ser pai, sendo ele tão despreocupado e importando-se apenas com o dinheiro que precisa para as suas negociatas? 
Bruno não compreende a importância do momento na vida do casal e vende o filho na primeira oportunidade. Diante do desespero da namorada, explica que os dois “poderiam fazer um outro” a qualquer momento. Sonia entra em colapso e o denuncia à polícia. Não resta outra alternativa ao rapaz senão recuperar o bebê. E assim o faz para evitar a prisão. 


A Criança é uma representação arrebatadora da vida em estado puro.
João Mário Grilo, Visão

Direito ao coração.
Rodrigues da Silva, Jornal de Letras

Um estudo devastador sobre a avidez. Deixa o público num estado de total ansiedade até ao final enormemente comovedor.
Variety

Prémios:

Palma de Ouro em Cannes 2005

CÉSAR


Indicações para
Melhor Filme;
Melhor Director - Jean-Pierre Dardenne e Luc Dardenne;
Melhor Roteiro Original;
Melhor Revelação Feminina - Déborah François



EUROPEAN FILM AWARDS

Indicações
para Melhor Filme;
Melhor Actor - Jérémie Renier

24 DE MAIO

UM PROFETA

Jacques AUDIARD – Realizador

Sinopse

Condenado a seis anos de prisão, Malik El Djebena não é capaz de ler nem escrever. Ao chegar à prisão aparenta ser mais novo e mais frágil do que os outros reclusos. Tem 19 anos. Rapidamente cai no enredo de um gang de prisioneiros Corsas, o que faz prevalecer a sua lei dentro da prisão. O jovem aprende depressa. No decurso das suas “missões”, fortalece-se e ganha a confiança dos elementos do grupo. Mais depressa ainda, Malik usa toda a sua inteligência para desenvolver discretamente o seu plano.

Prémios:

Cannes Film Festival´09


VENCEDOR


Grande Prémio do Júri; 
Nomeado Para a Palma de Ouro



Óscars® Da Academia´10


Nomeado Para Melhor Filme Estrangeiro 



Golden Globes´10


Nomeado Para Melhor Filme Estrangeiro



Bafta Awards´10


VENCEDOR
Melhor Filme Estrangeiro



Césars´10


VENCEDOR DE 9 CÉSARS 
Incluindo Melhor Filme, Melhor Realizador, Melhor Actor, 
Melhor Argumento Original


London Film Festival´09


VENCEDOR
Melhor Filme



European Film Awards´09


VENCEDOR 
Melhor Actor – Tahar Rahim


Prix D'excellence – Design De Som
Nomeado Para Melhor Filme, Melhor Fotografia, Melhor Argumento, Melhor Realizador



Lumiere Awards´10


VENCEDOR
Melhor Actor – Tahar Rahim
e Melhor Realizador – Jacques Audiard



National Board Of Review, Eua´09


VENCEDOR
Melhor Filme Estrangeiro

Alterações à lei dos despejos de inquilinos ficam suspensas com a queda do Governo

É uma espécie de déjà vu. Assim como a revisão da lei do arrendamento realizada pelo antigo ministro José Luís Arnaut "morreu" na praia - ruiu com a dissolução da Assembleia da República e a demissão do Governo de Santana Lopes -, também agora vão cair as alterações cirúrgicas na lei das rendas com que o Governo de José Sócrates pretendia dinamizar o segmento.

As modificações no regime dos despejos e a criação de uma taxa liberatória que criava um regime único de imposto de rendimento caducam com a aceitação, por parte do Presidente da República, do pedido de demissão apresentado pelo Governo.

O pacote de medidas com que o executivo pretendia dinamizar o mercado da reabilitação urbana e o segmento do arrendamento foram aprovados há cerca de duas semanas, no Conselho de Ministros de 17 de Março. As medidas estavam inseridas na Iniciativa para a Competitividade e Crescimento e foram discutidas na concertação social - mas sem a presença de representantes de proprietários e de inquilinos.

No Conselho de Ministros, foi aprovada uma proposta de lei que trazia mexidas nos despejos, na tentativa de acelerar para três meses um processo que, segundo as estatísticas da Justiça de 2009, demoram em média 18 meses.

Havia também outra proposta, que carecia de apreciação parlamentar - por implicar uma alteração no código de IRS - que passava pela criação de uma taxa única de 21,5 por cento para tributar as receitas, independentemente do escalão de IRS dos proprietários. Também essa proposta cai.

"Na eventualidade de o Presidente da República aceitar a demissão do Governo e a dissolução da Assembleia, todas as propostas de lei que nela estiverem em análise caducam", confirmou ao PÚBLICO Lourença de Sousa Rita, da sociedade José Pedro Aguiar-Branco.

Segundo a mesma jurista, a única legislação que poderá avançar, mas que terá sempre de passar pelo crivo de Cavaco Silva, é o decreto-lei com o qual o Governo pretende dinamizar as obras de reabilitação, agilizando a criação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU).

Os imóveis inseridos nestas ARU - que passam a ser criadas por deliberação da assembleia municipal - terão acesso a apoios financeiros públicos e beneficiarão de um pacote de incentivos fiscais. No do Estado para 2011 - que se mantém em vigor - esses incentivos já estavam previstos. A intenção do Governo que agora se demitiu era o de "consolidá-los". [...] Público

OA aumenta 1300 por cento taxas para estagiários

A Ordem dos Advogados (OA) aumentou em 1300 por cento o valor que é exigido aos advogados estagiários "até à realização do teste escrito no final da fase de formação inicial", tendo a respectiva taxa passado de 50 para 700 euros.

Já no que respeita ao valor a pagar "até ao acto de inscrição no exame final de avaliação e agregação", que era igualmente de 50 euros, passou agora para os 650 euros, mantendo-se inalterados os 150 euros que os candidatos ao estágio têm que pagar no "acto de inscrição inicial".

A decisão foi adoptada na reunião do conselho geral da OA, que decorreu no último dia 11, tendo sido publicada ontem no Diário da República. Como justificação, o órgão representativo dos advogados aponta para a recente decisão do Tribunal Constitucional, que declarou a nulidade da norma que impunha um exame de acesso ao estágio para os licenciados ao abrigo do processo de Bolonha, ou seja com menos de cinco anos e formação.

Na sua argumentação - que inclui um total de 13 considerandos - é recorrente a comparação com o que se passa com os magistrados. "A boa administração da Justiça não exige apenas bons magistrados, mas também advogados com elevada preparação teórica e prática" e ,"tal como sucede com a formação dos magistrados, não deve ser a OA a suportar os elevados custos financeiros com a formação", frisa o documento. A conclusão é a de que, por isso, a alteração da taxas "deve ser de modo a que os custos do acesso à profissão" sejam suportados pelos candidatos, enquanto não é o Estado a fazê-lo, "como acontece no caso dos magistrados". José Augusto Moreira | Público | 31.03.2011