O Conselho de Ministros aprova, esta quinta-feira, a proposta que institui o novo Cartão do Cidadão, que juntará num só documento os actuais Bilhete de Identidade e os cartões de contribuinte, Segurança Social, Saúde e Eleitor. Segundo o Governo, o projecto de criação do Cartão do Cidadão envolveu cinco ministérios (Administração Interna, Finanças, Segurança Social, Saúde e Justiça), nove serviços da administração central e 4.259 juntas de freguesia.
De acordo com os dados do Executivo, com a criação do novo Cartão do Cidadão deixarão de existir cerca de 40 milhões de cartões actualmente emitidos pelos serviços da Administração Pública.
O novo cartão do cidadão exibirá, na parte da frente, a fotografia do titular e os elementos de identificação civil, tendo na parte de trás os números de identificação de contribuinte, da Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde, uma zona de leitura óptica e um chip.
Segundo a coordenadora da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA), Maria Manuel Leitão Marques, a intenção do Governo é iniciar a circulação do Cartão do Cidadão no final deste ano na região piloto dos Açores.
"O calendário está dependente do ritmo de aprovação legislativa da proposta do Governo na Assembleia da República", referiu a coordenadora da UCMA, adiantando que, no final do primeiro semestre de 2007, será feita uma avaliação do novo sistema de produção, distribuição e funcionamento do documento.
"No território nacional, o cartão do cidadão será introduzido de forma progressiva. Em 2008, pensamos que o Cartão do Cidadão já poderá ser entregue a todos os cidadãos que tenham o respectivo Bilhete de Identidade caducado", disse.
De acordo com os dados do Executivo, com a criação do novo Cartão do Cidadão deixarão de existir cerca de 40 milhões de cartões actualmente emitidos pelos serviços da Administração Pública.
O novo cartão do cidadão exibirá, na parte da frente, a fotografia do titular e os elementos de identificação civil, tendo na parte de trás os números de identificação de contribuinte, da Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde, uma zona de leitura óptica e um chip.
Segundo a coordenadora da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA), Maria Manuel Leitão Marques, a intenção do Governo é iniciar a circulação do Cartão do Cidadão no final deste ano na região piloto dos Açores.
"O calendário está dependente do ritmo de aprovação legislativa da proposta do Governo na Assembleia da República", referiu a coordenadora da UCMA, adiantando que, no final do primeiro semestre de 2007, será feita uma avaliação do novo sistema de produção, distribuição e funcionamento do documento.
"No território nacional, o cartão do cidadão será introduzido de forma progressiva. Em 2008, pensamos que o Cartão do Cidadão já poderá ser entregue a todos os cidadãos que tenham o respectivo Bilhete de Identidade caducado", disse.
Fonte: SIC Online
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