I Conferência Nacional do Direito da Publicidade Anteprojecto de Programa Vila Nova de Famalicão 12 de Outubro 09.00- Abertura do Secretariado 09.30- Sessão inaugural 10.00- O Direito da Publicidade na União Europeia Prelector: Jorge Pegado Liz, Conselho Económico e Social da União Europeia 10.30- O Direito da Publicidade em Espanha: evolução e perspectivas Prelectora: José Domingo Gómez Castallo, Associación para la Autorregulación de la Comuniación Comerciale 11.00- Pausa-café 11.15- O Direito da Publicidade em Portugal: evolução e perspectivas Prelector: Pedro Quartin Graça*, deputado do PSD 11.45- O Direito da Publicidade e a Directiva das Práticas Comerciais Desleais Prelector: a indicar pelo Instituto do Consumidor 12.15- Debate 13.00- Almoço-livre 15.00- A publicidade infanto-juvenil: perspectiva psico-sociológica Prelector: Pedro Strech*, pedopsiquiatra 15.30- A publicidade infanto-juvenil: perspectiva estatística Prelector: Paulo Morais, professor universitário 16.00- Pausa-café 16.30- A publicidade infanto-juvenil: perspectiva jurídica Prelector: Luís Gonçalves da Silva, docente da Faculdade de Direito de Lisboa e Vogal do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social 17.00- A publicidade aos brinquedos Prelector: Maria de Fátima Araújo, ASAE / Delegação Norte 17.30- Debate 13 de Outubro 09.30- A publicidade a alimentos e bebidas: as alegações nutricionais Prelector: Graça Osório, técnica superior dos HUC 10.00- A publicidade ao tabaco: do regime restritivo a um regime permissivo Prelector: Pais Clemente, presidente do Conselho de Prevenção do Tabagismo 10.30- Pausa-café 11.00- A publicidade financeira: a incidência da futura directiva do crédito ao consumo Prelector: Fernando Gravato de Morais, professor 11.30- Marketing directo e a protecção dos dados pessoais Prelector: Luis Novais L. da Silveira*, Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados 12.00- Debate 13.00- Almoço-livre 15.00- As promoções publicitárias: prémios e brindes Prelector: Júlio Reis Silva*, vice-presidente do IC 15.30- A publicidade nas escolas Prelector: Margarida Moreira*, directora-regional de Educação do Norte 16.00- Pausa-café 16.30- A contra-publicidade: direito das associações Prelector: Mário Frota, presidente da apDC – Associação Portuguesa de Direito do Consumo 17.00- O autocontrolo da publicidade Prelector: Alberto da Ponte*, presidente do Instituto Civil da Autodisciplina da Publicidade 17.30- Debate 18.00- Sessão de Encerramento * Prelectores a confirmar Ficha de Inscrição