| Auditório: AICCOPN Rua Álvares Cabral, 306 PORTO
30.Setembro.06
Anteprojecto de Programa
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09.15h - Abertura de Secretariado Recepção aos participantes e entrega de documentação 09.45h - Sessão Inaugural
1ª Sessão de Trabalhos Moderador: Augusto Macedo Pinto, Advogado 10.00h- “Os modos de extinção da relação arrendatícia” Prelector: Mário Frota, Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra
10.45h- Pausa-Café
11.00h- “A Acção de Despejo no Novo Regime de Arrendamento Urbano” Prelector: Francisco Castro Fraga, Advogado
11.45h- “A acção de execução para entrega de coisa imóvel arrendada – títulos executivos” Prelector: José Diogo Falcão, Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
12.30h - Debate
13.00h- Almoço livre
2ª Sessão de Trabalhos Moderador: João Ferreira Pinto, Procurador-Geral Adjunto da República
15.00h- “A suspensão da execução” Prelectora: Lucinda Dias da Silva, Faculdade de Direito da Universidade Coimbra
15.45h- “O diferimento da desocupação e seus termos” Prelectora: Manuela Maia Rebelo, Departamento de Direito da Universidade Portucalense
16.30h- Pausa-Café
16.45h- “A responsabilidade processual do exequente pelos danos causados ao executado” Prelector: Augusto Silva Lopes, Departamento de Direito da Universidade Portucalense
17.30h – Debate
18.30h- Sessão de Encerramento Ficha de Inscrição | 
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