III Conferência Nacional Novo Regime do Arrendamento Urbano

Auditório: AICCOPN Rua Álvares Cabral, 306 PORTO 30.Setembro.06 Anteprojecto de Programa 09.15h - Abertura de Secretariado Recepção aos participantes e entrega de documentação 09.45h - Sessão Inaugural 1ª Sessão de Trabalhos Moderador: Augusto Macedo Pinto, Advogado 10.00h- “Os modos de extinção da relação arrendatícia” Prelector: Mário Frota, Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra 10.45h- Pausa-Café 11.00h- “A Acção de Despejo no Novo Regime de Arrendamento Urbano” Prelector: Francisco Castro Fraga, Advogado 11.45h- “A acção de execução para entrega de coisa imóvel arrendada – títulos executivos” Prelector: José Diogo Falcão, Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto 12.30h - Debate 13.00h- Almoço livre 2ª Sessão de Trabalhos Moderador: João Ferreira Pinto, Procurador-Geral Adjunto da República 15.00h- “A suspensão da execução” Prelectora: Lucinda Dias da Silva, Faculdade de Direito da Universidade Coimbra 15.45h- “O diferimento da desocupação e seus termos” Prelectora: Manuela Maia Rebelo, Departamento de Direito da Universidade Portucalense 16.30h- Pausa-Café 16.45h- “A responsabilidade processual do exequente pelos danos causados ao executado” Prelector: Augusto Silva Lopes, Departamento de Direito da Universidade Portucalense 17.30h – Debate 18.30h- Sessão de Encerramento Ficha de Inscrição