quinta-feira, 28 de setembro de 2006

III Conferência Nacional Novo Regime do Arrendamento Urbano

Auditório:

AICCOPN

Rua Álvares Cabral, 306

PORTO

30.Setembro.06

Anteprojecto de Programa

09.15h - Abertura de Secretariado

Recepção aos participantes e entrega de documentação

09.45h - Sessão Inaugural

1ª Sessão de Trabalhos

Moderador: Augusto Macedo Pinto, Advogado

10.00h- “Os modos de extinção da relação arrendatícia

Prelector: Mário Frota, Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra

10.45h- Pausa-Café

11.00h- “A Acção de Despejo no Novo Regime de Arrendamento Urbano

Prelector: Francisco Castro Fraga, Advogado

11.45h- “A acção de execução para entrega de coisa imóvel arrendada – títulos executivos

Prelector: José Diogo Falcão, Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto

12.30h - Debate

13.00h- Almoço livre

2ª Sessão de Trabalhos

Moderador: João Ferreira Pinto, Procurador-Geral Adjunto da República

15.00h- “A suspensão da execução

Prelectora: Lucinda Dias da Silva, Faculdade de Direito da Universidade Coimbra

15.45h- “O diferimento da desocupação e seus termos

Prelectora: Manuela Maia Rebelo, Departamento de Direito da Universidade Portucalense

16.30h- Pausa-Café

16.45h- “A responsabilidade processual do exequente pelos danos causados ao executado

Prelector: Augusto Silva Lopes, Departamento de Direito da Universidade Portucalense

17.30h – Debate

18.30h- Sessão de Encerramento

Ficha de Inscrição

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