Fórum Nacional de Debate do Anteprojecto do Código do Consumidor

Auditório do Teatro do Campo Alegre (Fundação de Ciência e Desenvolvimento) PORTO 15 e 16 de Dezembro 2006 Anteprojecto de Programa 15 de Dezembro 09.00- Abertura do Secretariado 09.30- Sessão de Abertura Razões para um Código do Consumidor e suas linhas estruturantes 10.00- Conselheiro Paulo Mota Pinto, Comissão do Código do Consumidor 10.30- Pausa Código do Consumidor: sim ou não? 10.45- Dr. Jorge Pegado Liz, Conselho Económico e Social da União Europeia 11.15- Dr. Luís Gonçalves da Silva, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Membro do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) Código e Práticas Comerciais 11.45- Dr. João Novais de Paula, Secretário-Geral da Associação Portuguesa de Marketing Directo 12.15- Debate 13.00- Almoço- Livre Código e Crédito ao Consumo 14.30- Prof. Doutor Luís Manuel Teles de Menezes Leitão, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 15.00- Prof. Doutor Fernando Gravato Morais, Universidade do Minho Código e Sobreendividamento 15.30- Drª Catarina Frade, Observatório do Endividamento dos Consumidores 16.00- Pausa 16.15- APRITEL - Associação dos Operadores de Telecomunicações - a indicar 16.30- CPMCS- Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social - Dr. Francisco Van Zeller 16.45- APAN - Associação Portuguesa de Anunciantes - Drª. Manuela Botelho 17.00- AGEFE - Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico - Dr. Rui Horta Carneiro 17.15- Debate 16 de Dezembro Código e Processo Penal 09.30- Prof. Doutor Mário Monte, Universidade do Minho Código e Processo Civil 10.00- Prof. Doutor Lebre de Freitas, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa 10.30- Dr. João Alves, docente do CEJ 11.00- Pausa Código e Contratos de Consumo 11.15- Prof. Mário Frota, Centro de Estudos de Direito do Consumo, Coimbra Contratos de Viagem Organizada 11.45- Prof. Doutor Januário Gomes, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 12.15- Debate 13.00- Almoço-Livre Código e Serviços de Interesse Geral 15.00- Prof. Mário Frota, Centro de Estudos de Direito do Consumo, Coimbra Código e Publicidade 15.30- Drª Maria Margarida Almada Bettencourt 16.00- Pausa Políticas Públicas e Regulação no Sector da Publicidade 16.15- ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Prof. Dr. Luis Landerset Cardoso 16.30- Debate 17.00- Sessão de Encerramento Ficha de Inscrição