quinta-feira, 30 de novembro de 2006

Fórum Nacional de Debate do Anteprojecto do Código do Consumidor

Auditório

do

Teatro do Campo Alegre

(Fundação de Ciência

e Desenvolvimento)

PORTO

15 e 16 de Dezembro

2006

Anteprojecto de Programa

15 de Dezembro

09.00- Abertura do Secretariado

09.30- Sessão de Abertura

Razões para um Código do Consumidor e suas linhas estruturantes

10.00- Conselheiro Paulo Mota Pinto, Comissão do Código do Consumidor

10.30- Pausa

Código do Consumidor: sim ou não?

10.45- Dr. Jorge Pegado Liz, Conselho Económico e Social da União Europeia

11.15- Dr. Luís Gonçalves da Silva, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Membro do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)

Código e Práticas Comerciais

11.45- Dr. João Novais de Paula, Secretário-Geral da Associação Portuguesa de Marketing Directo

12.15- Debate

13.00- Almoço- Livre

Código e Crédito ao Consumo

14.30- Prof. Doutor Luís Manuel Teles de Menezes Leitão, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

15.00- Prof. Doutor Fernando Gravato Morais, Universidade do Minho

Código e Sobreendividamento

15.30- Drª Catarina Frade, Observatório do Endividamento dos Consumidores

16.00- Pausa

16.15- APRITEL - Associação dos Operadores de Telecomunicações

- a indicar

16.30- CPMCS- Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social

- Dr. Francisco Van Zeller

16.45- APAN - Associação Portuguesa de Anunciantes

- Drª. Manuela Botelho

17.00- AGEFE - Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico

- Dr. Rui Horta Carneiro

17.15- Debate

16 de Dezembro

Código e Processo Penal

09.30- Prof. Doutor Mário Monte, Universidade do Minho

Código e Processo Civil

10.00- Prof. Doutor Lebre de Freitas, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

10.30- Dr. João Alves, docente do CEJ

11.00- Pausa

Código e Contratos de Consumo

11.15- Prof. Mário Frota, Centro de Estudos de Direito do Consumo, Coimbra

Contratos de Viagem Organizada

11.45- Prof. Doutor Januário Gomes, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

12.15- Debate

13.00- Almoço-Livre

Código e Serviços de Interesse Geral

15.00- Prof. Mário Frota, Centro de Estudos de Direito do Consumo, Coimbra

Código e Publicidade

15.30- Drª Maria Margarida Almada Bettencourt

16.00- Pausa

Políticas Públicas e Regulação no Sector da Publicidade

16.15- ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

- Prof. Dr. Luis Landerset Cardoso

16.30- Debate

17.00- Sessão de Encerramento

Ficha de Inscrição

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