A Associação Jurídica do Porto irá organizar nos próximos dias 29 e 30 de Maio, no Auditório da Biblioteca Municipal Almeida Garrett, um importante congresso sobre os ASPECTOS PRÁTICOS DA REVISÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, com o seguinte programa:
Dia 29 de Maio de 2008
14.00h Recepção dos conferencistas
14.30h Abertura
Gonçalo Xavier Silvano, Presidente do Tribunal da Relação do Porto
Alberto Pinto Nogueira, Procurador-Geral Distrital do Porto
15.00h
Moderador: António Salazar, Advogado
1. Mestre Susana Aires de Sousa, FDUC – A Responsabilidade criminal das pessoas colectivas: algumas considerações sobre o art.11.º do CP.
2. Mestre Cláudia Santos, FDUC - A vitima na reforma do Processo Penal
3. Prof. Dr. Mário Monte, FDUM – A relevância dos meios de prova em julgamento
Debate
17.00h Encerramentos dos trabalhos
Porto de Honra
Dia 30 de Maio de 2008
9.30h
Moderador: Ferreira Pinto, PGA
4. Mestre Sandra Silva, FDUP - As alterações ao regime do segredo de Justiça
5. Mestre André Leite, FDUP - O novo regime das escutas telefónicas
Debate
Pausa para café
Moderador: Cruz Bucho, Juiz Desembargador
6. Rui Silva Leal, Advogado - As medidas de coacção no Código Processo Penal Revisto
7. Paulo Dá Mesquita, Procurador da República - A reforma dos meios de prova
Debate
13.00h – Pausa
14.00h – Reinicio dos trabalhos
Moderador: Manuel Brás, Juiz Desembargador
8.Pedro Albergaria, Juiz de Direito - Os processos especiais na Revisão de 2007 do Código de Processo Penal.
9. Manuel Pinho, PGA – A fase de inquérito na reforma do CPP
10.Mestre Nuno Brandão, FDUC- As alterações ao regime legal da fase da instrução
Debate
Pausa para café
11. Simas Santos, Juiz Conselheiro - A fase de recursos na reforma do CPP
12. Joaquim Correia Gomes, Juiz Desembargador - A reforma do regime de recursos
Debate
Sessão de encerramento: Guilherme Figueiredo, Presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados
14.00h Recepção dos conferencistas
14.30h Abertura
Gonçalo Xavier Silvano, Presidente do Tribunal da Relação do Porto
Alberto Pinto Nogueira, Procurador-Geral Distrital do Porto
15.00h
Moderador: António Salazar, Advogado
1. Mestre Susana Aires de Sousa, FDUC – A Responsabilidade criminal das pessoas colectivas: algumas considerações sobre o art.11.º do CP.
2. Mestre Cláudia Santos, FDUC - A vitima na reforma do Processo Penal
3. Prof. Dr. Mário Monte, FDUM – A relevância dos meios de prova em julgamento
Debate
17.00h Encerramentos dos trabalhos
Porto de Honra
Dia 30 de Maio de 2008
9.30h
Moderador: Ferreira Pinto, PGA
4. Mestre Sandra Silva, FDUP - As alterações ao regime do segredo de Justiça
5. Mestre André Leite, FDUP - O novo regime das escutas telefónicas
Debate
Pausa para café
Moderador: Cruz Bucho, Juiz Desembargador
6. Rui Silva Leal, Advogado - As medidas de coacção no Código Processo Penal Revisto
7. Paulo Dá Mesquita, Procurador da República - A reforma dos meios de prova
Debate
13.00h – Pausa
14.00h – Reinicio dos trabalhos
Moderador: Manuel Brás, Juiz Desembargador
8.Pedro Albergaria, Juiz de Direito - Os processos especiais na Revisão de 2007 do Código de Processo Penal.
9. Manuel Pinho, PGA – A fase de inquérito na reforma do CPP
10.Mestre Nuno Brandão, FDUC- As alterações ao regime legal da fase da instrução
Debate
Pausa para café
11. Simas Santos, Juiz Conselheiro - A fase de recursos na reforma do CPP
12. Joaquim Correia Gomes, Juiz Desembargador - A reforma do regime de recursos
Debate
Sessão de encerramento: Guilherme Figueiredo, Presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados
Local: Auditório da Biblioteca Municipal Almeida Garrett
Rua de Entrequintas, 268 - 4050-239 Porto
Rua de Entrequintas, 268 - 4050-239 Porto
Preço: Associados da AJP (Gratuito); Geral (25 euros); Estudantes e Profissionais forenses estagiários (15 euros).
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