IV Ciclo: "A JUSTIÇA NO CINEMA" - Teatro do Campo Alegre

Informamos que a AJP em parceria com a Direcção Regional Norte da ASJP a a Medeia Filmes vai organizar todas as quartas-feiras do mês de Maio, pelas 21H30 mais uma edição do ciclo "A Justiça no Cinema", brevemente divulgaremos o cartaz completo dos filmes e convidados para o debate subsequente.

Apenas antecipamos que o primeiro filme agendado para o dia 6 de Maio, trata-se de um excelente clássico de 1957 - Testemunha de Acusação , do genial realizador Billy Wilder que adaptou um conto de Agatha Christie, com Marlene Dietrich, Charles Laughton, Tyrone Power, Elsa Lanchester.

Ver mais em:

http://en.wikipedia.org/wiki/Witness_for_the_Prosecution

Witness ForThe Prosecution - Original Trailer 1957

Fonte: www.youtube.com

Having just recovered from a heart attack, fabled British barrister Sir Wilfred Robards (Charles Laughton) has been ordered by his doctor to give up everything he holds dear-brandy, cigars and especially courtroom cases. ...

Novo código de execução de penas é «facilitista», diz sindicato

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considera «facilitista» a proposta do Governo para o novo código de execução de penas. Em sentido contrário, a Associação Sindical de Juízes concorda com as mudanças.

O diploma já foi aprovado, na generalidade, pela Assembleia da República e mereceu o voto favorável do PS e do Bloco de Esquerda.

Neste momento encontra-se em fase de discussão na especialidade na Comissão de Direitos Liberdades e Garantias.

António Ventinhas, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, autor de um parecer enviado para a Assembleia da República, diz em declarações à TSF que discorda da medida.

O dirigente sindical afirma que se a proposta do Governo não for alterada o director-geral dos Serviços Prisionais vai ficar com o poder de decidir o cumprimento de uma sentença.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considera a proposta do Governo «facilitista» e considera que a sociedade também não a vai compreender a mudança.

Já a Associação Sindical dos Juízes, depois do Governo ter aceite algumas sugestões que lhe foram feitas, afirma concordar com a proposta do Governo.[...]

Fonte: TSF

Fase experimental para vigilância electrónica da violência doméstica arranca em Junho

O sistema de vigilância electrónica nos casos de violência doméstica vai entrar em fase experimental em Junho. Foram adquiridas 50 pulseiras electrónicas que serão testadas na zona Norte e Centro do país.

A partir do mês de Junho, ou seja, quase meio ano depois do prazo inicialmente previsto, o Ministerio da Justiça vai arrancar com a fase experimental de vigilância electrónica sobre pessoas condenadas por actos de violencia doméstica.

Neste período de teste há 50 pulseiras electrónicas que vão ser colocadas para controlar os agressores, garantindo dessa forma que estes se mantêm afastados das vítimas, diminuindo o risco de reincidência.

A fase experimental deverá durar um ano, depois, em função dos resultados, poderá alargar-se ao resto do país.

Fonte: TSF

Condução: Nova lei "limpou" registo dos condutores até Julho de 2008

As infracções cometidas pelos condutores, com o excesso de velocidade e utilização do telemóvel no topo da lista, só estão a ser contabilizadas desde Julho de 2008, quando entrou em vigor um novo regime de cassação de carta.

"A lei de Julho de 2008 pôs o registo [dos condutores] a zero", disse à Agência Lusa uma fonte da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), salientando que para efeitos de cassação da carta de condução só são consideradas as contra-ordenações cometidas a partir dessa data.

Actualmente, o Registo Individual do Condutor (RIC), uma espécie de cadastro dos automobilistas o­nde são anotadas as infracções cometidas, só inclui contra-ordenações praticadas desde 06 de Julho de 2008.

Fonte: Expresso

LICENCIAMENTO DE CAPTAÇÕES EXISTENTES - PRAZO TERMINA A 31 DE MAIO

Registo obrigatório, até 31 de Maio de 2009, de poços, noras, furos, minas, charcas, barragens e ou açudes.
LICENCIAMENTO DE CAPTAÇÕES EXISTENTES - PRAZO TERMINA A 31 DE MAIO. De acordo com o Decreto-Lei nº 226A/2007, de 31 de Maio, todos os proprietários e arrendatários de utilizações dos recursos hídricos, que à data da entrada deste decreto-lei não disponham de título que permita essa utilização, têm que pedir as devidas autorizações/licenças/concessões de utilização, junto das autoridades competentes.

O pedido de autorizações/licenças/concessões é obrigatório para todos os proprietários de terrenos em que haja qualquer tipo de utilização dos recursos hídricos, existentes e que não esteja legalizada, sejam elas poços, noras, furos, minas, charcas, barragens e ou açudes, quer se destine para consumo humano, rega ou actividade industrial.

Para o caso de poços ou furos, executados antes da entrada em vigor da referida legislação, o Artº 89º do mesmo diploma prevê a sua regularização no prazo de 2 anos, isto é, até dia 31 de Maio de 2009.

A legislação citada prevê o regime sobre as utilizações dos recursos hídricos, devendo os pedidos de emissão de títulos de utilização dos recursos hídricos ser instruídos conforme o regulamentado na Portaria n.º 1450/2007, de 12 de Novembro.[...] Caso seja detectada qualquer utilização não declarada após 31 de Maio, o seu proprietário incorre numa contra-ordenação muito grave, cuja coima mínima, para particulares, pode ir de 25 mil a 37.500 euros. No caso de pessoas colectivas, a coima pode ir de 60 mil a 2,5 milhões de euros.[...]

http://www.ctic-pt.eu/if_info.aspx?guid=68411449-a1d6-4d54-a9be-fecdd9149016

Médicos multados se não notificarem doenças

Os médicos e laboratórios habilitam-se a coimas entre 250 euros e 50 mil euros se não notificarem em 48 horas as doenças de declaração obrigatória, como a sida.
A medida consta de uma proposta de lei do Governo, aprovada em Conselho de Ministros há cerca de um mês e o­ntem distribuída na Comissão parlamentar de Saúde. Visa substituir o actual sistema de vigilância epidemiológica, que data de 1949.
O projecto de diploma, citado pela Lusa, prevê a aprovação de um regulamento de notificação obrigatória das doenças transmissíveis a que vão ficar sujeitos "todos os profissionais de saúde que exerçam actividades do Serviço Nacional de Saúde, no sector privado ou social, bem como os responsáveis por laboratórios". O incumprimento da notificação obrigatória e da transmissão imediata do alerta de epidemias ou outras emergências de saúde pública no prazo de 48 horas vai ser punido com coimas entre os 250 e os 20 mil euros no caso de pessoas singulares. Se em causa estiver uma pessoa colectiva, como um laboratório, as coimas sobem para 20 mil a 50 mil euros. Além da sida, certas hepatites virais, a tuberculose multiresistente, a síndrome respiratória aguda e a gripe por novo subtipo de vírus são algumas das doenças já sujeitas a declaração obrigatória pelos profissionais de saúde.[...]

Fonte: JN

Polícias vão passar a controlar presos libertados

Os Serviços Prisionais vão passar a dar conhecimento às principais forças de segurança - Polícia Judiciária, PSP, GNR e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - da libertação de presos.
A iniciativa partiu do secretário-geral da Segurança Interna, Mário Mendes, depois de ter ouvido os directores e comandantes destas polícias, que apelaram à necessidade de haver este controlo para uma mais eficaz prevenção de potenciais reincidências.
O último estudo disponível sobre a reincidência na população prisional, promovido pela Provedoria da Justiça, aponta para essa realidade em 48% dos casos.
Como desde a revisão da Lei de Segurança Interna de 2008 os Serviços Prisionais passaram a integrar o Gabinete Coordenador de Segurança, ficou facilitada a coordenação e concretização da medida.
O "Super-Polícia" pretende que a medida se aplique, numa fase inicial, aos presos preventivos libertados. No entanto, também pode vir a ser alargada aos reclusos que vão sair em liberdade condicional, aos que beneficiam de saídas precárias e até aos que concluem a pena, apurou o DN.
Segundo um alto responsável que está a acompanhar o processo, "neste momento existe um acordo de princípio e objectivos, mas estamos ainda a definir as condições exactas em que o mesmo se poderá executar". Porém, assegura a mesma fonte, "o objectivo do juiz-conselheiro Mário Mendes é que os protocolos sejam assinados no mais curto prazo possível".[...]

Fonte: DN

Circular: Imposto do Selo das Procurações Forenses

Divulga-se a circular nº 8/2009, da Direcção-Geral dos Impostos - Ministério das Finanças, que vem esclarecer as dúvidas que surgiram relativamente à incidência do imposto do selo das procurações forenses, concluindo que as procurações forenses e os substabelecimentos análogos passadas por mero documento particular, ainda que posteriormente autenticado, continuam a não estar sujeitas a imposto do selo.

>> Circular n.º 8/2009 , da Direcção-Geral dos Impostos - Ministério das Finanças

Fisco: Trabalhadores vão fazer 18 greves antes do Verão

Os trabalhadores dos Impostos vão fazer 18 greves, uma por distrito, segundo uma moção aprovada hoje por aclamação no XI Congresso do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), que decorre em Fátima.
As greves, que ainda não estão marcadas, mas realizar-se-ão antes do Verão, pretendem que seja «alterado» o que os trabalhadores dos Impostos dizem ser um «grave problema»: a questão dos vínculos.
As greves agora anunciadas vão também anteceder a revisão da carreira, cuja discussão se vai iniciar brevemente, disse um dos vice-presidentes do STI, Marcelo Castro.
À Agência Lusa, Marcelo Castro recusou a ideia de que as greves são um «braço de ferro» com o Governo.
«É um alerta dos trabalhadores dos Impostos aos portugueses perante a possibilidade de partidarização da máquina fiscal, seja por parte deste ou de qualquer outro Governo», declarou. O dirigente disse ainda que os trabalhadores «não podem aceitar que, no exercício das suas funções, se sintam vulneráveis a pressões típicas de um ambiente privado quando são responsáveis por arrecadar as receitas de todos os contribuintes».[...]

Fonte: Diário Digital

Queda abrupta da criminalidade juvenil espanta autoridades

Ao contrário do que aconteceu com a criminalidade geral e a violenta, que registaram a maior subida de sempre, os crimes praticados por jovens menores de 16 anos caíram quase para metade. Não há explicação.

O secretário-geral de Segurança Interna, Mário Mendes, não encontra "para já" nenhuma explicação para a descida em 43,5% da criminalidade juvenil, praticada por jovens com menos de 16 anos. "Não sei explicar. É preciso analisar o fenómeno e perceber porque não acompanhou a tendência de subida global dos crimes", disse ao DN.

O juiz-conselheiro coloca a hipótese desta descida - completamente atípica quando comparada com a evolução dos últimos anos, como se pode verificar nos gráficos em baixo - pode ter a "ver com uma questão geracional".

No caso da criminalidade grupal, que também registou uma variação inédita, nesta caso um aumento de 35%, não surpreende tanto, pois acompanha a tendência de recrudescimento dos crimes.

Nuno Magalhães, deputado do CDS-PP, entende que estas discrepâncias na evolução deste tipo de crimes, em relação aos anos anteriores, lhe merecem "sérias dúvidas" na forma como foi feita esta estatística oficial. "A delinquência juvenil decresceu apenas por manipulação estatística dos dados, uma vez que aquilo que outrora era cometido individualmente passou a ser cometido em grupo".

O 'Super-polícia' chegou a admitir a essa hipótese em declarações feitas à TSF: "Pode estar a acontecer que alguma delinquência juvenil esteja actuar em grupo, porque o conceito de criminalidade grupal absorve o da juvenil se ela for praticada em grupo", afiançou.[...]

Fonte: DN o­nline

Taxa da água: Câmaras municipais põem estado em tribunal

A Associação Nacional de Municípios aconselha as câmaras de todo o País a não pagar o "imposto da água". Segundo a ANMP, a Taxa dos Recursos Hídricos é "inconstitucional" e as autarquias devem recorrer aos tribunais para impugnar a liquidação. A associação usou um parecer do constitucionalista Gomes Canotilho para sustentar a oposição ao Governo

As câmaras municipais de todo o país estão a estudar processos individuais contra o Estado português por causa da nova Taxa dos Recursos Hídricos (TRH). O DN sabe que é essa a recomendação da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), numa nota interna de 30 de Março, à qual tivemos acesso, face ao facto daquela taxa ter entrado em execução no mês passado.

As Administrações de Região Hidrográfica, organismos da tutela do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, começaram a notificar os municípios em Março para estes procederem ao pagamento da TRH, prevista na Lei da Água, aprovada em Dezembro de 2005. Face a isto, a ANMP analisou o tema e pediu aos seus especialistas jurídicos uma resposta ao Governo, que vai no sentido de esticar a corda. A associação decidiu aconselhar a que "as câmaras municipais remetam para os tribunais a decisão relativa ao pagamento da taxa em causa".

A ANMP explica até qual o procedimento a ser seguido: "deverão as câmaras municipais, num primeiro momento, contestar junto das ARH as notas de liquidação enviadas por estas entidades, de forma a evitar-se o reconhecimento de tais dívidas". De seguida, explica ainda a associação, "às câmaras municipais cabe também a possibilidade de recorrerem directamente aos tribunais para a apreciação da legalidade e exigibilidade da cobrança deste tributo".[...]

Fonte: DN o­nline

Portugueses querem pressões do ‘Caso Freeport’ esclarecidas

A maioria dos portugueses considera que o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, fez bem em abrir um inquérito ao facto de Lopes da Mota, presidente do Eurojust, estar a fazer alegadas pressões sobre os magistrados que investigam o caso Freeport, segundo uma sondagem CM/Aximage.

Em resposta à pergunta ‘Acha que o PGR deve ou não abrir um inquérito aos magistrados que investigam o caso Freeport?’, 80,7% dos inquiridos defendem que o PGR ‘deve abrir’ um inquérito, 10% sustentam que ‘não deve abrir’ e 9,3% não têm opinião sobre estas pressões que foram tornadas públicas pelo recém-eleito presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), João Palma.

A sondagem CM/Aximage revela ainda que 32,7% dos portugueses consideram que o presidente do SMMP ‘fez mal’ em falar publicamente de pressões sobre os magistrados. Na opinião dos inquiridos, o responsável ‘não deveria ter falado’. Há ainda 32,2% de entrevistados que respondem que João Palma ‘fez bem mas deveria ter revelado nomes’, enquanto 16,1% sustentam que o presidente do SMMP ‘fez bem mesmo sem ter revelado nomes’.[...]

Fonte: Correio da Manhã

Governo não altera a Lei da adopção

Deputados discutem dia 15 a criação do Dia Nacional da Adopção de Crianças. Discutem-se alterações à legislação para agilizar os processos, sobretudo no estrangeiro.

O Governo não admite revisões à lei da adopção por o diploma ser recente e estar em fase de implementação, disse ao DN Idália Moniz, secretária de Estado-Adjunta e da Reabilitação. Isto reagindo à possibilidade de o Bloco de Esquerda (BE) apresentar na próxima legislatura alterações à lei. E de até a Comissão de Acompanhamento do diploma propor mudanças na adopção internacional.

Para já, os bloquistas apoiam a petição, a discutir no Parlamento no dia 15, para criar Dia Nacional da Adopção de Crianças, 10 de Maio. A petição é uma iniciativa da Bem Me Queres -Associação de Apoio à Adopção de Crianças e conta com quase cinco mil subscritores. Os proponentes consideram que as alterações legislativas não levaram a um aumento significativo do número de adopções, dados a existência de constrangimentos que impedem que os processos sejam mais eficazes.

"É importante promover a consciencialização da sociedade para o facto de crianças que estão a crescer sem família estão a ser privadas daquilo que de mais importante existe para a sua formação, desenvolvimento e crescimento - o afecto, os laços, a conquista de um colo", justificam os promotores da iniciativa.[...]

Fonte: DN o­nline

Registo de infracções acessível a tribunais

Os tribunais e as forças de segurança irão poder aceder à base de dados do Registo de Infracções do Condutor, sempre que tal seja necessário para a investigação criminal ou a instrução de processos judiciais.

A medida consta de um Decreto-Lei aprovado pelo Governo, que para além desta alteração à legislação que organiza o registo individual do condutor, atribui ao presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) a responsabilidade por esta base de dados, assim como estabelece as condições de acesso à mesma pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT).

O registo individual do condutor tem informação sobre as infracções punidas com inibição de conduzir, a data de início e de fim da sanção acessória, o valor da caução e a data da sua devolução, a substituição da suspensão por frequência de curso de formação, o período e as datas de início e fim dessa frequência.

Fonte: IGOV

"Mankind Is No Island" by Jason van Genderen

O Tropfest é o maior festival de curtas metragens do mundo. Começou há 17 anos atrás em Sydney e no ano passado teve a sua primeira edição em Nova York. O vencedor do ano passado foi este filme notável, que foi totalmente filmado com um telemóvel. O seu orçamento foi de 40 dólares (cerca de 30 euros)! Vejamos...