"A justiça portuguesa demonstrou esta semana que há muito sérias razões de preocupação sobre a sua seriedade e rigor. O desfecho do "caso Paulo Pedroso", um deputado que esteve seis meses em prisão preventiva com base numa investigação inconsistente, que no início muitos de nós tentámos levar a sério, deveria merecer profunda reflexão. Após mais de dois anos de continuadas suspeições, que dificilmente alguma vez serão anuladas, o Tribunal da Relação de Lisboa considerou que os indícios em que se baseou a acusação "não se revestem da 'suficiência' que a lei, a doutrina e a jurisprudência exigem para que seja lavrado despacho de pronúncia". Não é, aliás, a primeira vez que a Relação se pronuncia contra o trabalho do Ministério Público. Ora, se este é um caso que o procurador-geral da República assumiu directamente, impõe-se que saiba retirar consequências. A investigação foi tudo menos rigorosa. E se isto aconteceu com uma figura política relevante, fica a interrogação sobre o que acontecerá a cidadãos anónimos sem meios para se defenderem. Se se pretendia demonstrar que a justiça portuguesa não se deixa intimidar pelo poder político, pelos poderosos, não poderia ser pior o resultado. Pior ainda se tivermos em conta que estamos perante um processo em que às vítimas da pedofilia não podemos acrescentar vítimas de uma justiça pouco escrupulosa. É evidente que nem o Ministério Público nem os juízes são infalíveis. Mas devem ser rigorosos, alheios a ajustes de contas políticos e, sobretudo, responsabilizáveis.
O desfecho do "caso Pedroso", peça importante do processo Casa Pia, surge num contexto em que os magistrados se assumem descaradamente em luta política. Usam um vocabulário pouco respeitoso. Desrespeitam-se, desvalorizam-se. E, mais grave, criam a suspeição de que os movem sentimentos políticos revanchistas. Quem leu um comunicado em que os juízes portugueses exigem que o Governo retire as "devidas consequências" de uma notícia requentada em que se aludia a um alegado comportamento pouco ético do actual ministro da Justiça quando desempenhava funções públicas há 17 anos em Macau, não pode deixar de ficar perplexo. Independentemente do que pensemos de Alberto Costa, o seu comportamento em Macau foi objecto de decisões judiciais que o ilibaram de qualquer falta. Ora, quando são os juízes os primeiros a desrespeitarem os seus actos e não olham a meios para atingir fins políticos, as razões de preocupação sobre a saúde do nosso Estado de direito não podem ser maiores. A deriva política de alguns operadores judiciais está a fragilizar a já debilitada justiça. Há quem não perceba que a forma pouco respeitosa como se coloca na praça pública se vira contra si. Há quem julgue que os portugueses ainda não perceberam que boa parte da lentidão da justiça se deve à pouca diligência dos tribunais. E que dizer do "caso Portucale", de que a justiça fez tanto espalhafato? Seis meses decorridos, o ex-ministro Nobre Guedes ainda não foi sequer ouvido. E que dizer da misteriosa busca sem suspeita a casa de Jorge Coelho? E que dizer da forma incompetente como se tentou esc rutinar os bancos? Tem razão José Ribeiro e Castro "O Estado de direito está torto." Está tão obcecado com os poderosos como impotente para qualquer investigação consequente. E, quanto ao cidadão comum, pouco se importa com ele. Os processos vão apodrecendo nos tribunais."
5 comentários:
Como Vital Moreira escreveu no seu blog Causa Nossa: Um jovem e prestigiado dirigente partidário, ex-ministro e deputado, foi humilhantemente buscado em plena Assembleia da República por um juiz de instrução feito rambo-justiceiro, para ser preso preventivamente por um crime infamante. Passou meses na prisão, antes de ser libertado após decisão do Tribunal Constitucional. Foi injuriado e ofendido pela imprensa de direita e vítima de selectivas e reiteradas fugas de supostas provas da sua culpa. Foi acusado pelo Ministério Público, possesso de uma vertigem persecutória. Despronunciado pelo tribunal, viu agora finalmente confirmada a decisão pelo Tribunal da Relação, que rejeitou o recurso com que o Ministério Público teimosamente insistia em levá-lo a julgamento sem nenhuma base consistente. A decisão do TRL não podia ser mais contundente para os recorrentes, negando qualquer fundamento à acusação.
A decisão não podia ser mais comprometedora para o Ministério Público, que investiu tudo na tentativa de incriminar o político, incluindo a valorização de depoimentos sem qualquer credibilidade e a desqualificação de elementos que claramente ilibavam o arguido, como agora se sabe. O PGR deu cobertura consciente e continuada a essa operação, desde o início. Deve agora assumir a responsabilidade que a dignidade da função exige.
O editorial de António José Teixeira é lamentável.
Sobre ele escrevi no blog Informática do Direito:
Editorial hiper-irresponsável do Diário de Notícias
António José Teixeira, apesar de claramente conotado com o PS, faz normalmente análises equilibradas; embora sempre “a puxar” ao amor que tem ao PS, se se lhe der o desconto que se dá às paixões políticas, o resultado é normalmente aceitável.
Desta vez perdeu a tramontana, ao escrever o editorial de 12/Nov/2005 do Diário de Notícias, intitulado “Justiça irresponsável”.
Produzindo processos de intenções sobre a acção das magistraturas e discreteando sobre os respectivos objectivos, AJT consegue dizer em curtas palavras enormes disparates sobre a justiça.
No blog Grande Loja do Queijo Limiano consta já uma resposta ponto por ponto aos vários aspectos do editorial, para a qual remeto.
Neste post vou abordar apenas um dos temas do infeliz editorial.
Misturando alhos com bogalhos, o editorialista relaciona a investigação do processo Casa Pia com os processos reivindicativos recentes das magistraturas, mostrando-se escandalizado ao afirmar que “O desfecho do "caso Pedroso", peça importante do processo Casa Pia, surge num contexto em que os magistrados se assumem descaradamente em luta política”.
“Descaradamente” – nem mais !
Como se houvesse algum decreto divino ou pelo menos alguma orientação constitucional, legal ou ética que impedisse os magistrados de assumirem posições políticas (umas mais “descaradas”, outras nem por isso).
AJT, qual voz do dono, vem dizer aos Juízes o que o poder político espera deles: trabalhem, matem-se a trabalhar, não levantem a cabeça dos processos e não se metam a fazer política, para isso estamos cá nós, políticos e jornalistas; não sejam descarados, sejam respeitosos, atentos, veneradores e obrigados.
AJT consegue dizer em poucas palavras que não considera os magistrados cidadãos de pleno direito e que, pelo contrário, são cidadãos bastante suspeitos, capazes de tudo, designadamente de usarem os seus poderes funcionais para montarem perseguições político-criminais a jovens e prometedores políticos.
Este editorial deslustra quem o escreveu, deslustra a imprensa portuguesa e é indigno de um jornal de referência de um país europeu.
E vem repor uma questão antiga: onde é que acaba o jornalista e começa o profissional de propaganda ?
O que Vital Moreira escreveu no seu blog Causa Nossa foram duas coisas - uma primeira ( que fez desaparecer ); uma segunda ( a que chamou "corrigida" ). O que deveria ter feito, em nome da transparência e da verdade, era manter o original e explicar depois por que o corrigia, assumindo a correcção e as razões dela.
Até parece que o Tribunal da Relação de Lisboa afirmou que o político em questão não cometeu os factos em causa.
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