quarta-feira, 18 de abril de 2007

FDUP - Acção sobre "Direito à Informação"

A liberdade de informação é um direito fundamental essencial, referido em 1946 pela Assembleia Geral das Nações Unidas como a pedra de toque de todas as liberdades a que as Nações Unidas se consagram. Sendo um elemento imprescindível para a fruição da liberdade de expressão é também essencial para garantir a transparência e fiscalização dos poderes públicos e a salvaguarda dos direitos fundamentais, mormente numa sociedade que se reclama democrática.

Mas em que se traduz na prática? Qual a natureza, estrutura e alcance reais do direito a saber, e a que realidades e a que sujeitos se aplica? De que modo têm os Estados dado seguimento aos princípios de enquadramento?

Abordando estes temas e outros relacionados, a acção explora ainda o papel dos media e das novas tecnologias no fomento da liberdade de circulação de informação, os princípios a que as disposições sobre liberdade de informação se devem conformar e as opções políticas de base que sustentam um direito à verdade em confronto com diferentes modelos de sociedade e violações passadas dos direitos do homem.

Destinatários
Com um propósito essencial de sensibilização e abordagem de conceitos básicos, a acção está aberta a licenciados em Direito e a detentores de outras licenciaturas, nomeadamente a profissionais da comunicação social. Serão ainda admitidos estudantes do 4º e 5º anos da Universidade do Porto, que manifestem interesse pelo tema.

Número mínimo de inscrições: 20

Duração
A acção compreende 5 sessões ao final da tarde - entre as 18h30 e as 21h00 -, durante uma semana - 7 a 11 de Maio de 2007 .

Horário: das 18h30 às 21h00

Propina:
- 120 € para licenciados
- 70 € para estudantes do 4º e 5º anos da Universidade do Porto;
na totalidade no acto da inscrição

Inscrição:10/04/2007 a 27/04/2007

Calendarização:

7 de Maio

-Introdução e enquadramento geral

-O direito à verdade numa sociedade democrática

-Princípios enquadrantes do direito e liberdade de informação no direito internacional e no direito nacional

8 de Maio

-A liberdade de informação e os media

-Protecção de fontes jornalísticas

-O direito de resposta

-Relevância do modelo de propriedade dos meios de comunicação social

9 de Maio

-Os novos meios tecnológicos e a liberdade de informação: oportunidades e desafios

-A compatibilização do direito e a liberdade de informação com outros direitos ou bens também tutelados

10 de Maio

- Em especial, a reserva da intimidade da vida privada e a protecção dos dados pessoais

11 de Maio

-Conclusões e debate alargado



Obs:

• É emitido um certificado de presença

• Não existe avaliação



ACÇÃO CREDITADA PELO CONSELHO DISTRITAL DO PORTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS EM 50 U.C.



Documentos para a candidatura:
- Boletim de candidatura Boletim de Candidatura
- Certificado de habilitações ou outro documento que comprove a licenciatura / fotocópia do cartão de aluno no caso dos estudantes de 4º e 5º anos da UP
- 1 fotografia
- Fotocópia do Bilhete de Identidade

As inscrições devem ser realizadas na Secretaria, das 11h00 às 15h00



Informações:
Dra Maria Manuela Santos / D.ª Susana Ribeiro / Eng. Filipe de Jesus
Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Rua dos Bragas, 223 4050-123 PORTO
Tel.: 22 204 16 74/92 Fax: 22 204 16 72

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