A liberdade de informação é um direito fundamental essencial, referido em 1946 pela Assembleia Geral das Nações Unidas como a pedra de toque de todas as liberdades a que as Nações Unidas se consagram. Sendo um elemento imprescindível para a fruição da liberdade de expressão é também essencial para garantir a transparência e fiscalização dos poderes públicos e a salvaguarda dos direitos fundamentais, mormente numa sociedade que se reclama democrática.
Mas em que se traduz na prática? Qual a natureza, estrutura e alcance reais do direito a saber, e a que realidades e a que sujeitos se aplica? De que modo têm os Estados dado seguimento aos princípios de enquadramento?
Abordando estes temas e outros relacionados, a acção explora ainda o papel dos media e das novas tecnologias no fomento da liberdade de circulação de informação, os princípios a que as disposições sobre liberdade de informação se devem conformar e as opções políticas de base que sustentam um direito à verdade em confronto com diferentes modelos de sociedade e violações passadas dos direitos do homem.
Destinatários
Com um propósito essencial de sensibilização e abordagem de conceitos básicos, a acção está aberta a licenciados em Direito e a detentores de outras licenciaturas, nomeadamente a profissionais da comunicação social. Serão ainda admitidos estudantes do 4º e 5º anos da Universidade do Porto, que manifestem interesse pelo tema.
Número mínimo de inscrições: 20
Duração
A acção compreende 5 sessões ao final da tarde - entre as 18h30 e as 21h00 -, durante uma semana -
Horário: das 18h30 às 21h00
Propina:
- 120 € para licenciados
- 70 € para estudantes do 4º e 5º anos da Universidade do Porto;
na totalidade no acto da inscrição
Inscrição:10/04/2007 a 27/04/2007
Calendarização:
7 de Maio
-Introdução e enquadramento geral
-O direito à verdade numa sociedade democrática
-Princípios enquadrantes do direito e liberdade de informação no direito internacional e no direito nacional
8 de Maio
-A liberdade de informação e os media
-Protecção de fontes jornalísticas
-O direito de resposta
-Relevância do modelo de propriedade dos meios de comunicação social
9 de Maio
-Os novos meios tecnológicos e a liberdade de informação: oportunidades e desafios
-A compatibilização do direito e a liberdade de informação com outros direitos ou bens também tutelados
10 de Maio
- Em especial, a reserva da intimidade da vida privada e a protecção dos dados pessoais
11 de Maio
-Conclusões e debate alargado
Obs:
• É emitido um certificado de presença
• Não existe avaliação
ACÇÃO CREDITADA PELO CONSELHO DISTRITAL DO PORTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS EM 50 U.C.
Documentos para a candidatura:
- Boletim de candidatura Boletim de Candidatura
- Certificado de habilitações ou outro documento que comprove a licenciatura / fotocópia do cartão de aluno no caso dos estudantes de 4º e 5º anos da UP
- 1 fotografia
- Fotocópia do Bilhete de Identidade
As inscrições devem ser realizadas na Secretaria, das 11h00 às 15h00
Informações:
Dra
Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Rua dos Bragas, 223 4050-123 PORTO
Tel.: 22 204 16 74/92 Fax: 22 204 16 72
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