Os juízes do Tribunal de Família e Menores do Porto (TFMP) lançaram ontem um alerta de "desagrado, descontentamento e preocupação" sobre a anunciada extinção do 3ª Juízo daquele tribunal, no âmbito do programa intercalar proposto pelo Governo para a melhoria da resposta judicial. Num acto raro e até inédito, os juízes, acompanhados pelo procurador-coordenador do Ministério Público, salientaram que "a Justiça não é nem pode ser apenas uma questão de números".
O fim do 3.º Juízo irá trazer "prejuízo para a celeridade processual e uma resposta menos pronta em todos os processos urgentes", afirmou Paulo Costa, um dos três magistrados do juízo em causa. Pondo em evidência a especificidade deste tribunal - recordando que hoje são prioritários os casos de abuso sexual, maus tratos e delinquência juvenil -, o magistrado disse que se irá assistir à "redução do número global de processos despachados", dado que "será impossível a seis juízes atinigrem um nível de produção correspondente a nove". Serão realizadas menos 30 diligências por dia, concluem os juízes (...)
Fonte: DN Online
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