Av. da Boavista, n.º 2121, 4.º, S. 407, 4100-130 Porto
e-mail: direitoemdebate-ajp@sapo.pt
Estatutos da AJP
Ficha de inscrição
segunda-feira, 30 de abril de 2007
Ministro ouvirá sugestões de juizes
segunda-feira, 23 de abril de 2007
Ordem dos advogados chumba loja jurídica em área comercial
A decisão do conselho geral da OA, aprovada ontem, não se centrou, no entanto, naquela loja, já que os promotores avançaram sem informar a entidade. O parecer visou um outro projecto, denominado "Loja da Advocacia". A ideia é exactamente igual ao da loja jurídica, com a diferença de que o seu autor, Luís Miguel Henrique - que por um infeliz lapso, a 15 de Abril, chamámos de Luís Miguel Rodrigues - solicitou há já dois anos que a Ordem se pronunciasse sobre a legalidade ou ilegalidade desse projecto. Enquanto aguardava uma resposta, Luís Miguel Henrique, da sociedade de advogados MHG & associados, viu surgir a loja jurídica.
Também a OA foi apanhada de surpresa que logo foi buscar à gaveta o projecto da loja da advocacia, divulgando ontem o parecer. A conclusão é de que "o exercício da advocacia rege-se pelo princípio da dignidade da profissão, o qual rejeita estratégias e actuações de cariz desmedida ou exclusivamente comercial, ou que possam criar uma aparência de mercantilização da profissão". Neste sentido, o projecto de Luís Miguel Henriques foi chumbado e, por analogia, também o de Sofia de Almeida Ribeiro, ficando esta sujeita a um processo disciplinar.
Conferência Jurídica de Processo Civil - Universidade Lusófona do Porto - 27 e 28 de Abril
A entrada é gratuita, mas é necessária inscrição (o formulário para o efeito pode ser enviado por correio ou e-mail e está disponível nesta ligação).
27 de Abril, Sexta-feira
10h00 - "A evolução dos princípios do Processo Civil nas reformas mais recentes"
* Prof. Doutora Mariana França Gouveia, Universidade Nova de Lisboa
11h00 - "Um olhar a partir da reforma do Processo Civil de 1995/96"
* Dr. Carlos Lopes do Rego, Procurador-Geral Adjunto no Tribunal Constitucional
12h00 - "Breves reflexões para uma reforma do Processo Civil"
* Mestre Sandra Rodrigues, Universidade Lusófona do Porto (ULP) e Escritório de Advogados Legal & Imobiliário
Intervalo para Almoço
15h00 - "Prioridade Actuais da Reforma do Processo Civil"
* Mestre Paulo Pimenta, Advogado
* Dr. António Andrade de Matos, Advogado
17h00 - "Entre o geral e o particular, na reforma do Processo Civil"
* Mestre Nuno Lemos Jorge, ULP
28 de Abril, Sábado
10h00 - "Objectivos da reforma actual do processo civil"
* I - Dr. António Alves Velho, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
* II - Mestre Paulo Duarte Teixeira, Juiz de Direito - Juízos Cíveis do Porto
12h00 - "Alguns problemas actuais do processo civil"
* Dr. José Tavares de Sousa, Universidade do Porto
sexta-feira, 20 de abril de 2007
Lançamento do livro "NOVAS EXIGÊNCIAS DO PROCESSO CIVIL"
quarta-feira, 18 de abril de 2007
FDUP - Acção sobre "Direito à Informação"
A liberdade de informação é um direito fundamental essencial, referido em 1946 pela Assembleia Geral das Nações Unidas como a pedra de toque de todas as liberdades a que as Nações Unidas se consagram. Sendo um elemento imprescindível para a fruição da liberdade de expressão é também essencial para garantir a transparência e fiscalização dos poderes públicos e a salvaguarda dos direitos fundamentais, mormente numa sociedade que se reclama democrática.
Mas em que se traduz na prática? Qual a natureza, estrutura e alcance reais do direito a saber, e a que realidades e a que sujeitos se aplica? De que modo têm os Estados dado seguimento aos princípios de enquadramento?
Abordando estes temas e outros relacionados, a acção explora ainda o papel dos media e das novas tecnologias no fomento da liberdade de circulação de informação, os princípios a que as disposições sobre liberdade de informação se devem conformar e as opções políticas de base que sustentam um direito à verdade em confronto com diferentes modelos de sociedade e violações passadas dos direitos do homem.
Destinatários
Com um propósito essencial de sensibilização e abordagem de conceitos básicos, a acção está aberta a licenciados em Direito e a detentores de outras licenciaturas, nomeadamente a profissionais da comunicação social. Serão ainda admitidos estudantes do 4º e 5º anos da Universidade do Porto, que manifestem interesse pelo tema.
Número mínimo de inscrições: 20
Duração
A acção compreende 5 sessões ao final da tarde - entre as 18h30 e as 21h00 -, durante uma semana -
Horário: das 18h30 às 21h00
Propina:
- 120 € para licenciados
- 70 € para estudantes do 4º e 5º anos da Universidade do Porto;
na totalidade no acto da inscrição
Inscrição:10/04/2007 a 27/04/2007
Calendarização:
7 de Maio
-Introdução e enquadramento geral
-O direito à verdade numa sociedade democrática
-Princípios enquadrantes do direito e liberdade de informação no direito internacional e no direito nacional
8 de Maio
-A liberdade de informação e os media
-Protecção de fontes jornalísticas
-O direito de resposta
-Relevância do modelo de propriedade dos meios de comunicação social
9 de Maio
-Os novos meios tecnológicos e a liberdade de informação: oportunidades e desafios
-A compatibilização do direito e a liberdade de informação com outros direitos ou bens também tutelados
10 de Maio
- Em especial, a reserva da intimidade da vida privada e a protecção dos dados pessoais
11 de Maio
-Conclusões e debate alargado
Obs:
• É emitido um certificado de presença
• Não existe avaliação
ACÇÃO CREDITADA PELO CONSELHO DISTRITAL DO PORTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS EM 50 U.C.
Documentos para a candidatura:
- Boletim de candidatura Boletim de Candidatura
- Certificado de habilitações ou outro documento que comprove a licenciatura / fotocópia do cartão de aluno no caso dos estudantes de 4º e 5º anos da UP
- 1 fotografia
- Fotocópia do Bilhete de Identidade
As inscrições devem ser realizadas na Secretaria, das 11h00 às 15h00
Informações:
Dra
Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Rua dos Bragas, 223 4050-123 PORTO
Tel.: 22 204 16 74/92 Fax: 22 204 16 72
terça-feira, 17 de abril de 2007
Violação de lei de liberdade religiosa
O Tribunal Central Administrativo do Norte condenou a Ordem dos Advogados (OA) por violação da liberdade religiosa. Em causa estava o pedido de alteração da data do exame de uma advogada estagiária, membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia (cujo dia santo é o sábado). A OA recusou, mas foi obrigada pelo tribunal a marcar nova prova. |
Veja o texto integral na Revista on-line IN VERBIS
Lutar contra a corrupção
Para lutar contra a corrupção, uma organização indiana lança um nota de zero rupias.
É idêntica a uma de 50, mas leva impressa a frase: "Prometo não subornar nem aceitar subornos".
A organização propõe que o cidadão entregue esta nota quando um funcionário exigir um pagamento.
Publicação da nova lei sobre a IVG
Lei n.º 16/2007 - Exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez
Encontro Luso-Brasileiro: Prote(c)ção do Consumidor no Comércio Ele(c)trónico
Neste Evento, serão apresentadas as seguintes Comunicações:
- Hugo Lança Silva, Mestre em Ciências Jurídicas Direito e Eq. Assistente da ESTIG/IPBeja, "A conclusão dos contratos no Comércio Electrónico";
- Flávio Tartuce, Mestre em Direito Civil Comparado e Professor na EPD-Escola Paulista do Direito, "A Boa-Fé objectiva e a Função Social nos Contratos Eletrônicos";
- José Fernando Simão, Mestre em Direito Civil e Professor na FAAP-Fundação Armando Alvares Penteado/SP, "Vícios dos Produtos e Direito de Arrependimento: limites no CDC brasileiro";
- Manuel David Masseno, Professor-Adjunto da ESTIG/IPBeja e Director da Linha de Investigação "Direito e Tecnologia" do IJI/FDUP: "A relevância da disciplina das Cláusulas Contratuais Gerais nos contratos celebrados através de Agentes Inteligentes";
Divulgação: "Como Processar o Estado"
Alves, Jorge de Jesus Ferreira
Temática Direito
Colecção Acciones
Abril / 2007
sexta-feira, 13 de abril de 2007
Jantar-debate: "AS LIBERDADES DE CIRCULAÇÃO COMUNITÁRIAS"
Juízes contestam extinção do 3º Juízo do Tribunal de Família e Menores no Porto
Os juízes do Tribunal de Família e Menores do Porto (TFMP) lançaram ontem um alerta de "desagrado, descontentamento e preocupação" sobre a anunciada extinção do 3ª Juízo daquele tribunal, no âmbito do programa intercalar proposto pelo Governo para a melhoria da resposta judicial. Num acto raro e até inédito, os juízes, acompanhados pelo procurador-coordenador do Ministério Público, salientaram que "a Justiça não é nem pode ser apenas uma questão de números".
O fim do 3.º Juízo irá trazer "prejuízo para a celeridade processual e uma resposta menos pronta em todos os processos urgentes", afirmou Paulo Costa, um dos três magistrados do juízo em causa. Pondo em evidência a especificidade deste tribunal - recordando que hoje são prioritários os casos de abuso sexual, maus tratos e delinquência juvenil -, o magistrado disse que se irá assistir à "redução do número global de processos despachados", dado que "será impossível a seis juízes atinigrem um nível de produção correspondente a nove". Serão realizadas menos 30 diligências por dia, concluem os juízes (...)
Fonte: DN Online
quinta-feira, 12 de abril de 2007
Apresentação do 1º Livro da AJP
Belmiro de Azevedo - O impacto económico da morosidade judicial - Reflexões para uma reforma urgente;
Proposta de revisão do mapa judiciário
PROPOSTA DE REVISÃO DO MAPA JUDICIÁRIO
quarta-feira, 11 de abril de 2007
Serviços jurídicos à venda nos centros comerciais
(...)
Mas nunca ninguém imaginou poder comprar serviços jurídicos num centro comercial. Confrontado pelo DN, o bastonário da Ordem dos Advogados (OA) não tinha conhecimento de que esta loja iria surgir num centro comercial. "O que sei é através das perguntas que me está a fazer. A OA vai averiguar se a prestação de serviços e o modo de os publicitar respeitam os Estatutos da profissão e só depois é que emitirá um juízo de valor", disse Rogério Alves. "
terça-feira, 10 de abril de 2007
Loja Jurídica - Advogados no Shopping...
«Acreditamos que podemos fazer o impossível, levando a justiça a todos os cidadãos», explicou a directora jurídica da rede, Sofia de Almeida Ribeiro, aos jornalistas. O objectivo é claro: «Queremos reabilitar a imagem do advogado de família, que está sempre ao lado do cidadão», acrescentou."
Depois da abertura da primeira Loja Jurídica no Saldanha, a marca espera inaugurar um segundo espaço em Junho no Centro Comercial Amoreiras e, em três anos, criar uma rede de 16 espaços num investimento total de 2,5 milhões de euros. Até ao fim de 2007, está ainda prevista a abertura de mais um espaço em Lisboa e um na Margem Sul, enquanto que a chegada ao Porto se deve concretizar apenas no próximo ano. (...)
DGCI clarifica novas regras do IVA na construção civil
| A DGCI veio, através do ofício-circulado n.º 30100/2007, clarificar o sentido e alcance das novas regras do IVA no sector da construção civil, que entraram em vigor no dia 1 de Abril de 2007. |
PR promulga nova lei da despenalização do aborto
Veja o teor da mensagem no site da Presidência da República.
quinta-feira, 5 de abril de 2007
Páscoa - Origem e Simbologia
A palavra "Páscoa" tem origem no hebreu pesakh, que significa passagem, aludindo à libertação da escravidão para a liberdade. Os Judeus festejam a Páscoa anualmente, em memória da sua saída do Egipto e os cristãos celebram na Páscoa a Passagem de Cristo - "deste mundo para o Pai", da "morte para a vida", das "trevas para a luz". A Páscoa é considerada, assim, a Festa da Libertação.
Como se calcula o dia em que se celebra a Páscoa?
A Páscoa é uma das festas móveis do nosso calendário, que é antecedida pela Quaresma, um ritual que dura 40 dias, iniciado na Quarta-feira de Cinzas, e que termina no Domingo de Ramos, uma semana antes da Páscoa. Durante este período, os cristãos procuram a purificação que deve ser alcançada por meio de penitência, como o jejum. O dia da Páscoa é no primeiro domingo depois da Lua Cheia que ocorre no dia ou após o equinócio da primavera boreal, assumindo-se como sendo dia 21 Março e é sempre uma das 35 datas entre 22 de Março e 25 de Abril. A data da Lua Cheia não é, no entanto, a real, mas a definida nas Tabelas Eclesiásticas. A igreja, para obter consistência na data da Páscoa decidiu, no Concílio de Nicéia (325 d.C.), no papado de S. Silvestre I., definir a data da Páscoa em função da data de uma lua imaginária, conhecida como a "lua eclesiástica".
Dias da Páscoa nos próximos anos:
2007 - 8 de Abril
2008 - 23 de Março
2009 -12 de Abril
2010 - 4 de Abril
Os Símbolos
Símbolos Religiosos
Os principais símbolos da Páscoa são a Cruz, que traduz, ao mesmo tempo, sofrimento e ressurreição; o Cordeiro, que simboliza Cristo, que é o cordeiro de Deus, e se sacrificou em favor de todo o rebanho; Pão e o Vinho, que Jesus escolheu para na última ceia representarem o seu corpo e sangue e, dados, aos seus discípulos, celebrarem a vida eterna; e o Círio, que é a grande vela que se acende na Aleluia e significa Cristo, a luz dos povos. As letras Alfa e Omega nela gravadas significam que Deus é o princípio e o fim de tudo.
Os Ovos de Páscoa
O ovo simboliza o nascimento, a vida que recomeça.
Os ovos da Páscoa estão intimamente ligados com rituais pagãos do início da primavera. O costume de oferecer na época da Páscoa ovos ornamentados e coloridos começou na antiguidade. Os egípcios e persas costumavam decorar ovos com as cores primaveris para os oferecer aos seus amigos.
Os cristãos primitivos da Mesopotâmia foram os primeiros a usar ovos coloridos na Páscoa. Em alguns países europeus, os ovos são coloridos para representar a alegria da ressurreição.
Em alguns países, como nos Estados Unidos as crianças saem na manhã de Páscoa em busca de ovos escondidos, na casa ou no jardim. Nalguns lugares os ovos são escondidos em lugares públicos e as crianças da comunidade são convidadas a encontrá-los, celebrando uma festa comunitária. Actualmente os mais apreciados pelas crianças são os de chocolate.
O Coelho
Por serem animais com grande capacidade reprodutiva, sua imagem simboliza a capacidade da Igreja de produzir novos discípulos constantemente. Além de ser símbolo da fertilidade, o coelho tem a ver com o renascimento da vida. Na Europa, a Páscoa coincide com o início da primavera, quando toda a neve derrete e a vida ressurge, após o período de frio. Esse é o momento em que os coelhos deixam suas tocas, após a hibernação de Inverno. Conta a lenda que um coelhinho visitava as crianças, escondendo os ovos coloridos que elas teriam de encontrar na manhã de Páscoa. Uma outra lenda conta que uma mulher pobre coloriu alguns ovos e os escondeu num ninho para dá-los aos seus filhos como presente de Páscoa. Quando as crianças descobriram o ninho, um coelho passou em grande correria, espalhando-se então a história de que o coelho é que trouxe os ovos.
Existem outras explicações para a associação da imagem do coelho à Páscoa. Alguns povos da Antiguidade o consideravam o coelho como símbolo da Lua. É possível que ele se tenha tornado símbolo pascal devido ao facto de a Lua determinar a data da Páscoa.
Retirado de ºº Ideias ao Vento ºº
quarta-feira, 4 de abril de 2007
"Qualquer dia fecham o interior do país"
"O Governo quer fechar tudo. Qualquer dia fecham o Interior do País.” As palavras são de Fernando Ruas, presidente da Câmara Municipal de Viseu, distrito que pode perder três tribunais no âmbito da revisão do mapa judiciário. Veja o resto da notícia in Correio da Manhã | ||||
Destaque
O filme português "Waiting for Europe", produzido pela C.R.I.M Produções e realizado por Christine Reeh, ganhou o Best International Documentary no Festival "The New York International Independent Film and Video Festival" (apresentação de Los Angeles) e está seleccionado para a competição em Nova Iorque em Julho.
O filme rodado em Lisboa, Alcalá de Henares, Sofia e Blavoegrado, acompanhou durante dois anos, Vânia, uma imigrante do leste europeu em Portugal e Espanha. Trata-se de um retrato intimista sobre a imigração feminina.
“Waiting for Europe”, rodado em três países, Portugal, Espanha e Bulgária, foi produzido com o apoio do Instituto de Cinema, Audiovisual e Multimedia (ICAM), da RTP, do Ministério da Cultura, dos Médicos do Mundo, da Universidade de Alcalá de Henares , da Universidade Fernando Pessoa, da Câmara Municipal de Blavoegrado, do Instituto de Cinema Búlgaro, da PROFILM (Bulgária) e da Associação Aibebalcan em Espanha.
A revista "Cinema" da Federação Portuguesa dos Cineclubes, na sua edição Abril-Junho, nº37, publica um dossier sobre o "Waiting for Europe", que inclui uma entrevista a Christine Reeh, um artigo de André Martins, uma critica de Marta Mikolajczak, filmóloga polaca e um texto crítico de Paulo Duarte Teixeira, Presidente da Associação Jurídica do Porto e Magistrado Judicial.