Luís Filipe Menezes ameaça romper com o Pacto da Justiça, celebrado entre o PS e a anterior Direcção do PSD, caso o Governo não recue na lei orgânica da Polícia Judiciária e no diploma sobre carreiras, vínculos e remunerações na Função Pública, que "interfere com os juízes". As declarações mereceram aplausos do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), mas Governo, socialistas e o ex-líder parlamentar do PSD, Marques Guedes, já lembraram ao presidente social-democrata que os pactos "são para cumprir".No passado sábado, Menezes garantiu que "honrará os pactos que já existem", porque o PSD tem "sentido de Estado". Ontem, após uma reunião com o SMMP, o líder social-democrata já disse estar disposto a questionar o Conselho Nacional do partido sobre a validade do pacto. Isto porque acredita que o Governo está a "colocar em causa" esse acordo com a lei orgânica da PJ e o diploma das carreiras da Função Pública, apesar do ministro da Justiça, Alberto Costa, já ter garantido que este último não abrange os magistrados.
"Tem de haver lealdade"
"Não podemos adulterar um acordo que definiu regras gerais de funcionamento da Justiça através de diplomas bem mais estruturantes e que vão colocar em causa o que foi acordado", alega Menezes, que pede um veto presidencial ao diploma das carreiras, que seguiu ontem para Belém. Caso seja promulgado, lembra que o partido "tem instrumentos como a fiscalização sucessiva da constitucionalidade".
Quanto à lei orgânica da PJ, o PSD contesta que seja aprovada antes das leis de investigação criminal e de segurança interna, pois remete para leis que ainda não foram alteradas, vincou, ao JN, o vice-presidente da bancada Luís Montenegro. Uma ideia reforçada por Paulo Rangel na audição parlamentar ao ministro da Justiça, que considerou ser essa a nova táctica do Governo, "a táctica do salame ou do gato escondido com o rabo de fora". E foi peremptório "Tem de haver lealdade. Não estamos disponíveis para factos consumados".
"Tem de haver lealdade"
"Não podemos adulterar um acordo que definiu regras gerais de funcionamento da Justiça através de diplomas bem mais estruturantes e que vão colocar em causa o que foi acordado", alega Menezes, que pede um veto presidencial ao diploma das carreiras, que seguiu ontem para Belém. Caso seja promulgado, lembra que o partido "tem instrumentos como a fiscalização sucessiva da constitucionalidade".
Quanto à lei orgânica da PJ, o PSD contesta que seja aprovada antes das leis de investigação criminal e de segurança interna, pois remete para leis que ainda não foram alteradas, vincou, ao JN, o vice-presidente da bancada Luís Montenegro. Uma ideia reforçada por Paulo Rangel na audição parlamentar ao ministro da Justiça, que considerou ser essa a nova táctica do Governo, "a táctica do salame ou do gato escondido com o rabo de fora". E foi peremptório "Tem de haver lealdade. Não estamos disponíveis para factos consumados".
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