Publicada lista das primeiras conservatórias que vão constituir "associações na hora".
(Portaria nº1441/2007 de 7 de Novembro).
(Portaria nº1441/2007 de 7 de Novembro).
O Diário da República publica hoje a lista das sete primeiras conservatórias onde é possível constituir "associações na hora", além do Registo Nacional de Pessoas Colectivas.
Desde o dia 31 Outubro que é possível criar uma "associação na hora" nas conservatórias do registo comercial de Braga, Coimbra, Évora, Lisboa, Loulé, Porto e Vila Nova de Gaia.
A Portaria hoje publicada explica que o alargamento deste serviço a outras conservatórias fica dependente da avaliação dos resultados obtidos nesta primeira fase.
A "associação na hora" é um procedimento que simplifica os actos necessários na constituição de uma associação.
O diploma refere que para a constituição de uma associação deixa de ser necessário o certificado de admissibilidade da firma junto do Registo Nacional de Pessoal Colectivas e a celebração de uma escritura pública.
Fonte: Lusa
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