O procurador-geral da República (PGR) disse hoje que o previsível aumento de acções nos tribunais de trabalho, devido à crise económica, e o novo Código de Trabalho são dois desafios que se colocam aos magistrados do Ministério Público. Pinto Monteiro falava à saída da reunião promovida pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa e magistrados do Ministério Público (MP) da área do trabalho."É previsível o aumento das acções e, além disso, um novo código suscita sempre novos problemas. Os códigos têm de ser interpretados, analisados, estudados e estas reuniões são extremamente úteis porque se discutem as questões problemáticas que vão aparecer", considerou.
Com a entrada em vigor do novo Código do Trabalho "é preciso que o Ministério Público pratique uma política de uniformização e concordância e é isso que se pretende estabelecer com esta reunião", adiantou.
Segundo Pinto Monteiro, "existe uma crise económica e financeira que vai ter reflexos nos tribunais de trabalho e o MP pode tem um papel importante".
"Pedi aos magistrados que procurem solucionar os conflitos dentro das áreas de competência e que encontre um justo equilíbrio entre interesses por vezes inconciliáveis que se discutem nos tribunais de trabalho", adiantou.
O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou a 06 de Fevereiro o novo Código do Trabalho.
Fonte: Açoriano Oriental
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