quinta-feira, 26 de março de 2009

Críticas a legislação feita "à pressa"

Duras críticas à reforma do Código de Processo Penal e à demora da aplicação da nova lei orgânica da Polícia Judiciária pautaram a abertura do II Congresso de Investigação Criminal que decorre, até esta quarta-feira, em Lisboa.

Acutilante. Foi assim o discurso do bastonário da Ordem dos Advogados que considerou que "o combate à criminalidade não se faz com alterações legislativas a quente". Marinho Pinto disse que o Governo fez "opções erradas" no que concerne a alterações legislativas em matéria penal.

"O combate à criminalidade não se faz com legislação feita à pressa. É imperioso que o Estado actue com serenidade e determinação e que as leis sejam orientadas para a operacionalidade da polícia e não para servir objectivos políticos", acusou, sustentando: "Muitas das medidas legislativas contribuem mais para uma resposta às notícias do que uma resposta à própria criminalidade".

Para o bastonário, a sociedade vive um sentimento generalizado de insegurança: "Não se vê polícia fardado nas ruas".

A demora da aplicação da nova lei orgânica da Polícia Judiciária (PJ) também suscitou um levantar de voz, desta feita, pela parte da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC). Carlos Anjos realçou que o processo até chegar à Lei orgânica "não foi bem conduzido". "Se há mais crimes, se a polícia tem mais dificuldade em responder, a reforma penal é um sucesso só para o Governo.[...]

Fonte: Jornal de Notícias

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