As associações de imigrantes exigem um visto de 90 dias para que os cidadãos estrangeiros ilegais possam regularizar a situação. A proposta de reivindicação vai ser feita hoje no final de uma manifestação pelos direitos dos imigrantes, a partir das 15.00, no Largo Martim Moniz, em Lisboa."Sem direitos iguais todos perdemos" é o lema da manifestação de hoje. As 36 associações que a organizam entendem que a actual lei (23 de Julho de 2007) "premeia o trabalho ilegal". Referem-se ao artigo 88, que, a título excepcional, permite atribuir autorização de residência a quem tenha um contrato laboral. Mas, por outro lado, a mesma lei também proíbe a contratação de estrangeiros em situação irregular.
"A lei diz que é crime um indocumentado estar a trabalhar. O Governo está a premiar os patrões que cometam esse crime, porque se for um patrão honesto só contrata a pessoa se estiver legal, mas no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) dizem ao imigrante que não o legalizam porque não tem um contrato de trabalho e não paga a Segurança Social. É uma política do faz-de-conta. E, mesmo quem cumpre estas condições sujeita-se a uma avaliação subjectiva para ter residência", argumenta Timóteo Macedo, presidente da Solidariedade Imigrante, um dos promotores da manifestação.[...]
Fonte: DN online
Sem comentários:
Enviar um comentário